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               Refugiados climáticos: uma realidade brasileira

      Compreender os processos migratórios no Brasil tem sido objeto de pesquisadores da área ambiental, especialmente de mudanças climáticas, nos últimos anos. O que antes era praticamente creditado a questões estritamente socioeconômicas, hoje já tem uma análise mais aprofundada. Os deslocamentos humanos ou processos migratórios ambientais têm ganhado uma atenção especial. Um contingente da população já é definido como migrantes, deslocados ou refugiados climáticos ou ambientais, um conjunto de terminologias que está sendo construído internacionalmente, pois ainda não há uma definição oficial no direito ambiental. Porém, o que é certo por aqui é que uma significativa parte deles provém da região Nordeste do país. A proposta é que deixem de ser invisibilizados, neste contexto, nas estruturas burocráticas.

      Com este enfoque, o estudo Mudanças no padrão espaço-temporal de secas no nordeste brasileiro, publicado na Atmopsheric Science Letters, no ano passado, revelou que a seca, entre 2012 e 2017, foi a pior em 30 anos e prejudicou a população de 24 milhões de pessoas que vive na região, promovendo milhares de deslocamentos, em especial para a região Sudeste, algo que já ocorria em determinados períodos, desde a década de 1990. As secas anteriores também analisadas aconteceram entre 1982- 1983, 1992-1993 e 1997-1998. O trabalho foi realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e de outras instituições, sob coordenação da pesquisadora Ana Paula Cunha.

      Segundo os cientistas, alguns dos aspectos a serem considerados no processo da seca severa é a interferência do El Niño (em grande parte das ocorrências), que contribuiu para o aquecimento do oceano Pacífico Equatorial e fez com que as nuvens de chuva se dirigissem para longe do Nordeste e do continente. Mais uma causa associada é atribuída ao aquecimento do Oceano Atlântico no Hemisfério Norte do planeta, o mesmo fenômeno que tem motivado o aumento de registro de furacões, entre outras.

      O levantamento alerta que a combinação de alta variabilidade espacial e temporal das chuvas, falta de irrigação, degradação da terra devido ao manejo inadequado do solo e a pobreza em larga escala nas áreas rurais tornam a região uma das áreas mais vulneráveis do mundo aos impactos das mudanças climáticas. 

      Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), desde o ano de 2009, estima-se que a cada segundo uma pessoa é deslocada em razão de um desastre ambiental. Em 2018, foram 17 milhões de novos deslocamentos relativos a desastres naturais e às mudanças climáticas, no planeta, de acordo com o Centro de Monitoramento de Deslocados Internos, que fica em Genebra. Nas próximas três décadas, o alerta é ainda maior. Segundo o Banco Mundial, a mudança climática deverá expulsar 140 milhões pessoas de suas casas. Todos estes dados reforçam que não é mais possível desconsiderar esta questão nas agendas das políticas públicas dos países e do próprio direito internacional.

(Texto adaptado de :

https://envolverde.cartacapital.com.br/refugiados-climaticos-uma-realidade-brasileira/)

Leia o texto a seguir e responda as questões 1 a 10:

Saúde, educação e qualidade de vida

A proposta de discutir saúde, educação e qualidade de vida pressupõe o estabelecimento de contornos conceituais que favoreçam sua compreensão. Entre as inúmeras possibilidades que o tema permite, o ponto de partida será a reflexão que os direitos humanos instigam sobre a imbricação dessas áreas com o “estado de direito”. Segundo Dalmo Dallari, são três os direitos humanos fundamentais: saúde, educação e trabalho.

O direito à saúde é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o estado de completo bem-estar físico, psíquico e social, resultante da interação com o meio ambiente, a alimentação, a habitação, a assistência médico-hospitalar e a qualidade das relações socioafetivas adquiridas ao longo de seu desenvolvimento. O direito à educação refere-se ao desenvolvimento intelectual, à obtenção e à ampliação de conhecimento para desenvolvimento psíquico e interação social, sem os quais os homens se aprisionam nas formas desiguais dadas pelas estruturas sociais. O terceiro direito fundamental é o do trabalho, em condições dignas e justas, que ofereça recompensa pelo esforço empreendido e seja objeto de realização, satisfação e prestígio pessoal e social. O cumprimento desses direitos básicos deve garantir a dignidade e o bom desenvolvimento do homem, propiciando boa qualidade de vida.

Isso posto, cabe a reflexão de como esse “estado de direito” vem sendo cumprido nas sociedades contemporâneas, principalmente na nossa. Pode-se afirmar que esforços históricos são adotados para minimizar as desigualdades nos campos da saúde e da educação, embora a falta de acesso e de qualidade dos serviços básicos ainda seja determinante para a baixa qualidade de vida da maioria da população brasileira. Conforme aponta Fábio Comparato, o direito deve ser exigido pelo cidadão de qualquer comunidade, mas nossa tradição é a da acomodação e dos favores. Aquilo que é direito muitas vezes passa a ser entendido como favor e há inversão do valor social. As desigualdades ficam justificadas pelas diferenças – de cor, raça, gênero, credo – e o que deveria ser a base da construção cultural da estrutura social passa a cristalizar processos de pauperização e injustiça.

Fazendo breve análise dos campos da saúde e da educação no país, é possível afirmar que __ duas últimas décadas foram de ampliação inquestionável dos serviços básicos de atendimento, no que se refere, pelo menos, __ acessibilidade. Na saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) propõe a prevenção e a promoção descentralizada, favorecendo que estados e municípios considerem suas especificidades e elejam prioridades de acordo com __ necessidades específicas de cada região. Na educação, o acesso ao ensino fundamental foi ampliado significativamente tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais. Iniciativas em relação ao ensino médio e universitário ganharam força principalmente nos últimos anos. Programas sociais como o Renda Mínima e o Bolsa Família, entre outros, foram criados priorizando essas duas áreas.

No entanto, verificamos que essas medidas de caráter macrossocial estão longe de fazer cumprir os direitos fundamentais da dignidade e do bom desenvolvimento. Na saúde, embora haja melhoras significativas como a queda da taxa de desnutrição infantil obtida pelo sucesso das campanhas dirigidas ao aleitamento materno, ainda temos problemas elementares, entre os quais a defasagem no acompanhamento pré-natal, a efetivação da prevenção e do controle dos fatores de risco, como gravidez na adolescência, a infecção pelas doenças sexualmente transmissíveis e o combate às drogas. Na educação, o esvaziamento do sentido da escola, em razão do esgotamento da escolaridade como mobilidade social e do enfraquecimento da capacidade socializadora, promove fenômenos cada vez mais frequentes como a incompreensão e a indisciplina.

A qualidade das relações vinculares que as pessoas efetivam nas diversas instituições às quais pertencem – a escola, a família e o trabalho – pode, em muito, elevar a sua autoestima, a definição de escolhas, a exigência e a atuação em direção à conquista dos direitos e da obtenção da dignidade humana e do bom desenvolvimento. Não se trata da individuação dos problemas, mas de incentivar o protagonismo de ideias e ações a favor de uma cidadania ativa.

Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://www.redalyc.org/html/929/92970211/. Acesso: 21 Dez. 2018.