O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua
maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se
iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de
1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo
no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo
inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma
nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante
amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção
de suas leis.

A cada ano, diferentemente do que se imaginava no
início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas
estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos
e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos
órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis
de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para
aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.

Devemos comemorar a maioridade do Código ao
constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos
jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto,
ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de
consumo de qualidade, justo e equilibrado.

No século XXI é prioritária a necessidade de manter o
diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a
principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas
sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e
os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um
parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é
fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer
fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva
a consciência de seu papel e de sua importância para a
economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas
preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e
ao desenvolvimento sustentável.


Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas
reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o
desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa
mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo,
economizar água e energia elétrica, separar o lixo para
reciclagem e também evitar compromissos com que não
consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o
consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas
necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa
ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

Velocidade das imagens

Quem folheia um daqueles velhos álbuns de fotografias
logo nota que as pessoas fotografadas prepararam-se longamente
para o registro solene. As roupas são formais, os corpos
alinham-se em simetria, os rostos adotam uma expressão sisuda.
Cada foto corporifica um evento especial, grava um momento
que aspira à eternidade. Parece querer garantir a imortalidade
dos fotografados. Dificilmente alguém ri nessas fotos:
sobra gravidade, cerimônia, ou mesmo uma vaga melancolia.
Nada mais opostos a esse pretendido congelamento do
tempo do que a velocidade, o improviso e a multiplicação das
fotos de hoje, tiradas por meio de celulares. Todo mundo fotografa
tudo, vê o resultado, apaga fotos, tira outras, apaga, torna
a tirar. Intermináveis álbuns virtuais desaparecem a um toque
de dedo, e as pouquíssimas fotografias eventualmente salvas
testemunham não a severa imortalidade dos antigos, mas a
brincadeira instantânea dos modernos. As imagens não são feitas
para durar, mas para brilhar por segundos na minúscula tela
e desaparecer para sempre.

Cada época tem sua própria concepção de tempo e sua
própria forma de interpretá-lo em imagens. É curioso como em
nossa época, caracterizada pela profusão e velocidade das
imagens, estas se apresentem num torvelinho temporal que as
trata sem qualquer respeito. É como se a facilidade contemporânea
de produção e difusão de imagens também levasse a
crer que nenhuma delas merece durar mais que uma rápida
aparição.

(Bernardo Coutinho, inédito)

O sucesso da democracia nas sociedades industriais
trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos da
tomada de decisões; contudo, provocou também a perda de
identidades grupais que tinham sido essenciais nos séculos
anteriores. A consciência de pertencer a determinada comunidade
camponesa, ou família tradicional e poderosa, ou confraria,
ou cidade, ficou esmagada pelo conceito de cidadania que
homogeneíza todos os indivíduos. Novos recortes surgiram -
partido político, condição econômica, seita religiosa etc. - mas
tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as funções
sociais e psicológicas do velho sentimento grupal. O futebol
inseriu-se exatamente nessa brecha aberta pela industrialização
ao destruir os paradigmas anteriores.

O antropólogo inglês Desmond Morris vai mais adiante e
propõe que se veja no mundo do futebol um mundo de tribos.
Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acompanha o
indivíduo por toda vida e mesmo além dela. É o que mostra no
Brasil a prática de alguns serem sepultados em caixão com o
símbolo do clube na tampa. [...] A atuação do torcedor no rito do
futebol não é em essência muito diferente da atitude das populações
tribais que, por meio de pinturas corporais, cantos e
gritos, participam no rito das danças guerreiras.

Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol,
porém não parece a melhor opção. Tribo é grupo étnico com
certo caráter territorial, o que não se aplica ao futebol, cujos
torcedores são de diferentes origens e estão espalhados por
vários locais. Tribo é sociedade sem Estado, e o futebol moderno
desenvolve-se obviamente nos quadros de Estados nacionais.
Talvez seja preferível falar em clã. Deixando de lado o debate
técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima:
clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum,
mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva.
Ainda que todo clube de futebol tenha origem concreta e mais
ou menos bem documentada, com o tempo ela tende a ganhar
ares de lenda, que prevalece no conhecimento do torcedor
comum sobre os dados históricos. É nessa lenda, enriquecida
por feitos esportivos igualmente transformados em lenda, que
todos os membros do clã orgulhosamente se reconhecem. [...]
O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço
(jogar em outro estádio) não se descaracteriza. Em qualquer
lugar, os membros do clã se reconhecem, dizia o grande sociólogo
e antropólogo Marcel Mauss, pelo nome, brasão e totem.

(Hilário Franco Júnior. A dança dos deuses. São Paulo:
Companhia das Letras, 2007, p. 213-215)