Texto 2

             Conceito de saúde e do processo saúde-doença 

"(...), a saúde deve ser entendida em sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida. Assim, não é um “bem de troca”, mas um “bem comum”, um bem e um direito social, em que cada um e todos possam ter assegurados o exercício e a prática do direito à saúde, a partir da aplicação e utilização de toda a riqueza disponível, conhecimentos e tecnologia desenvolvidos pela sociedade nesse campo, adequados às suas necessidades, abrangendo promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças. Em outras palavras, considerar esse bem e esse direito como componente e exercício da cidadania, que é um referencial e um valor básico a ser assimilado pelo poder público para o balizamento e orientação de sua conduta, decisões, estratégias e ações.”

(in www.mp.to.gov.br.Distritos Sanitários: Concepção e Organização. cap. 11. fragmento)

Texto 1

               Saúde Pública: investimento prioritário

      A saúde pública no Brasil passa por uma grave crise. Além dos problemas habitacionais e educacionais, a população sofre com a falta de atendimento médico adequado e com a crescente privatização do sistema de saúde. O serviço de saúde não dá conta de toda a demanda e os custos impostos pela iniciativa privada são incompatíveis com o poder aquisitivo da maioria das pessoas. Outro problema importante é o baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos na área da saúde. Em um setor amplamente dominado por multinacionais, faz-se urgente e necessário que as instituições nacionais de pesquisa em ciências e tecnologia aplicadas à saúde pública trabalhem com afinco na busca de soluções para os problemas que afligem a população brasileira. Na maioria das vezes, projetos relacionados a doenças da miséria são excluídos do portfolio de investimentos das empresas por razões de custo/benefício, tornando-se assim um dever do Estado a alocação de recursos para este fim. Com a internacionalização da economia, a liberação das forças de mercado e a veloz introdução de inovações tecnológicas, novas formas de comportamento, com ênfase no aumento da qualidade e produtividade são impostas às organizações, a fim de fazer frente às pressões competitivas. No Brasil, a recente abertura do mercado e a gradual retirada do Estado de vários setores econômicos são consequência da adaptação às mudanças econômicas em curso no resto do mundo. Em face desse novo cenário, as instituições de pesquisa científica e tecnológica nacionais devem encontrar saídas para a sua sobrevivência, procurando desenvolver práticas de gestão compatíveis com a nova realidade, capazes de oferecer flexibilidade e gerar respostas rápidas a problemas complexos. O investimento em ciência e tecnologia é, pois, um ato da maior relevância para a nação. O setor privado também deve ser envolvido nesse processo, apoiando a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a produção. O estabelecimento de parcerias entre entidades governamentais e empresas deve ser estimulado. Não devemos ter receio do relacionamento público/privado, considerando-o como um dilema insolúvel e excludente, e sim pensá-lo com maior espírito público e menor espírito coorporativo, devendo ser esta relação completamente transparente em nível institucional e individual. Em função da concentração das atividades de investigação tecnológica por parte de corporações multinacionais, os países em desenvolvimento encontram sérios obstáculos para o acesso às novas tecnologias no campo da saúde. O incentivo à formação de alianças tecnológicas deve vir acompanhado de ênfase à proteção do patrimônio científico-tecnológico, através dos mecanismos oferecidos pelo sistema de propriedade intelectual. As instituições geradoras de ciência e tecnologia desempenham papel fundamental na nova ordem econômica mundial, em função da valorização do conhecimento e do incremento da capacitação tecnológica. O gasto das verbas públicas, quase sempre escassas, deve ser otimizado. A gerência institucional ganha posição de destaque nas tarefas de redução do tempo de processamento das operações e dos custos das atividades internas, bem como evita a duplicação de esforços. Neste momento, torna-se premente o desenvolvimento de sistemas de avaliação institucional que se debrucem não só sobre a capacidade produtiva ou as realizações ocorridas, como também sobre as oportunidades de investimento em áreas de conhecimento e atuação, parcerias com empresas e organizações não governamentais e prospecção tecnológica, visando à otimização dos resultados das atividades tecnológicas, configurando, portanto, uma efetiva ação de planejamento estratégico. Embora o país esteja passando por uma difícil fase de ajuste macroeconômico, onde os cortes orçamentários penalizam profundamente as organizações do sistema de ciência e tecnologia e de saúde pública, é fundamental para os atores envolvidos no processo de geração e difusão de inovações tecnológicas empenharem-se cada vez mais na busca de produtos e processos que contribuam para a melhoria das condições de vida da população brasileira.

Eloi S. Garcia, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (in Cadernos de Saúde Pública. vol. 13. Editorial. nº 1. Rio de Janeiro. 1997)

Texto para as Questões

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                                                                                                                   Língua Portuguesa, segmento, nº 28, 2007

Leia o texto abaixo, que sofreu pequenas adaptações e alterações, extraído da obra Estação Carandiru, de Drauzio Varella, para responder à questão.

      São tantas as situações que se apresentam na cadeia que uma vida é pouco para conhecê-las. Essa lição de humildade dada pelos cadeeiros mais experientes ajudou-me a relaxar e a desenvolver técnicas defensivas para não ser feito de idiota o tempo todo.

      A advertência clara do Pedrinho, de que eu não podia contar com meus auxiliares para desmascarar os farsantes, tornou-me mais atento às expressões faciais. Enquanto o doente fala; há que olhá-lo direto nos olhos, mudo, o olhar fixo por uns segundos a. mais após o término de cada frase. Nos momentos de dúvida, deixar cair o silêncio, abaixar a cabeça sobre a ficha médica como se fosse escrever e dar um bote com os olhos na direção dos enfermeiros e quem mais esteja por perto, para surpreender neles as expressões de descrédito. 

      Com a experiência que a repetição traz, ganhei segurança como médico e espontaneidade no trato com a malandragem. Devagar, aprendi que a cadeia infantiliza o homem e que tratar de presos requer sabedoria pediátrica. Muitas vezes é suficiente deixá-los se queixar ou simplesmente concordar com a intensidade do sofrimento que referem sentir, para aliviá-los. O ar de revolta que muitos traziam para a consulta desaparecia depois que lhes palpava o corpo e auscultava pulmões e coração. No final, não era raro encontrar ternura no olhar deles. A paciência de escutar e o contato do exame físico desarmavam o ladrão.

      A comida servida na Casa de Detenção ê triste. Depois de alguns dias, não há cristão que consiga digeri-la; a queixa é geral. Os que não têm ganha-pão na própria cadeia ou família para ajudar sofrem. Riquíssima em amido e gordura, a dieta, entretanto, engorda. Obesidade aliada à falta de exercício físico é um dos problemas de saúde na Detenção.

      As galerias são lavadas todo final de tarde pelos "faxinas", um grupo de homens que constitui a espinha dorsal da cadeia. Tudo é limpo, ninguém ousa jogar lixo nas áreas internas. É raro ver um xadrez sujo, e, quando acontece, seus ocupantes são chamados de maloqueiros, com desdém. Na Copa de 94, assisti Brasil versus Estados Unidos num xadrez com 25 presos, no pavilhão Dois. Não havia um cisco de pó nos móveis, o chão dava gosto de olhar. Em sistema de rodízio, cada ocupante era responsável pela faxina diária. 

Leia o texto abaixo, que sofreu algumas alterações, publicado no jornal Valor Econômico em 10 de fevereiro de 2010, por Pedro Ivo Sebba Ramalho, servidor público na carreira de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde ocupa atualmente o cargo de adjunto do diretor-presidente, para responder à questão. 

A Anvisa surgiu para ocupar o lugar da antiga Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde em um momento que houve agravamento da crise de confiança na vigilância sanitária, ao final da década de 1990, quando se noticiava a circulação de grande volume de medicamentos falsificados no país. Foi criada logo após as três primeiras agências - Aneel, Anatel e ANP - e é considerada uma agência de segunda geração, pois atua na regulação social. Apesar das diferenças nos processos políticos de criação e da diversidade de desenhos institucionais, as agências reguladoras brasileiras seguem um mesmo modelo geral, fruto do objetivo comum da reforma regulatória, apontado para os mercados do setor da infraestrutura.

Mas, diferentemente do que querem alguns, a regulação estatal da economia não se destina somente à promoção do desenvolvimento e ao fomento ao crescimento econômico, obtido por meio da necessária criação de ambiente regulatório estável para os negócios e investimentos no país. Destina-se, também, à correção das falhas de mercado para garantir segurança e bem-estar à população. No setor de saúde, as principais falhas de mercado são a assimetria de informação, a; imprevisibilidade dos problemas de saúde e as externalidades negativas (consequências não esperadas ou previstas pelo consumidor). Todas essas falhas são observadas pela Anvisa em sua atuação regulatória. 

Ora, lembre-se que a economia da regulação se subdivide, classicamente, em três grandes temas: a política antitruste; a regulação econômica (que geralmente envolve monopólio natural e economias de escala); e a regulação não econômica. Nesse último caso, o Estado intervém com vista a prevenir, reduzir ou remediar danos sociais decorrentes dos riscos gerados no processo de produção e consumo. £são os evidentes casos do setor saúde e do meio ambienteis funções tipicamente desempenhadas pela vigilância sanitária, ao longo do tempo e cada vez mais, se enquadram de maneira coerente com essas atividades regulatórias estatais. (...)

Diferentemente das outras agências reguladoras, a Anvisa atua não em um setor específico da economia, mas em todos os setores relacionados a produtos e serviços que podem afetar a saúde da população brasileira. Outra singularidade da Anvisa é sua competência tanto na regulação econômica do mercado (definição de preços e monitoramento do mercado) quanto na regulação sanitária (registros de medicamentos, por exemplo). Desempenha, assim, função intrinsecamente relacionada à mediação entre produtores e consumidores, tendo em vista que o uso de produtos e serviços por ela regulados pode causar graves efeitos à saúde da população, de forma abrangente. 

A definição corrente de vigilância sanitária no Brasil é eminentemente legal. Ela recebeu tratamento direto na Constituição, que dispôs várias ações de sua competência no artigo 200 (atribuições do Sistema Único de Saúde). O conceito de vigilância sanitária contido na Lei n° 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) ainda confere a esse campo um caráter abrangente de gerenciamento do risco (eliminar, diminuir ou prevenir riscos) que vai do controle de bens e serviços (direta ou indiretamente relacionados à saúde) à intervenção nos ambientes, processos e estabelecimentos. Tudo para garantir saúde e qualidade de vida à população.

Além de seu reconhecimento como uma das mais antigas práticas da saúde pública (o Código de Hamurabi e o Antigo Testamento contêm normas sobre a saúde, incluindo sanções), as ações de vigilância sanitária são historicamente inerentes ao papel do Estado de zelar pela saúde da população. A vigilância sanitária interfere, quer se queira ou não, na vida de todos, pois sua função reguladora obriga os particulares a se submeterem à supremacia do interesse público sobre o privado, corolário do moderno Estado Democrático de Direito. Daí ser impossível atribuir à Anvisa um papel menor na sociedade, restringindo seu poder regulador à fiscalização, por exemplo.