Publicidade danosa à criança

                                                                                                                        Dalmo de Abreu Dallari*

            O controle da publicidade dirigida à criança vincula-se à questão da liberdade de comércio e não à liberdade de expressão, que é um direito fundamental da pessoa humana. Essa distinção é essencial, pois retira a base jurídica dos que, interessados prioritariamente no comércio, tentam sustentar a alegação de inconstitucionalidade das normas legais e regulamentares que fixam diretrizes para a publicidade dirigida à criança. Essa diferenciação entre o direito à liberdade da publicidade com o objetivo de promoção de vendas e, portanto, como capítulo da liberdade de comércio, e as limitações da publicidade que vise a captação de vontades, de maneira geral, afetando negativamente direitos fundamentais da pessoa humana, foi ressaltada com grande ênfase e com sólido embasamento jurídico pela Corte Constitucional da Colômbia, em decisão proferida no final de 2013. A questão que suscitou o pronunciamento da Corte Constitucional colombiana era a publicidade do tabaco e, tomando por base justamente a diferença entre o direito à publicidade comercial e o direito de livre expressão, que é atributo da pessoa humana universalmente consagrado, a Corte rejeitou a alegação de inconstitucionalidade das limitações jurídicas à publicidade comercial, para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.
            Essas considerações são necessárias e oportunas no Brasil, para que se dê efetividade aos direitos fundamentais das crianças, enquanto seres humanos, assim como aos direitos e garantias que lhes são especificamente assegurados em documentos jurídicos internacionais e, expressamente e com grande ênfase, na Constituição brasileira de 1988. Como ponto de partida para as considerações jurídicas sobre a constitucionalidade das limitações legais e regulamentares à publicidade dirigida à criança, vem muito a propósito lembrar o que dispõe o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida..., à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência famil iar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
            Um dos instrumentos jurídicos tendo por objetivo garantir a efetividade desses dispositivos constitucionais é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criado pela Lei nº 8.242, de 1991. Entre suas atribuições está a competência para “elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, incluindo-se aí, evidentemente, a competência para o estabelecimento de diretrizes visando dar efetivo cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em relação aos direitos da criança e do adolescente, de modo especial na Convenção sobre os Direitos da Criança, incorporada ao sistema normativo brasileiro em 1990. A isso tudo se acrescentam inúmeros dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei número 8.069, também de 1990, cujo artigo 72 dispõe que as obrigações nele previstas não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
            Foi justamente no sentido de dar efetividade a essas disposições jurídicas, que configuram obrigações do Estado brasileiro, que o Conanda editou a Resolução 163/2014, de 4 de Abril de 2014, fixando diretrizes sobre a publicidade comercial que é dirigida maliciosamente à criança, explorando suas fragilidades e, assim, ofendendo seus direitos fundamentais, induzindo-a a sentir a necessidade de consumir determinados bens e serviços, tendo o objetivo prioritário de proporcionar lucro aos anunciantes. A Resolução considera abusivo o direcionamento da publicidade e de comunicação mercadológica à criança, “com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”. São abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis, com apelo ao público infantil entre outros aspectos.
            Voltando à observação inicial, essa Resolução do Conanda tem perfeito enquadramento nas disposições constitucionais e contribui para que o Brasil dê efetividade às obrigações jurídicas assumidas internacionalmente com relação à proteção dos direitos e da dignidade da criança e do adolescente. Não tem cabimento a alegação de inconstitucionalidade da Resolução 163/2014, que é expressão do cumprimento das competências, que são direitos e obrigações jurídicas do Conanda e que, efetivamente, é um passo importante para o afastamento de abusos que são frequentemente cometidos na publicidade comercial dirigida ao público infantil. A proteção e a busca de efetivação dos direitos da criança e do adolescente devem ter, por determinação constitucional, absoluta prioridade sobre objetivos comerciais, não se podendo admitir que a liberdade de comércio se confunda com a liberdade como direito fundamental da pessoa humana. A aplicação da Resolução do Conanda será extremamente valiosa, contribuindo para que na vida social brasileira a criança e o adolescente sejam tratados como prioridades.


                        * Dalmo de Abreu Dallari é jurista. - Jornal do Brasil digital HTTP://www.jb.com.br/dalmo-dallari/noticias/2014

                                                                                                               Ortotanásia e eutanásia

    O que é a vida, afinal? É simplesmente um conjunto de reações bioquímicas? Ou algo maior, sagrado e eterno? A nossa perplexidade diante desse tema tão polêmico, que é a eutanásia, advém das incertezas que cercam o sentido da existência humana.
    Sou oncologista e imunologista. Faz 28 anos que busco mais vida com qualidade para os pacientes com câncer e portadores de Aids com câncer. Os pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a depressão e o medo do sofrimento. Independentemente das novas e eficientes técnicas de tratamento, há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. É então que uma pergunta se faz necessária: até quando é lícito prolongar com medidas artificiais a manutenção da vida vegetativa? Existe grande confusão entre os diversos tipos de eutanásia – ou boa morte. Uma é a eutanásia ativa, na qual o médico ou alguém causa ativamente a morte do indivíduo. Ela é proibida por lei no Brasil, mas é prática regulamentada, em alguns outros países, como Holanda e Dinamarca.
    Em um outro extremo, há a distanásia que, segundo o especialista em bioética padre Leo Pessini, “é um procedimento médico que prolonga inútil e sofridamente o processo de morrer procurando distanciar a morte”. Sou contra a distanásia. E como seria a verdadeira boa morte? Creio que é aquela denominada morte assistida que prefiro denominar de ortotanásia. É cuidar dos sintomas sem recorrer a medidas intervencionistas de suporte em quadros irreversíveis. É respeitar o descanso merecido do corpo, o momento da limpeza da caixa preta de mágoas e rancores; é a hora de dizer coisas boas, os agradecimentos que não fizemos antes. É a hora da despedida e da partida. Então, talvez possamos acreditar no escritor Jorge Luis Borges: “Morrer é como uma curva na estrada, é não ser visto”.

(Nise Hitomi Yamaguchi, doutora pela Faculdade de Medicina da USP. Folha de S.Paulo, Tendências/Debates, 26 de março de 2005. Adaptado)

TEXTO I

Gerenciamento de estresse em professores

1 A sociedade contemporânea tem sido classificada como a sociedade do estresse. O incessante ritmo da globalização, as constantes alterações tecnológicas, as rotineiras mudanças e “imposições” sociais ditadas pela mídia e pela moda, assim como a progressiva requisição de qualidade nos produtos e serviços exigidos pelo nosso atual modelo social têm impelido boa parte das pessoas a um estado de perplexidade e impotência frente a tais circunstâncias da vida. Para alguns indivíduos, a aquisição de um corpo que se enquadre dentro dos modelos eleitos pela sociedade passa a ser uma obrigação; para outros, a conquista de status profissional é um pré-requisito para a felicidade. Dependendo da intensidade de nossa cobrança, tais desejos podem produzir emoções desastrosas. Ninguém está a salvo das possíveis garras do estresse, e entre suas potenciais vítimas encontram-se os professores, quer sejam do ensino básico, fundamental, médio ou universitário. Todavia, antes de versar sobre esta população em especial, é prudente definir melhor o que vem a ser estresse.

2 O estresse é um fenômeno biológico comum e conhecido por todos nós através de nossas experiências. Em sua etimologia o verbete estresse tem como sinônimo o termo “strain” e remonta às origens das línguas indo-europeias. No grego antigo, era a raiz de “strangale” e do verbo “strangaleuin” que significa estrangular. Em latim, a raiz formou o verbo “stringere” que significa apertar. Logo, as raízes do estresse remetem à ideia do empenho de forças fundamentalmente contrárias.

3 A percepção do estresse é bem antiga. Para os homens primitivos, a perda de vigor e o sentimento de exaustão que sentiam após um trabalho intenso ou exposição prolongada ao frio, ao calor, perda de sangue, medo ou doença teriam alguma semelhança entre si.

4 Um dos primeiros passos em direção ao entendimento do estresse foi dado por Walter Cannon, fisiologista de homeostase americano que desenvolveu a noção ou de Homeostase ou homeostasia (harmonia ou estado estável) do qual depende a qualidade de vida do ser humano. Esses mecanismos são os responsáveis pela detecção e correção de variações em diversos parâmetros orgânicos. Tendo esses conceitos como base, o austríaco Hans Selye, em 1938 definiu o estresse como um estado de alteração da homeostase, onde o organismo apresenta diversos sintomas que demonstram sua capacidade em adaptar-se aos agentes físicos ou corpo puramente mentais. Sendo assim, o corpo pode ser preparado para lutar ou fugir mediante a visão de um predador real, ou mesmo mediante a imaginação deste.

5 Diferentes indivíduos possuem diferentes capacidades de resistir às influências adversas do meio ambiente.

6 Logo, o que pode ser percebido como um fator gerador de estresse para uma pessoa, para outra pode ser um fato corriqueiro. Um indivíduo estressado pode passar por três estágios: no primeiro momento a experiência parece ser muito dura - é a reação de alarme do organismo. Em seguida acostuma-se a ela - é o estado de resistência; e finalmente não pode mais suportá-la - é o estado de exaustão. É este estado de exaustão que caracteriza o estresse crônico, que produz desequilíbrios orgânicos e patologias diversas, também chamadas mais recentemente de distresse.

7 Entre os principais sintomas encontrados no estresse destacam-se a dificuldade de concentração, inquietação, dores de cabeça e musculares, tonturas, fadiga, ansiedade, e até mesmo depressão. Outro agravante tem sido documentado na literatura científica, os problemas associados ao sono. Durante o processo do dormir ocorrem modificações fisiológicas e comportamentais importantíssimas. Há também uma interferência direta nos processos cognitivos e de aprendizagem.

8 Os dados fornecidos pelas pesquisas científicas são alarmantes, uma vez que durante o estresse o organismo automaticamente utiliza suas reservas de energia para se reequilibrar, ou seja, ocorre uma ação reparadora do organismo tentando restabelecer o seu equilíbrio interno. Nesta fase, dois sintomas aparecem de modo bastante frequente: a sensação de desgaste generalizado sem causa aparente e dificuldades com a memória. No nível fisiológico, muitas mudanças ocorrem, principalmente em termos do funcionamento de algumas glândulas endócrinas, como as adrenais que produzem mais corticosteróides, hormônios que sabidamente minam o sistema imunológico, aumentando assim a probabilidade da pessoa adoecer.

de http://geografia.uol.com.br/geografia/mapas- demografia/35/artigo206897-1.asp