Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

Leis para indigentes morais

Acaba de chegar a Massachussets um grupo de
adolescentes sudaneses que viajaram diretamente da Idade da
Pedra, ou quase, para a América do século XXI. São cinco mil
refugiados, que estão sendo distribuídos pelos EUA. Para
muitos, a viagem de avião é a primeira experiência em um
transporte motorizado.

Qual será o maior estranhamento para esses
jovens? A neve e a calefação? Os celulares? A Internet? (...)
O susto virá da quantidade de leis formais
detalhadas e explícitas que regram a vida americana, enquanto
a vida da tribo era regrada por poucas normas quase sempre
implícitas - ou seja, pela confiança de todos numa moral
comum tácita.

Nossas leis tornam-se cada vez mais detalhadas,
pois há a idéia de que um código exaustivo garantiria o
funcionamento de uma comunidade justa. De fato, essa
proliferação revela a angústia de uma cultura insegura de suas
opções morais. Por sermos indigentes morais, compilamos uma
casuística da qual esperamos que diga exatamente o que fazer
em cada circunstância. O dito legalismo da sociedade
americana, tão freqüentemente denunciado, é apenas o sinal
dessa indigência.

A tentativa de animar uma comunidade por uma
lengalenga de leis testemunha a fraqueza do vínculo social. Não
podemos confiar numa inspiração moral compartilhada, por isso
inventamos regras para ter, ao menos, muitas obrigações
comuns.

(Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo: Publifolha,
2004, pp. 66/68)

CNBB fecha questão contra a redução
da maioridade penal

A cúpula da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil) divulgou a posição da entidade, que é totalmente
contrária às propostas de redução da maioridade penal de 18
para 16 anos, que tramitam no Congresso Nacional.
O presidente da entidade, dom Geraldo Majella, disse
que os congressistas deveriam se esforçar em combater as
causas da violência e melhorar a educação para evitar que mais
jovens entrem para a criminalidade. "Não basta baixar a idade
penal para resolver o problema. A questão do adolescente
infrator deve ser resolvida não só com a polícia, mas com
políticas públicas que ajudem a dar educação", afirmou dom
Geraldo.

Os bispos também se manifestaram contra a intenção de
se fazer um plebiscito nacional sobre a redução da maioridade.
Para dom Geraldo, a força da mídia e a violência dos crimes
recentes podem influenciar as pessoas. Segundo ele, "o
plebiscito vai refletir toda a paixão que a sociedade expõe
quando ocorre algum crime de grande repercussão."
Os bispos também afirmaram que vão conversar com
deputados e senadores para tentar convencê-los a não votarem
as matérias que tratem do assunto. Só na Câmara, há 177
matérias que tratam de crimes praticados por adolescentes, 58
das quais abordam a redução da maioridade. No Congresso, o
projeto mais recente apresentado pelo líder do PL, é bastante
rigoroso: propõe a redução da maioridade para 13 anos.

(Folha on line, "Cotidiano", 26/11/2003)

SABIÁ GANHA STATUS DE AVE NACIONAL

          O sabiá sempre foi o pássaro escolhido por poetas
     e compositores brasileiros para representar o país.
     Já ganhou versos de alguns dos maiores artistas nacionais:
     de Gonçalves Dias, em sua "Canção do exílio", a
5   Tom Jobim e Chico Buarque, em "Sabiá", passando por
     Luiz Gonzaga, na canção também chamada "Sabiá".
     Tamanho currículo capacitou o passarinho de peito
     alaranjado a ser considerado a ave nacional do Brasil,
     desbancando uma concorrente de peso: a ararajuba,
10 com suas vistosas penas verdes e amarelas.
          Um decreto assinado pelo Presidente da República
     confirmou que o Dia da Ave é 5 de outubro e informou que
     "o centro de interesse para as festividades desse dia será
     o sabiá, como símbolo representativo da fauna ornitológica
15  brasileira e considerado popularmente Ave Nacional do
     Brasil."
          - A ave nacional de um país não pode ser escolhida
     em razão da cor da bandeira - afirma o ornitólogo
     Johan Dalgas Frisch, presidente da ONG Associação de
20  Preservação da Vida Selvagem e um dos maiores cabos
     eleitorais do passarinho. - Ela representa o folclore, a
     música, a poesia, a alma do povo. E não existe qualquer
     música com ararajuba, poesia alguma.
     Dalgas Frisch lembra ainda que, se a ararajuba
25  fosse indicada ave nacional, correria o risco de ser
     extinta:
          - Uma ararajuba vale hoje cerca de US$ 5 mil
     entre os traficantes de animais. Se fosse ave nacional,
     passaria a valer uns US$ 50 mil. Acabaria sendo extinta
30  e não representaria o espírito poético e folclórico da
     nação.
          O Brasil, com 1.667 espécies de aves, era um dos
     poucos países a não ter ave nacional. A águia de cabeça
     branca, nos Estados Unidos, simboliza a união de todos
35  os estados. Já o robim, na Grã-Bretanha, foi escolhido
     por ter inspirado William Shakespeare. Na Argentina, a
     ave nacional é o hornero (joão-de-barro), que representa
     o gaúcho dos pampas.
          A campanha de Frisch para que o sabiá se tornasse
40  ave nacional tem mais de 35 anos. Remonta ao tempo
     em que o então presidente Costa e Silva assinou um
     decreto criando o Dia da Ave.
          - Foram anos de luta, mas ganhamos a batalha e
     ainda salvamos a ararajuba - comemora.

          O Globo, 23 nov. 2002 (com adaptações)

                                       Aprendendo o Brasil

       Os brasileiros que têm o privilégio de viajar bastante pelo Brasil estão, o tempo todo, surpreendendo-se com a diversidade de nossos tesouros naturais e culturais. É pena que a maioria dessas riquezas ainda não esteja integrada a um planejamento turístico eficaz e sensato, de envergadura nacional, capaz ao mesmo tempo de explorar e preservar esses pólos de atração.
       Pense-se nos empregos que se poderiam gerar com a instalação de equipamentos capazes de oferecer toda a infra- estrutura de apoio para uma efetiva internacionalização do nosso turismo. Ao lado disso, imagine-se o quanto seria importante, para nós mesmos, podermos reconhecer essa diversidade, identificar de modo concreto a pluralidade dos nossos costumes, das nossas linguagens, dos nossos climas, da nossa geografia, da nossa culinária, da nossa arte popular.
       Entre outras vantagens, o turismo bem empreendido atua como um fator de autoconsciência e integração de um povo: pessoas de diferentes regiões passam a trocar experiências, a considerar as especificidades dos modos de viver, a reconhecer a grande variação de valores culturais. Sem falar numa intensificação da consciência ecológica: todo turismo bem planejado não apenas expõe as riquezas naturais, mas ensina a valorizá-las e a conservá-las.
       Não é nenhum exagero afirmar que o turismo pode representar um dos mais objetivos caminhos para o Brasil se fazer conhecer e para os brasileiros se conhecerem a si mesmos.

                                                                                                       (Abelardo Junqueira)