Para responder à questão, leia o texto abaixo.

ECA Digital em vigor: o que muda e qual o papel da escola na proteção de crianças e jovens

Entrou em vigor a Lei no 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet e amplia a responsabilidade de plataformas digitais no Brasll. A norma inaugura um marco regulatório ao exigir, entre outros pontos, mecanismos de verificação de idade, restrições à publicidade infantil e a remoção mais ágil de conteúdos que envolvam exploração de menores. A entrada em vigor ocorre após meses de pressão pública e institucional por maior controle sobre o ambiente digital, intensificada por denúncias de exposição e exploração de crianças nas redes sociais.

Com a nova legislação, fica proibida a autodeclaração de maioridade. As plataformas digitais serão obrigadas a utilizar mecanismos de validação mais precisos, como biometria, validação dgcumental e estimativa de idade por inteligência artificial, para a criação de novos perfis.

Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão acessar redes sociais cqso tenham contas vinculadas a um responsável. Além disso, empresas que oferecem serviços digitais para esse público devem ter regras e medidas eficazes para evitar a exploração e o abuso sexual, o incentivo à violência física e ao assédio, o cyberbullying, a indução a práticas que levem danos às crianças, a promoção a jogos de azar e produtos tóxicos, a publicidade predatória e a pornografia.

Com a expansão das possibilidades de interação no mundo digital, a escola é cada vez mais chamada a atuar para a conscientização da importância da Educação e do letramento digital e para a reflexão sobre o uso adequado das tecnologias no ambiente escolar.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reforça essas agendas ao trazer a cultura digital na competência geral número 5. Mais recentemente, em 2024, também estabeleceu normas para o ensino da computação na Educação Básica, detalhadas no documento que ficou conhecido como BNCC Computação. Anteriormente, a Política Nacional de Educação Digital (Pned), de 2023, tambem já apontava diretrizes para a inclusão digital e o uso de tecnologias educacionais. Isso sem contar a Estrategia Nacional de Escolas Conectadas, além de determinações pontuais, como a restrição do uso não pedagogico dos celulares nas escolas.

Nesse contexto, a participação da escola é vital para garantir o acesso a tecnologias, mas também para promover a compreensão sobre os tópicos relacionados à segurança, privacidade, etica e saúde mental, por exemplo. A meta deve ser a de trazer essa conversa sobre temas contemporâneos e transdisciplinares de forma integrada e constante. Para tanto, as escolas devem discutir criticamente sobre as tecnologias, seus usos, potenciais e riscos ao longo de toda a Educação Básica.

Fonte: https://novaescola.org.brlconteudo /2247 5/ adullizacaocriancas-adolescentes-universo-digital (com adaptações).

Leia o Texto II para responder a questão.

Texto II

A TERCEIRA MARGEM DO RIO (fragmentos)  

Nosso pai era homem cumpridor, ordeiro, positivo; e sido assim desde mocinho e menino, pelo que testemunharam as diversas sensatas pessoas, quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me alembro, ele não figurava mais estúrdio nem mais triste do que os outros conhecidos nossos. Só quieto. Nossa mãe era quem regia e que ralhava no diário com a gente ─ minha irmã, meu irmão e eu. Mas se deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer para si uma canoa. 

Era a sério. Encomendou a canoa especial, de pau de vinhático, pequena, mal com a tabuinha da popa, como para caber justo o remador. Mas teve de ser toda fabricada, escolhida forte e arqueada em rijo, própria para dever durar na água por uns vinte ou trinta anos. Nossa mãe jurou muito contra a ideia. Seria que, ele, que nessas artes não vadiava, se ia propor agora para pescarias e caçadas? Nosso pai nada não dizia. Nossa casa, no tempo, ainda era mais próxima do rio, obra de nem quarto de légua: o rio por aí se estendendo grande, fundo, calado que sempre. Largo de não se poder ver a forma da outra beira. E esquecer não posso do dia em que a canoa ficou pronta.

Sem alegria nem cuidado, nosso pai encalcou o chapéu e decidiu um adeus para a gente. Nem falou outras palavras, não pegou matula e trouxa, não fez alguma recomendação. Nossa mãe, a gente achou que ela ia esbravejar, mas persistiu somente alva de pálida, mascou o beiço e bramou: “Cê vai, ocê fique, você nunca volte!”. Nosso pai suspendeu a resposta. Espiou manso para mim, me acenando de vir também, por uns passos. Temi a ira de nossa mãe, mas obedeci, de vez de jeito. O rumo daquilo me animava, chega que um propósito perguntei: “Pai, o senhor me leva junto, nessa sua canoa?”. Ele só retornou o olhar em mim e me botou a bênção, com gesto me mandando para trás. Fiz que vim, mas ainda virei, na grota do mato, para saber. Nosso pai entrou na canoa e desamarrou, pelo remar. E a canoa saiu se indo — a sombra dela por igual, feito um jacaré, comprida longa.

Nosso pai não voltou. Ele não tinha ido a nenhuma parte. Só executava a invenção de se permanecer naqueles espaços do rio, de meio a meio, sempre dentro da canoa, para dela não saltar, nunca mais. A estranheza dessa verdade deu para estarrecer de todo a gente. Aquilo que não havia, acontecia. Os parentes, vizinhos e conhecidos nossos se reuniram, tomaram juntamente conselho. [...]

Guimarães Rosa  

Textos de referência para responder à questão proposta.

Texto 01

Por que é hora de democratizar a CNH no Brasil?

Renan Filho

Ministro dos Transportes

A proposta do Ministério dos Transportes para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação parte de uma realidade alarmante: 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH. O dado da pesquisa Perfil do Condutor Brasileiro, do Instituto Nexus, revela o que se tornou evidente: o atual modelo de formação de condutores é caro, burocrático e excludente.

[...]

A percepção geral é de que o serviço não entrega o que cobra: 66% acham o valor injustificável, e 69% defendem reformas para reduzir custos e burocracia. Para 60% da população, tornar a autoescola opcional, como já ocorre em muitos países, é o caminho certo. Os efeitos do modelo atual comprometem diretamente a segurança no trânsito. Motos já representam 42% da frota nacional, chegando a 60% no Maranhão, onde mais de 70% dos proprietários de motos não têm habilitação: são mais de 1 milhão de pessoas apenas neste estado!

[...]

A modernização proposta não compromete a segurança no trânsito. Ao contrário, busca aprimorá-la por meio da inclusão e formalização dos condutores. Hoje, é por meio das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans que se avalia a aptidão dos candidatos à CNH. Esse modelo de avaliação continuará. O que muda é a forma como o cidadão poderá se preparar de forma teórica e prática: nas autoescolas, por meio de ensino a distância ou com plataforma digital disponibilizada pela Senatran e instrutores independentes devidamente preparados e credenciados pelos Detrans.

[...]

Democratizar a CNH é enfrentar uma exclusão estrutural com responsabilidade. É reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e salvar vidas nas ruas e estradas do país.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/porque-e-hora-de-democratizar-a-cnh-no-brasil.shtmlAceso em: 23 ago. 2025. Com adaptações

Texto 02

Demagogia ao volante

Ministro quer acabar com obrigatoriedade de treinamento prévio para tirar habilitação

O Ministério dos Transportes pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas de condução nas chamadas autoescolas para quem deseja obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria “democratizar” o acesso à carteira de motorista, segundo informou o ministro Renan Filho.

Em princípio, é sempre bem-vinda qualquer medida tendente a eliminar intermediários compulsórios nas relações sociais mais corriqueiras. O cartorialismo é uma das faces mais antigas e renitentes do nosso atraso.

[...]

A alegação de que países como Inglaterra e Japão dispensaram esse treinamento prévio para conceder habilitação não serve como argumento. [...]

A diferença, óbvia, é que o Brasil tem fiscalização frouxa, incapaz de tirar das ruas os motoristas inabilitados ou despreparados. É lícito imaginar que sem a obrigatoriedade de treinamento profissional prévio, por pior que seja, haverá ainda mais acidentes.

De fato, há toda uma indústria montada em torno da emissão de licença para dirigir, o que encarece o processo e, não raro, resulta em corrupção. Mas nada disso muda o fato de que é preciso exigir dos candidatos a motorista ou motociclista que tenham preparo mínimo, com conhecimento das regras de trânsito e de manejo do veículo, para serem habilitados.

Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao/demagogia-aovolante/Acesso em: 24 ago. 2025. Com adaptações.