Justiça e burocracia
A finalidade maior de todo processo judicial é chegar a
uma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ou
o absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou se
nada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. O
pressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentença
terá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminho
processual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, de
brechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, de
detalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,
em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir de
condenação um culpado como penalizar um inocente. Réus
poderosos contam com equipes de advogados particulares
experientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursos
pode depender de defensores públicos mal remunerados
e indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.
No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,
reincidentes, por exemplo, em casos de corrupção, acabam por
colecionar o que cinicamente chamam de "atestados de
inocência", sucessivamente absolvidos por força de algum
pequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto mais
burocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade de
que os "expedientes" das grandes "raposas dos tribunais" se
tornem decisivos, em detrimento da substância e do mérito
essencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuosos
caminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,
em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que uma
das partes torne evidente a razão que lhe assiste.
(Domiciano de Moura)

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

Leis para indigentes morais

Acaba de chegar a Massachussets um grupo de
adolescentes sudaneses que viajaram diretamente da Idade da
Pedra, ou quase, para a América do século XXI. São cinco mil
refugiados, que estão sendo distribuídos pelos EUA. Para
muitos, a viagem de avião é a primeira experiência em um
transporte motorizado.

Qual será o maior estranhamento para esses
jovens? A neve e a calefação? Os celulares? A Internet? (...)
O susto virá da quantidade de leis formais
detalhadas e explícitas que regram a vida americana, enquanto
a vida da tribo era regrada por poucas normas quase sempre
implícitas - ou seja, pela confiança de todos numa moral
comum tácita.

Nossas leis tornam-se cada vez mais detalhadas,
pois há a idéia de que um código exaustivo garantiria o
funcionamento de uma comunidade justa. De fato, essa
proliferação revela a angústia de uma cultura insegura de suas
opções morais. Por sermos indigentes morais, compilamos uma
casuística da qual esperamos que diga exatamente o que fazer
em cada circunstância. O dito legalismo da sociedade
americana, tão freqüentemente denunciado, é apenas o sinal
dessa indigência.

A tentativa de animar uma comunidade por uma
lengalenga de leis testemunha a fraqueza do vínculo social. Não
podemos confiar numa inspiração moral compartilhada, por isso
inventamos regras para ter, ao menos, muitas obrigações
comuns.

(Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo: Publifolha,
2004, pp. 66/68)

CNBB fecha questão contra a redução
da maioridade penal

A cúpula da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos
do Brasil) divulgou a posição da entidade, que é totalmente
contrária às propostas de redução da maioridade penal de 18
para 16 anos, que tramitam no Congresso Nacional.
O presidente da entidade, dom Geraldo Majella, disse
que os congressistas deveriam se esforçar em combater as
causas da violência e melhorar a educação para evitar que mais
jovens entrem para a criminalidade. "Não basta baixar a idade
penal para resolver o problema. A questão do adolescente
infrator deve ser resolvida não só com a polícia, mas com
políticas públicas que ajudem a dar educação", afirmou dom
Geraldo.

Os bispos também se manifestaram contra a intenção de
se fazer um plebiscito nacional sobre a redução da maioridade.
Para dom Geraldo, a força da mídia e a violência dos crimes
recentes podem influenciar as pessoas. Segundo ele, "o
plebiscito vai refletir toda a paixão que a sociedade expõe
quando ocorre algum crime de grande repercussão."
Os bispos também afirmaram que vão conversar com
deputados e senadores para tentar convencê-los a não votarem
as matérias que tratem do assunto. Só na Câmara, há 177
matérias que tratam de crimes praticados por adolescentes, 58
das quais abordam a redução da maioridade. No Congresso, o
projeto mais recente apresentado pelo líder do PL, é bastante
rigoroso: propõe a redução da maioridade para 13 anos.

(Folha on line, "Cotidiano", 26/11/2003)

SABIÁ GANHA STATUS DE AVE NACIONAL

          O sabiá sempre foi o pássaro escolhido por poetas
     e compositores brasileiros para representar o país.
     Já ganhou versos de alguns dos maiores artistas nacionais:
     de Gonçalves Dias, em sua "Canção do exílio", a
5   Tom Jobim e Chico Buarque, em "Sabiá", passando por
     Luiz Gonzaga, na canção também chamada "Sabiá".
     Tamanho currículo capacitou o passarinho de peito
     alaranjado a ser considerado a ave nacional do Brasil,
     desbancando uma concorrente de peso: a ararajuba,
10 com suas vistosas penas verdes e amarelas.
          Um decreto assinado pelo Presidente da República
     confirmou que o Dia da Ave é 5 de outubro e informou que
     "o centro de interesse para as festividades desse dia será
     o sabiá, como símbolo representativo da fauna ornitológica
15  brasileira e considerado popularmente Ave Nacional do
     Brasil."
          - A ave nacional de um país não pode ser escolhida
     em razão da cor da bandeira - afirma o ornitólogo
     Johan Dalgas Frisch, presidente da ONG Associação de
20  Preservação da Vida Selvagem e um dos maiores cabos
     eleitorais do passarinho. - Ela representa o folclore, a
     música, a poesia, a alma do povo. E não existe qualquer
     música com ararajuba, poesia alguma.
     Dalgas Frisch lembra ainda que, se a ararajuba
25  fosse indicada ave nacional, correria o risco de ser
     extinta:
          - Uma ararajuba vale hoje cerca de US$ 5 mil
     entre os traficantes de animais. Se fosse ave nacional,
     passaria a valer uns US$ 50 mil. Acabaria sendo extinta
30  e não representaria o espírito poético e folclórico da
     nação.
          O Brasil, com 1.667 espécies de aves, era um dos
     poucos países a não ter ave nacional. A águia de cabeça
     branca, nos Estados Unidos, simboliza a união de todos
35  os estados. Já o robim, na Grã-Bretanha, foi escolhido
     por ter inspirado William Shakespeare. Na Argentina, a
     ave nacional é o hornero (joão-de-barro), que representa
     o gaúcho dos pampas.
          A campanha de Frisch para que o sabiá se tornasse
40  ave nacional tem mais de 35 anos. Remonta ao tempo
     em que o então presidente Costa e Silva assinou um
     decreto criando o Dia da Ave.
          - Foram anos de luta, mas ganhamos a batalha e
     ainda salvamos a ararajuba - comemora.

          O Globo, 23 nov. 2002 (com adaptações)

                                       Aprendendo o Brasil

       Os brasileiros que têm o privilégio de viajar bastante pelo Brasil estão, o tempo todo, surpreendendo-se com a diversidade de nossos tesouros naturais e culturais. É pena que a maioria dessas riquezas ainda não esteja integrada a um planejamento turístico eficaz e sensato, de envergadura nacional, capaz ao mesmo tempo de explorar e preservar esses pólos de atração.
       Pense-se nos empregos que se poderiam gerar com a instalação de equipamentos capazes de oferecer toda a infra- estrutura de apoio para uma efetiva internacionalização do nosso turismo. Ao lado disso, imagine-se o quanto seria importante, para nós mesmos, podermos reconhecer essa diversidade, identificar de modo concreto a pluralidade dos nossos costumes, das nossas linguagens, dos nossos climas, da nossa geografia, da nossa culinária, da nossa arte popular.
       Entre outras vantagens, o turismo bem empreendido atua como um fator de autoconsciência e integração de um povo: pessoas de diferentes regiões passam a trocar experiências, a considerar as especificidades dos modos de viver, a reconhecer a grande variação de valores culturais. Sem falar numa intensificação da consciência ecológica: todo turismo bem planejado não apenas expõe as riquezas naturais, mas ensina a valorizá-las e a conservá-las.
       Não é nenhum exagero afirmar que o turismo pode representar um dos mais objetivos caminhos para o Brasil se fazer conhecer e para os brasileiros se conhecerem a si mesmos.

                                                                                                       (Abelardo Junqueira)

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Ganhamos a guerra, não a paz

Os físicos se encontram numa posição não muito
diferente da de Alfred Nobel. Ele inventou o mais poderoso
explosivo jamais conhecido até sua época, um meio de
destruição por excelência. Para reparar isso, para aplacar sua
consciência humana, instituiu seus prêmios à promoção da paz
e às realizações pacíficas. Hoje(*), os físicos que participaram
da fabricação da mais aterradora e perigosa arma de todos os
tempos sentem-se atormentados por igual sentimento de
responsabilidade, para não dizer culpa. E não podemos desistir
de advertir e de voltar a advertir, não podemos e não devemos
relaxar em nossos esforços para despertar nas nações do
mundo, e especialmente nos seus governos, a consciência do
inominável desastre que eles certamente irão provocar, a
menos que mudem sua atitude em relação uns aos outros e em
relação à tarefa de moldar o futuro.

Ajudamos a criar essa nova arma, no intuito de impedir
que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, o
que, dada a mentalidade dos nazistas, teria significado uma
inconcebível destruição e escravização do resto do mundo.
Entregamos essa arma nas mãos dos povos norte-americano e
britânico, vendo neles fiéis depositários de toda a humanidade,
que lutavam pela paz e pela liberdade. Até agora, porém, não
conseguimos ver nenhuma garantia das liberdades que foram
prometidas às nações no Pacto do Atlântico. Ganhamos a
guerra, não a paz. As grandes potências, unidas na luta, estão
agora divididas quanto aos acordos de paz. Prometeu-se ao
mundo que ele ficaria livre do medo, mas, na verdade, o medo
aumentou enormemente desde o fim da guerra. Prometeu-se ao
mundo que ele ficaria livre da penúria, mas grandes partes dele
se defrontam com a fome, enquanto outras vivem na
abundância. (...)

Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua
notável instituição, o espírito de fé e confiança, de generosidade
e fraternidade entre os homens, prevalecer na mente daqueles
de cujas decisões dependem nossos destinos. Do contrário, a
civilização humana estará condenada.

(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Tradução de Maria
Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994)

(*) Este texto foi escrito em 1945, logo depois do fim da
II Guerra Mundial.