Questões de Concurso
Comentadas sobre coesão e coerência em português
Foram encontradas 9.107 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |
Q2182243
Português
Texto associado
A rota dos falsários
O primeiro derrame de dinheiro falso no Brasil, em grande
escala, teve como ponto central de distribuição o Rio Grande
do Sul. Isso aconteceu em meados do século XIX. No dia 10
de agosto de 1843, o Ministro da Fazenda Joaquim Francisco
Viana determinou, em ofício reservado, ao presidente do Rio
Grande do Sul, Barão de Caxias, que estabelecesse séria
vigilância sobre as cargas e os passageiros dos navios procedentes de Portugal.
Segundo informações seguras, lá estavam fabricando
dinheiro falso brasileiro em volumes assustadores. E esse
dinheiro estava sendo trazido para o Brasil pelos navios que
atracavam no porto de Rio Grande, evitando assim os rigores da alfândega do Rio de Janeiro.
Diante da delicada situação, as autoridades rio-grandenses trataram de montar um rigoroso esquema de vigilância.
Apesar dos esforços e da dedicação dos agentes fiscais,
nada se descobria nas cargas nem nos passageiros. Por
ordem oficial, os volumes eram abertos a bordo dos navios,
antes mesmo de serem descarregados. E os passageiros,
por sua vez, eram também revistados a bordo, minuciosamente.
Enquanto isso, o dinheiro falso continuava chegando ao
Rio Grande do Sul e daí se espalhando para o resto do Brasil.
Até então os fiscais concentravam as revistas somente nas
cargas sólidas, mas quando resolveram revistar também as
cargas líquidas tiveram uma tremenda surpresa. O dinheiro
falso estava chegando ao porto de Rio Grande dentro de
barris de vinho, acondicionado em latas vedadas com resina
e bem fixadas no fundo dos barris, para evitar que fossem
percebidas quando os barris eram sacudidos.
Apesar de ter sido descoberta a trapaça, os nomes dos
trapaceiros foram mantidos em sigilo, possivelmente para
preservar a imagem de alguns figurões da época. Aliás, um
procedimento ainda em voga nos dias de hoje.
(Eloy Terra, 550 anos: crônicas pitorescas da história do Brasil. Adaptado)
Na última frase do texto, a palavra “procedimento” se
refere
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-SC
Provas:
Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado
|
Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Ibest - 2023 - CRF-SC - Fiscal Farmacêutico |
Q2181206
Português
Texto associado
Texto para a questão
Internet: <https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br> (com adaptações).
Estariam mantidas a correção gramatical do texto bem
como a coerência de suas ideias caso
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-SC
Provas:
Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado
|
Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Ibest - 2023 - CRF-SC - Fiscal Farmacêutico |
Q2181205
Português
Texto associado
Texto para a questão
Internet: <https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br> (com adaptações).
Assinale a opção em que a proposta de reescrita
apresentada para o segundo período do texto é
gramaticalmente correta e coerente com as ideias do
texto e está de acordo com a ortografia oficial.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-SC
Provas:
Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado
|
Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Ibest - 2023 - CRF-SC - Fiscal Farmacêutico |
Q2181204
Português
Texto associado
Texto para a questão
Internet: <https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br> (com adaptações).
Assinale a alternativa correta em relação a aspectos
linguísticos do texto.
Q2181005
Português
Considerando os sentidos e os aspectos gramaticais do texto, julgue o item abaixo.
A substituição da palavra “ainda” (linha 11) por já não prejudicaria a correção gramatical nem a coerência do texto
A substituição da palavra “ainda” (linha 11) por já não prejudicaria a correção gramatical nem a coerência do texto
Q2181004
Português
Considerando os sentidos e os aspectos gramaticais do texto, julgue o item abaixo.
O sentido da palavra “Eis” (linha 5) no texto corresponde ao da expressão aqui está.
O sentido da palavra “Eis” (linha 5) no texto corresponde ao da expressão aqui está.
Q2181002
Português
Acerca das ideias e dos aspectos gramaticais do texto, julgue o item abaixo.
O último período do texto – “Além de uma possível insatisfação com a aparência, o acúmulo de gordura corporal pode levar à pessoa doenças graves, como hipertensão e outras cardiopatias.” – poderia ser reescrito, sem prejuízo para a correção gramatical nem para o sentido do texto, da seguinte forma: Além de uma possível insatisfação com a aparência, o acúmulo de gordura corporal pode levar a pessoa a doenças graves, como hipertensão e outras cardiopatias.
O último período do texto – “Além de uma possível insatisfação com a aparência, o acúmulo de gordura corporal pode levar à pessoa doenças graves, como hipertensão e outras cardiopatias.” – poderia ser reescrito, sem prejuízo para a correção gramatical nem para o sentido do texto, da seguinte forma: Além de uma possível insatisfação com a aparência, o acúmulo de gordura corporal pode levar a pessoa a doenças graves, como hipertensão e outras cardiopatias.
Q2180998
Português
Acerca das ideias e dos aspectos gramaticais do texto, julgue o item abaixo.
A omissão da preposição “em” (linha 15) prejudicaria a correção gramatical do texto.
A omissão da preposição “em” (linha 15) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências da Computação e ou Sistemas de Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Sanitária |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |
Q2178826
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais
básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante
relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas
no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal
de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção
da participação e do controle social são centrais. Assim, para que
as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da
democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública,
é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com
autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
Mantendo-se as relações coesivas estabelecidas no segundo
parágrafo do texto CB1A1-I, a expressão “Dessa forma” (último
período) poderia ser corretamente substituída por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências da Computação e ou Sistemas de Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Sanitária |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |
Q2178821
Português
Texto associado
Texto CB1A1-I
Ouvir é um sentido e uma das ações humanas mais
básicas e elementares na comunicação. Essa ação é bastante
relevante quando se trata de responsividade e prestação de contas
no âmbito da gestão pública. Na discussão sobre o modelo ideal
de ouvidoria pública, a transparência, a autonomia e a promoção
da participação e do controle social são centrais. Assim, para que
as ouvidorias públicas cumpram seu papel no fortalecimento da
democracia participativa e no aperfeiçoamento da gestão pública,
é fundamental que os ouvidores exerçam suas atribuições com
autonomia e independência.
O desenvolvimento das estruturas burocráticas do Estado gerou a necessidade de proteção de direitos dos cidadãos contra usos e abusos do poder público. A inexistência de controle efetivo e de penalidades aplicáveis aos serviços públicos enfraquece os ideais democráticos, limitando a influência dos cidadãos no funcionamento e na fiscalização das instituições do Estado e os expondo aos riscos potenciais da burocracia. Portanto, a autonomia das ouvidorias públicas está relacionada ao provimento de estruturas que possibilitem a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de expor os erros governamentais e ativar o funcionamento das agências horizontais. Dessa forma, a ouvidoria tem o papel não de se contrapor ao órgão ou à entidade na defesa do cidadão, mas de garantir que a demanda da cidadania seja considerada e tratada, à luz das garantias constitucionais e legais, atuando no sentido de recomendar adequações necessárias ao efetivo funcionamento da administração pública.
Michelle Vieira Fernandez et alii. Ouvidoria como instrumento de participação,
controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis:
Revista de Saúde Coletiva, n.º 31, 2021 (com adaptações).
No segundo período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o
vocábulo “os”, em “os expondo”, remete a
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178718
Português
Texto associado
Internet: <www.super.abril.com.br>
Com base nas ideias e na estrutura linguística do texto, julgue o item.
A substituição de “foram” (linha 22) por estão
manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178716
Português
Texto associado
Internet: <www.super.abril.com.br>
Com base nas ideias e na estrutura linguística do texto, julgue o item.
O trecho “Os pesquisadores analisaram os resultados
de 31 estudos anteriores sobre o assunto” (linhas 9
e 10) poderia ser reescrito, mantendo‑se a correção
gramatical e o sentido do texto, da seguinte forma: Os
pesquisadores fizeram a análize dos resultados de 31
estudos já realizados sobre o assunto.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178715
Português
Texto associado
Internet: <www.super.abril.com.br>
Com base nas ideias e na estrutura linguística do texto, julgue o item.
A correção e o sentido do texto seriam mantidos caso
os dois períodos iniciais do texto fossem unidos em
um só, da seguinte forma: Você não compartilha só a
conta de luz e os afazeres domésticos com a pessoa
com quem você mora, devido um estudo feito pela
Universidade de Trento, na Itália, que mostrou que
os indivíduos que vivem sob o mesmo teto têm 32%
das bactérias da boca em comum entre si.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178713
Português
Texto associado
Internet:<www.estadao.com.br>
Acerca das ideias, da estrutura linguística e do vocabulário do texto, julgue o item.
A expressão “não transmissíveis” (linha 35) pode ser
substituída no texto por inatas, sem que isso acarrete
mudança semântica ou prejuízo à correção gramatical.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178710
Português
Texto associado
Internet:<www.estadao.com.br>
Acerca das ideias, da estrutura linguística e do vocabulário do texto, julgue o item.
Caso a expressão “ou seja” (linha 23) fosse suprimida
do texto, assim como a vírgula que a segue, tanto
a correção quanto a coerência do texto seriam
mantidas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178708
Português
Texto associado
Internet:<www.estadao.com.br>
Acerca das ideias, da estrutura linguística e do vocabulário do texto, julgue o item.
A substituição da conjunção “pois” (linha 15) por
porque manteria o sentido do texto e sua correção
gramatical.
Q2176707
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Em noite de chuva, o Coldplay deu início à maratona de
11 shows que fará no Brasil com uma apresentação exuberante em São Paulo nesta sexta-feira. A banda preencheu o
estádio do Morumbi não só de música, mas também com feixes de luz, cores, fogos de artifício e muita gritaria.
A turnê “Music of the Spheres Tour”, que celebra o último
disco da banda, resgata também seus maiores hits e músicas favoritas dos fãs. Após cerca de 15 minutos de atraso,
os músicos subiram ao palco com “Higher Power” e a plateia
assistiu sob uma chuva de fitas coloridas e bolas gigantes. É
uma introdução apoteótica.
A grande surpresa do show foi a presença de Seu Jorge
no palco com o Coldplay. O brasileiro cantou sozinho o clássico do samba “Amiga da Minha Mulher” enquanto Chris Martin
e os outros integrantes tocavam os instrumentos.
(Folha de S. Paulo, 10.03.2023. Adaptado)
Na passagem do primeiro parágrafo – A banda preencheu o estádio do Morumbi não só de música, mas também com feixes de luz, cores, fogos de artifício e muita gritaria. –, a relação de sentido entre as orações é a mesma que se estabelece no período:
Q2176706
Português
Texto associado
Leia o texto para responder à questão.
Em noite de chuva, o Coldplay deu início à maratona de
11 shows que fará no Brasil com uma apresentação exuberante em São Paulo nesta sexta-feira. A banda preencheu o
estádio do Morumbi não só de música, mas também com feixes de luz, cores, fogos de artifício e muita gritaria.
A turnê “Music of the Spheres Tour”, que celebra o último
disco da banda, resgata também seus maiores hits e músicas favoritas dos fãs. Após cerca de 15 minutos de atraso,
os músicos subiram ao palco com “Higher Power” e a plateia
assistiu sob uma chuva de fitas coloridas e bolas gigantes. É
uma introdução apoteótica.
A grande surpresa do show foi a presença de Seu Jorge
no palco com o Coldplay. O brasileiro cantou sozinho o clássico do samba “Amiga da Minha Mulher” enquanto Chris Martin
e os outros integrantes tocavam os instrumentos.
(Folha de S. Paulo, 10.03.2023. Adaptado)
Em conformidade com a norma-padrão de pontuação e com os aspectos de coesão, um título adequado ao texto é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176566
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
Considerando-se o fenômeno da concordância com termo
antecedente, é correto afirmar que o vocábulo “o", no trecho
“que o levam a resistir”, no primeiro período do segundo
parágrafo do texto CB1A1, refere-se a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176561
Português
Texto associado
Isaac Rodrigues Cunha. Resistência fiscal, democracia e educação tributária: fundamentos para uma
fiscalidade democrático-participativa por meio de uma “pedagogia fiscal”. Universidade Federal do Ceará,
Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2017 (com adaptações)
Texto CB1A1
Percebe-se no Brasil um persistente discurso de negativação da
atividade fiscal, do Estado fiscal, ainda marcado por figuras arcaicas como a do
“leão” do imposto de renda, a tão repetida expressão “carga tributária”, entre
outras. Essa “demonização” do fisco em muito se justifica por uma
deslegitimação do Estado brasileiro como um todo e, na seara tributária,
especialmente por não sentir retorno a população em relação ao quanto é
onerada. Frise-se, porém, que essa imagem negativa é, às vezes, patrocinada
por quem ideologicamente julga desnecessária uma tributação nas proporções
em que o Estado brasileiro vem aplicando.
Nesse cenário, percebe-se, com linhas mais nítidas, um fenômeno que
acompanha toda a história tributária do homem: o da oposição social aos
tributos, entendida aqui não como uma predisposição “natural”, “inata” dos
contribuintes, mas como todo desvio que afasta o contribuinte do cumprimento
de uma obrigação tributária, não sendo naturais as causas que o levam a
resistir. O contribuinte resiste diante da cobrança de uma tributação ilícita;
diante da cobrança ou da instituição de um tributo por um governo ou
legislador ilegítimo; diante da possibilidade de se praticar uma conduta
tributária menos onerosa, tendo o contribuinte a liberdade e o direito de resistir
à tributação mais severa; e, no caso dos crimes contra a ordem tributária,
quando apenas há a vontade livre e consciente de cometer o crime.
A resistência fiscal, assim, tem um conteúdo que ora se distancia
dos conceitos clássicos de direito de resistência (objeção de consciência,
desobediência civil, greve política, direito de revolta, entre outros), ora
se aproxima desses mesmos conceitos. É quando se veem na literatura,
especialmente na estrangeira, expressões como “direito de resistência
fiscal”, “objeção fiscal”, “desobediência fiscal”, “greve fiscal”, “revolta
fiscal”, “rebelião fiscal”. Entre outras, tais expressões relacionam-se
com os conceitos de “direito de resistência” e de “resistência fiscal”,
tomados como dois gêneros em que algumas espécies coincidem, mas
que também possuem pontos incomunicáveis.
Com efeito, dado que seja gênero de múltiplas espécies, podem
ser elencadas como modalidades de resistência fiscal: a) a resistência à
cobrança de tributos ilícitos/inconstitucionais, que tem total amparo no
princípio constitucional da legalidade tributária, tendo os contribuintes
direito de resistir a essa tributação ilegal/inconstitucional; b) a
resistência à cobrança ou à instituição de tributos que, mesmo
amparados na lei e na Constituição Federal de 1988, são, porém,
rechaçados pela sociedade, considerados ilegítimos pela população, ou
rechaçados por camada social que se veja prejudicada com sua
instituição; c) o crime tributário, que não passa de uma ofensa
deliberada à lei; e d) a resistência lícita, na qual se opta por alternativa
legal menos onerosa ou pela abstenção de conduta tributável.
A história mostrou que a resistência fiscal, por mais que pareça
natural e inevitável a toda realidade tributária, teve proporções menores
em regimes considerados mais democráticos, uma vez que os abusos e o
arbítrio das autoridades foram, em muitas sociedades, as principais
causas para a recusa ao pagamento dos tributos. Verifica-se, assim, uma
razão inversamente proporcional entre o quantum democrático de um
regime político e a resistência social aos tributos por ele instituídos.
Assim, a democracia participativa, em superação aos modelos clássicos
e insuficientes da representação ou do exercício semidireto do poder,
aponta para uma “relegitimação” do Estado fiscal, na qual a sociedade
passa a tomar parte de espaços de decisões políticas.
A sociedade contribuinte deve-se preocupar, portanto, no
caminho a ser trilhado em direção a uma educação (para a cidadania)
fiscal, não apenas com a “carga tributária”, mas com o destino das
arrecadações e com os gastos públicos. Nesse sentido, já existem alguns
avanços, como o da Lei n.º 12.741/2012, que obrigou, como direito
básico dos consumidores, informarem-se os tributos incidentes e
repassados no preço dos produtos, e os programas de educação fiscal
ligados aos órgãos fiscais da União, dos estados e das capitais. Muito
ainda, porém, estão alheios os cidadãos acerca do que o Estado arrecada e, mais ainda, de como gastam os governantes tais recursos, o que pode
aumentar os índices de resistência fiscal na sociedade brasileira.
No primeiro período do quinto parágrafo do texto CB1A1, a
expressão “por mais que” introduz oração que expressa
circunstância de
Conheça nossos planos