Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas

Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal

  Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)

  Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.

   Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.

  Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.

  Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.

  Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.

  Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.

  “Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."

  Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”

Disponível em:  <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridadepenal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015 Acesso em: 18/11/2015

                                  Insubstituível papel

      Uma velha queixa sobre a inconveniência de ler jornal numa tela de computador referia-se à impossibilidade de levar o bicho para o banheiro, o banco da praça ou a praia. Mas isso era no tempo em que o computador pesava 30 quilos. Com os smartphones, o jornal está dentro deles e é possível levá-los para o banheiro, a rua ou qualquer lugar.

      Algumas virtudes do jornal de papel, no entanto, pareciam impossíveis de replicar. Como o gesto de abri-lo com os dois braços, e as gloriosas páginas duplas nos saltarem aos olhos, com sua combinação de manchetes e manchetinhas, textos curtos e longos, fotos, gráficos e anúncios que nos davam a sensação de pertencer ao mundo – algo que a telinha de três polegadas nunca poderia reproduzir.

      Sim, sei bem que, com os smartphones, o sujeito, em vez de ler o jornal todo dia, pode agora, se quiser, ler jornal o dia todo – sua agilidade para acompanhar os fatos e dar as notícias não tem equivalente. Mas o jornal em papel ainda tinha outra exclusividade. Depois de lido, relido e exaurido, ganhava uma linda sobrevida: ia embrulhar peixe na feira ou forrar a gaiola do papagaio.

      Não mais. Um fabricante de eletrônicos acaba de apresentar nos EUA a tela de TV que pode ser enrolada como um jornal. É um painel de diodo orgânico, seja o que for isso, de 18 polegadas, capaz de ser dobrado, enfiado no bolso do paletó e lido em pé no ônibus. E, talvez, também de forrar a gaiola ou embrulhar o peixe.

      Mas ainda não é o fim. Sempre restará ao jornal de papel uma função impossível para essa TV dobrável: matar a barata no banheiro.

(Ruy Castro, 16.01.2016. www.folha.uol.com.br/colunas/ ruycastro/2016/01/1730206-insubstituivel-papel.shtml. Adaptado)

                              Habilidades domésticas

      Na sexta-feira, meu filho chega de São Paulo carregando uma mala entupida de roupa suja. No final de semana, ele toma de assalto a máquina de lavar. Gira os botões como quem aumenta o volume do rádio do carro; uma familiaridade irritante. O elefante branco que me assustou quando vim morar sozinho tornou-se para o jovem de 18 anos um simples e inofensivo gatinho. Se aos 45 eu nunca tinha apertado um botão sequer de uma máquina dessas, ele, aos 18, já domina a técnica com maestria, o que o tornará por certo mais independente nesse mundo de dependência e subordinação em que vivemos.

      Mas calma, amigo, calma. Hoje posso dizer com serenidade que essa mesma habilidade que ele desenvolveu tão cedo eu também já desenvolvi. Agora, se tem algo ultimamente que me anda pondo medo é o ferro de passar roupa.

      Antigamente era fácil. Pelo que via, era só ligar à tomada. Havia um botãozinho que regulava a temperatura. E pronto. Era só começar a passar. Esse que eu tenho aqui, e que terei que usar até arrumar uma nova ajudante, tem um botão giratório pra eu escolher o tipo de tecido: acetato, seda, rayon (o que é rayon?!), lã, algodão, linho. Tem dois botõezinhos pra apertar com desenhinhos indecifráveis. Há um outro que vai pra lá e pra cá, aumentando e diminuindo um filete escuro (pra que tantos botões!?). E um buraquinho que, na minha ínfima capacidade de decifrar esse monstrengo doméstico, serve pra colocar água.

      Mais difícil do que passar roupa é entender como funciona um ferro de passar e seu indecifrável manual. Sinceramente? Acho que escrever um romance a cada seis meses ou arredondar uma encrencada e velha execução trabalhista são tarefas mais fáceis, mas eu chego lá...

      P.S.: Esquece esse último parágrafo. Tudo resolvido com essa tecnologia massa1 . Bastaram três minutinhos. Bora2 passar roupa! Com a ajuda do YouTube3 , claro!

(Sergio Geia, www.cronicadodia.com.br/2015/09/habilidades-domesticas-sergio-geia_26.html. 26.09.2015. Adaptado)

1 excelente

2 Vamos (convite)

3 site de compartilhamento de vídeos

A velhice, de acordo com o pensamento de alguns, é uma fase de recolhimento, anulação e privações. Pode ser uma longa espera para o inevitável, um tempo de sossego e meditação forçada. Felizmente, nem todos pensam assim. Desde a antiguidade, sábios e espirituosos pensam até o contrário.

Se observarmos a vida dos idosos atualmente, podemos facilmente perceber que o que pensam os sábios está mais próximo da realidade dos fatos de hoje. Com o aumento da qualidade e da expectativa de vida das populações e com as mudanças de mentalidade em relação ao modo de viver, a velhice agora pode ser sinônimo de vida ativa, saudável e feliz, em toda a sua plenitude. O idoso pode então ser visto como alguém que, depois de uma parcela do tempo de vida empregada ao trabalho e à dedicação à família, desfruta uma etapa de lazer, interação social, aprendizagem despreocupada, busca de conhecimento interior e felicidade desprendida.

É claro e evidente que todos esses benefícios só poderão ser conquistados se a velhice for acompanhada, necessariamente, de boa saúde e lucidez. E o segredo de uma velhice saudável, todos nós sabemos, é baseado em uma regra simples, de três recomendações: alimentação equilibrada, prática de atividades físicas compatíveis e períodos de repouso restauradores.

Prolongar essa etapa importante da vida tem uma receita mais simples ainda: atividade e felicidade. E, para manter a lucidez, devemos ocupar a mente com atividades nobres.

A vida moderna e o apoio institucional e social ao idoso transformaram a velhice em um período possível de vida ativa, em que podemos manter o nosso corpo fortalecido e saudável e continuar desfrutando os melhores prazeres da vida. Esses benefícios juntos nos permitem manter afastada a trágica ideia da morte próxima.

(Maria Terezinha Santellano. Disponível em: http://www.portalterceiraidade.org.br. Adaptado)

                             O Juramento de Hipócrates

      Para cumprir o que a sociedade espera de nós, é preciso lutar por salários dignos, porque hoje é humanamente impossível ser bom médico sem assinar revistas especializadas, ter acesso à internet, frequentar congressos e estar alfabetizado em inglês, língua oficial das publicações científicas. Num campo em que novos conhecimentos são produzidos em velocidade vertiginosa, os esforços para acompanhá-los devem fazer parte de um projeto permanente. Medicina não é profissão para aqueles que têm preguiça de estudar.

      Apesar de absolutamente necessário, o domínio da técnica não basta. O exercício da medicina envolve a arte de ouvir as pessoas, de observá-las, de examiná-las, interpretar-lhes as palavras e de discutir com elas as opções mais adequadas. O tempo dos que impunham suas condutas sem dar explicações, em receituários cheios de garranchos, já passou e não voltará.

      Talvez a aquisição mais importante da maturidade profissional seja a consciência de que a falta de tempo não serve de desculpa para deixarmos de escutar a história que os doentes contam. De fato, muitos deles se perdem com informações irrelevantes, embaralham queixas, sintomas e, se lhes perguntamos quando surgiu a dor nas costas, respondem que foi no casamento da sobrinha. Nesses casos, o médico competente é capaz de assumir com delicadeza o comando do interrogatório de forma a torná- lo objetivo e exequível num tempo razoável.

      Nessa área, sim, temos muito a aprender com os velhos mestres. Hipócrates acreditava que a arte da medicina está em observar. Dizia que a fama de um médico depende mais de sua capacidade de fazer prognósticos do que de fazer diagnósticos. Queria ensinar que ao paciente interessa mais saber o que lhe acontecerá nos dias seguintes do que o nome de sua doença. Explicar claramente a natureza da enfermidade e como agir para enfrentá-la alivia a angústia de estar doente e aumenta a probabilidade de adesão ao tratamento.

      Muitos procuram nossa profissão imbuídos do desejo altruístico de salvar vidas. Nesse caso, encontrariam mais realização no Corpo de Bombeiros, porque a lista de doenças para as quais não existe cura é interminável. Curar é finalidade secundária da medicina, se tanto; o objetivo fundamental de nossa profissão é aliviar o sofrimento humano.

http://drauziovarella.com.br/drauzio/o-juramento-de-hipocrates/.Acesso em 21/03/2016. 

   Hermética, obscena, escandalosa, amargurada. Da juventude boêmia na capital paulistana (1) a velhice retirada no interior, foram muitos os adjetivos que se derramaram sobre Hilda Hilst ao longo de sua vida. Dona de uma obra extensa e extremamente complexa, (2) a escritora transformou seu fazer literário num lugar de confluência entre extremos opostos, radicalizando de maneira única (3) a experiência do leitor, fosse na poesia, no teatro ou na prosa ficcional.

  O pesquisador Adam Morris acredita que era a obscenidade da condição humana que fascinava e espantava Hilda; uma obscenidade que é ignorada pela maioria das pessoas por meio do consumo. “O homem moderno da sociedade capitalista vive uma mentira, e Hilda não queria isso”, afirma. “O obsceno não é pornográfico. O pornográfico é essa ignorância vaidosa. O obsceno é a confrontação com a parte reprimida da vida e por isso o obsceno tem a ver com a sexualidade, ainda que seja muito mais do que o sexo”.

Fragmento adaptado de UMA DÉCADA SEM HILDA HILST, de Amanda Massuela, Revista CULT, fevereiro de 2014 http://revistacult.uol.com.br/home/2014/02/uma-decada-sem-hilda-hilst/

Leia os textos I, II e III, abaixo, para responder à questão: 

Texto I

Salão de Beleza

Zeca Baleiro 

Se ela se penteia eu não sei
Se ela usa maquiagem eu não sei
Se aquela mulher é vaidosa eu não sei
Eu não sei, eu não sei

Vem você me dizer que vai a um salão de beleza
Fazer permanente massagem rinsagem
Reflexo e otras cositas más (2x)

Baby você não precisa de um salão de beleza
Há menos beleza num salão de beleza
A sua beleza é bem maior do que qualquer beleza de
qualquer salão (2x)  

Mundo velho e decadente mundo
Ainda não aprendeu a admirar a beleza
A verdadeira beleza
A beleza que põe mesa
E que deita na cama
A beleza de quem come
A beleza de quem ama
A beleza do erro
Do engano
Da imperfeição

Belle belle como Linda Evangelista
Linda Linda como Isabelle Adjani
Ai bela morena ai morena bela
Quem foi que te fez tão formosa
É mais linda que a rosa
Debruçada na janela  

Texto II 

*Antigamente mulher bonita era avião. 

 Hoje é ultraleve.  

Texto III  

*Meninas, já selecionamos quem passou em nosso padrão de beleza... 

Texto

O Sudoeste e a Casuarina

(Joel Silveira)

    Entre a fuga do vento Nordeste e o primeiro sopro frio do Sudoeste, há um instante vazio e ansioso: as cigarras calam, se eriçam as águas da lagoa e as casuarinas, que se balançavam indolentes, imobilizam-se na rigidez morta e reta dos ciprestes. Os urubus debandam das palmeiras, os pescadores recolhem as velas, e daqui da varanda vejo os lagartos procurarem medrosos os seus esconderijos. “É o sudoeste”, penso, e logo ele chega carpindo penas e desgraças que não são suas.

    “Estou vindo do mar alto, trago histórias”, diz ele com a sua voz agourenta. Ao que responde, enfastiada, a Casuarina: “Detesto as tuas histórias”.

    Também eu, porque sei o que significa pra mim o pranto desatado e frio. Logo esta varanda, que o Nordeste amornara para o meu sono, estará tomada por tudo o que o vento ruim traz consigo: a baba do oceano doente, a escuma amarela e pútrida, o calhau sangrento, o grito derradeiro dos náufragos, os olhos esbugalhados das crianças afogadas que não entenderam o último instante, o hálito pesado do marinheiro que morreu bêbado e blasfemo, o lamento do grumete que o mastaréu partido matou e atirou ao mar.

    Assim são as histórias do Sudoeste. Ouvindo-as (e tenho de ouvi-las, como se elas viessem de dentro de mim, como se por dentro eu tivesse mil frinchas por entre as quais o Sudoeste passa e geme) ressuscito os meus mortos e minhas tristezas e a eles incorporo a amargura dos incertos e a angústia sobressaltada dos que têm medo – tão minhas agora. E vejo, destacada na escuridão como uma medusa no mar, a mão lívida do meu pai morto, imobilizada no gesto, talvez amigo, que não chegou a ser feito; e os pequenos dentes do meu irmão Francisco, que morreu sorrindo; e escuto, nos soluços do vento, aquele terrível convulso regougar de Maria que a morte levou num mar de sangue e vômito; e tremo e me apavoro, não por receio de não ter enterrado para sempre meus mortos, mas por medo de tê-los enterrado antes de ter pago tudo o que lhes devia.

Vocabulário:

Casuarina – espécie de árvores e arbustos

Cipreste – planta usada para arranjos às quais se associa a ideia de tristeza

Carpindo – capinar

Calhau – pedra de pequena dimensão

Grumete – graduação mais inferior da Marinha

Mastaréu – mastro pequeno

Regougar – soltar a voz

                                    Cuidado com o “sal a gosto”

Quase todas as receitas trazem no final dos ingredientes um “sal a gosto”. Mas “sal a gosto” não quer dizer “sal liberado”! O recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são cinco gramas de sal por dia, no máximo. Mas... atenção: pelo menos ______ gramas já estão presentes naturalmente nos alimentos. O resto é que vem do sal adicionado à comida.

O brasileiro, no entanto, consome cerca de 12 gramas de sal por dia, o que equivale a 2,5 vezes a mais do que o recomendado.

Estudos da Sociedade Brasileira de Cardiologia e da Pesquisa de Orçamentos Familiares apontam que a maior parte do sódio consumido diariamente vem do sal de cozinha. E um quarto desse sal é adicionado à comida durante o preparo.

O excesso de sódio, principal componente do sal de cozinha, pode aumentar os riscos de doenças cardiovasculares, como acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão arterial. Mais de 30 milhões de brasileiros ______ pressão arterial elevada.

Então, o melhor a se fazer é retirar o saleiro da mesa e acostumar o paladar, afirmam nutricionistas.

http://wp.clicrbs.com.br/ladonatureba/... - adaptado