Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas

Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal

  Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)

  Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.

   Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.

  Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.

  Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.

  Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.

  Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.

  “Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."

  Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”

Disponível em:  <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridadepenal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015 Acesso em: 18/11/2015

Leia o texto e responda o que se pede nos comandos da questão.

                           A força das palavras
 

      Palavras assustam mais do que fatos: às vezes é assim.

      Descobri isso quando as pessoas discutiam e lançavam palavras como dardos sobre a mesa de jantar. Nessa época, meus olhos mal alcançavam o tampo da mesa e o mundo dos adultos me parecia fascinante. O meu era demais limitado por horários que tinham de ser obedecidos (porque criança tinha de dormir tão cedo?), regras chatas (porque não correr descalça na chuva? por que não botar os pés em cima do sofá, por quê, por quê, por quê ...?), e a escola era um fardo (seria tão mais divertido ficar lendo debaixo das árvores no jardim de casa...).

      Mas, em compensação, na escola também se brincava com palavras: lá, como em casa, havia livros, e neles as palavras eram caramelos saborosos ou pedrinhas coloridas que a gente colecionava, olhava contra a luz, revirava no céu da boca. E, às vezes, cuspia na cara de alguém de propósito para machucar (...).

      A palavra faz parte da nossa essência: com ela, nos acercamos do outro, nos entregamos ou nos negamos, apaziguamos, ferimos e matamos. Com a palavra seduzimos num texto; com a palavra, liquidamos - negócios, amores. Uma palavra confere o nome ao filho que nasce e ao navio que transportará vidas ou armas.

      "Vá”, “Venha”, "Fique”, “Eu vou”, “Eu não sei”, “Eu quero, mas não posso”, “Eu não sou capaz”, “Sim, eu mereço” - dessa forma, marcamos as nossas escolhas, a derrota diante do nosso medo ou a vitória sobre o nosso susto. Viemos ao mundo para dar nome às coisas: dessa forma, nos tornamos senhores delas ou servos de quem as batizar antes de nós.

                                              Fonte: Lya Luft. Ponto de Vista. Veja, 14/07/04

                                 O Fenômeno da Matureia

      A história de Matureia está relacionada com os primórdios do Povoado dos Canudos do qual se originou o município de Teixeira. O nome próprio do lugar foi derivado do capitão-de-Campos, Francisco da Costa Teixeira que nos idos de 1761 tomou posse de extensa região localizada num dos prolongamentos da Serra da Borborema. O antigo Povoado de Canudos mudou o nome para Vila do Teixeira e, em 1874, foi elevada à condição de cidade.
 
      O povoado de Matureia pertencia a Teixeira. Durante sua formação, evoluiu da condição de ponto de passagem de mercadores e tangerinos de gado para um arruado que ficou famoso pelo fenômeno vegetal da prolongada maturação dos seus cajueiros. Pela observação dos antigos moradores daquele lugar, os maturis, como são chamados os cajus novos, ainda verdes (pedúnculos) tinham longa maturescência. O fenômeno tem explicação científica: Matureia fica muito próxima às elevações serranas que culminam no Pico do Jabre, o ponto mais alto do Estado da Paraíba.

      Ali, o regime climatológico cria, como que degraus para a incidência das chamadas chuvas do caju, numa escala de variação ditada pela Natureza. Dependendo da altitude, o fenômeno da Matureia, segundo a linguagem matuta, acontece em períodos distintos, todavia sequenciados. A região tem, portanto, prolongada maturescência, produzindo safras contínuas de cajus. Esse fenômeno interessante do ponto de vista botânico vem sendo prejudicado pelo desmatamento e pelas constantes queimadas praticadas nos pés-de-guerra. Recentemente o Governo do Estado zoneou uma área de preservação ambiental disciplinando o uso do solo nos arredores do Pico do Jabre.

      A Vila de Matureia foi transformada em cidade, desmembrando-se de Teixeira, por força da Lei número: 6175 de 13 de Dezembro de 1995. São considerados os fundadores do local, os ascendentes das  famílias Dantas, Jerônimo, Vasco, Maia, Costa e Firmino. Os descendentes dessas famílias habitam o local e se dedicam a variadas atividades econômicas relacionadas com a agricultura e à pecuária.

                                                                         http://www.matureia.pb.gov.br

                                               Lições erradas

      Dividimos a história em eras, com começo e fim bem definidos, e mesmo que a ordem seja imposta depois dos fatos – a gente vive para a frente mas compreende para trás, ninguém na época disse “Oba, começou a Renascença!” – é bom acreditar que os fatos têm coerência, e sentido, e lições. Mas podemos aprender a lição errada.

      A gente fala nos loucos anos 20, quando várias liberdades novas começavam a ser experimentadas, e esquece que foi a era que gerou o fascismo e outras formas liberticidas. O espírito da “era do jazz” foi também o espírito totalitário. Prevaleceram não os passos do charleston*, mas os passos de ganso dos nazistas.

      A leitura convencional dos anos 40 é que foram os anos em que os Estados Unidos salvaram a Europa dela mesma. Na verdade, a Segunda Guerra salvou os Estados Unidos, acabou com a crise econômica que sobrara dos anos 30, fortalecendo a sua indústria ao mesmo tempo que os poupava da destruição que liquidou a Europa, fortalecendo um sistema econômico que mantém sua economia saudável até hoje. O fim da Segunda Guerra foi o começo da era americana. Os americanos salvaram o mundo – e ficaram com ele.

      Já nos fabulosos anos 60, enquanto as drogas, o sexo e a comunhão dos jovens pela paz e contra tudo o que era velho tomavam conta das praças e das ruas, o conservadorismo se entrincheirava no poder.

      Quando fizerem, no futuro, a leitura de nossa época, qual será a conclusão errada?

*Charleston = dança de salão muito difundida na década de 20

(Adaptado de: VERISSIMO, Luís Fernando. Banquete com os deuses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003, p. 207/208) 

                                                     Texto 1

                    Pessoas que têm pesadelos são mais criativas,

                                                 diz estudo

              É hora de repensar o papel do pesadelo na nossa sociedade

      A origem etimológica da palavra “pesadelo” diz muito sobre o sentimento que temos ao despertar de um sonho apavorante. Em português, é derivada da palavra “pesado”, ou seja, remete àquela sensação de peso sobre o peito que só um pesadelo dos bons pode causar. Em inglês, a origem da palavra é ainda mais interessante: é uma conjunção de “night” (noite) e “mare”, que faz referência a espíritos malignos que, para os antigos, possuíam as pessoas durante o sono. Por muito tempo, foi assim que a ciência encarou os pesadelos: como algo negativo, assombroso e estranho criado pelo cérebro. Mas estudos recentes vêm mostrando que é hora de repensar o papel dos pesadelos na nossa sociedade.

      Em um estudo recente publicado na New Scientist, a pesquisadora Michelle Carr, que estuda sonhos na Universidade de Montreal, explica que existem duas teorias dominantes para o surgimento dos pesadelos. Uma é que eles são uma reação a experiências negativas que acontecem enquanto estamos acordados. A outra é a “teoria de simulação de risco”, a ideia de que usamos os pesadelos para “treinar” adversidades, de forma que estejamos mais preparados quando coisas ruins realmente acontecerem. Seja como for, os pesadelos trazem realmente alguns benefícios reais. Um estudo de 2013, por exemplo, descobriu que pessoas que sofrem com pesadelos de forma recorrente são, em geral, mais empáticas. Elas também demonstraram mais tendência a bocejar quando outra pessoa boceja na frente delas, o que é um indicador de empatia.

      Além disso, Carr descobriu que pessoas que têm pesadelos constantes costumam pensar mais “fora da caixa” em tarefas de associação de palavras. Essa é mais uma pesquisa que relaciona sonhos ruins à criatividade; durante os anos 80, o pesquisador do sono Ernest Hartmann, que trabalhou como psiquiatra em uma universidade de medicina em Boston, descobriu que pessoas que buscavam ajuda para ter noites mais tranquilas não eram necessariamente mais assustadiças ou ansiosas, mas tinham maior sensibilidade emocional em geral. Segundo o Science of Us, ele concluiu que sensibilidade é a força motriz por trás de sonhos intensos. Uma sensibilidade mais alta a ameaças ou medo durante o dia pode resultar em sonhos ruins, enquanto paixão e empolgação causarão sonhos mais felizes. E ambos os casos acabam criando impacto na vida real, seja aumentando níveis de estresse após um pesadelo ou criando laços sociais mais fortes após um sonho positivo com alguém que você conhece.

      Mas os efeitos vão além. O estudo de Hartmann aponta que a sensibilidade influencia percepções e pensamentos acordados. Pessoas que têm muitos pesadelos passam a ter pensamentos mais parecidos com sonhos, fazendo conexões inesperadas. É aí que entra a criatividade: estudos anteriores mostram que essas pessoas têm mais aptidão para a criatividade e a expressão artística. Para comprovar isso, Carr realizou o teste com uma série de voluntários, entre eles uma pintora e um músico. Batata: ambos tiraram notas altas no teste de criatividade e, curiosamente, revelaram que sonham constantemente. Para Carr, “a riqueza da imaginação não fica confinada ao sono, mas permeia o pensamento e os sonhos acordados”. 

      Outra conclusão de Carr é que pessoas que têm mais pesadelos acabam tendo mais sonhos positivos que a média geral. Seria uma compensação do cérebro? Só mais pesquisa dirá.

Retirado e adaptado de <http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2016/05/pessoas-que-tem-pesadelos-sao-mais-criativas-diz-estudo.html> . 

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

[Civilização e sofrimento]

    É uma afirmação corrente que boa parte da culpa dos sofrimentos humanos vem do que é chamado de nossa civilização. Seríamos bem mais felizes se a abandonássemos e retrocedêssemos a condições primitivas, satisfazendo nossos instintos básicos. Tal asserção me parece espantosa, porque é fato estabelecido – como quer que se defina o conceito de civilização – que tudo aquilo com que nos protegemos da ameaça das fontes do sofrer é parte da civilização.

    Como é que tantas pessoas chegaram a partilhar esse ponto de vista de surpreendente hostilidade à civilização? Acho que uma profunda insatisfação com o estado civilizacional existente preparou o solo no qual, em determinadas ocasiões históricas, formou-se essa condenação.

(Adaptado de: FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin & Companhia das Letras, 2011, p. 31)

Texto para a questão a seguir.

Formação 

Têm sido propostos vários mecanismos para explicar a formação da Lua, a qual ocorreu há 4,527 bilhões de anos e entre 30 e 50 milhões de anos após a origem do Sistema Solar. Uma pesquisa recente propõe uma idade ligeiramente mais jovem, entre 4,4 e 4,45 bilhões de anos. Entre os mecanismos propostos estão a fissão da Lua a partir da crosta terrestre através de força centrífuga (o que exigiria uma imensa força de rotação da Terra), a captura gravitacional de uma lua pré-formada (o que exigiria uma improvável atmosfera alargada da Terra capaz de dissipar a energia da passagem da Lua) e a formação simultânea da Terra e da Lua no disco de acreção primordial (que não explica o esgotamento de ferro metálico na Lua). Estas hipóteses também não conseguem explicar o elevado momento angular do sistema Terra-Lua.

A hipótese que hoje em dia prevalece é a de que o sistema Terra-Lua se formou em resultado de um gigantesco impacto, durante qual um corpo do tamanho de Marte, denominado Theia, colidiu com a recém-formada protoTerra, projetando material para a sua órbita que se aglutinou até formar a Lua. Dezoito meses antes de uma conferência sobre a possível origem da Lua em outubro de 1984, Bill Hartmann, Roger Phillips e Jeff Taylor desafiaram os colegas cientistas ao dizer: “Vocês têm 18 meses. Voltem para os dados da Apollo, voltem para os computadores, façam o que tiverem que fazer, mas decidam-se. Não venham para a conferência a menos que tenham algo a dizer sobre o nascimento da Lua”. Na conferência de 1984 em Kona, no Havaí, a hipótese do grande impacto emergiu como a mais popular. “Antes da conferência havia partidários das três teorias ‘tradicionais’, além de algumas pessoas que estavam começando a considerar o impacto gigante como uma possibilidade séria e havia um enorme grupo apático que achava que o debate jamais seria resolvido. Posteriormente, havia essencialmente apenas dois grupos: os defensores do grande impacto e os agnósticos”.

Pensa-se que os impactos gigantes tenham sido comuns nos primórdios do Sistema Solar. As simulações em computador do modelo do grande impacto são consistentes com as medições do momento angular do sistema Terra-Lua e com o pequeno tamanho do núcleo lunar. Estas simulações mostram também que a maior parte da Lua tem origem no corpo que embateu, e não na proto-Terra. No entanto, há testes mais recentes que sugerem que a maior parte da Lua se formou a partir da Terra, e não do impacto. 

Os meteoritos mostram que os outros corpos do Sistema Solar interior, como Marte e Vesta, têm composições isotópicas de oxigênio e tungstênio muito diferentes das encontradas na Terra, enquanto a Terra e a Lua têm composições isotópicas praticamente idênticas. A mistura de material vaporizado entre a Terra e a Lua em formação após o impacto poderia ter equilibrado as suas composições isotópicas, embora isto ainda seja debatido.

(Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lua. Acesso em 29 out. 2016.)