Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e surdez em libras
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( ) A LIBRAS possui um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão, ao menos em metade dos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa. ( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
I - Anteriormente ao reconhecimento legal da Libras pela Lei nº 10.436/2002, ela não era considerada uma língua nem mesmo pela comunidade surda, que a tinha por uma forma alternativa de comunicação.
II - O reconhecimento legal da Libras ratificou o que a com unidade surda brasileira já divulgava: o fato de sua forma sinalizada de comunicação ser uma língua tão complexa quanto qualquer outra.
III - A partir da promulgação da Lei nº 10.436/2002, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras.
IV - A Lei nº 10.436/2002, além de reconhecer a Libras como Língua oficial da comunidade surda, faculta às instituições de ensino superior a inserção da disciplina de Libras em cursos de formação de professores.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, estão corretas as informações
A formação de tradutor e intérprete da LIBRAS cabe a qualquer organização social, desde que o certificado por ela expedido seja convalidado por instituição de ensino superior pública ou particular.
O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, protegendo o direito de sigilo das informações recebidas, salvo nos casos em que acredite ser necessário divulgá-las a associações ou aos responsáveis pelo surdo.
A União, diretamente ou por intermédio de instituições credenciadas, deve realizar, anualmente, o exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação da LIBRAS – Língua Portuguesa.