Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de independência: dos movimentos nativistas à libertação de portugal em história
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( ) A conformação dos arranjos de apropriação de terras no Brasil, que caracterizam os regimes fundiários brasileiros e que marcam o surgimento da questão agrária no país, perpassa pelo regime das sesmarias(1532-1822); regime de posse como prática de apropriação privada da terra (1822-1850); regime de propriedade mercantil da terra – Lei de Terras 1850; regime do Estatuto da Terra de 1964 e, regime de Reforma Agrária e sua implementação (1985-dias atuais).
( ) A implantação do regime das capitanias hereditárias, a partir de 1530, possibilitou a formação dos primeiros núcleos de ocupação e de colonização portuguesa no território brasileiro. Através da carta de doação era concedido ao donatário o direito de administração da capitania.
( ) A partir do fim das concessões de sesmarias, que aconteceu às vésperas da independência, o território brasileiro ficou sem uma legislação referente às terras públicas, durante aproximadamente três décadas. Este período ficou conhecido como a fase de transição entre o regime das sesmarias e o regime da propriedade da terra como mercadoria.
( ) Através da criação da Lei de Terras, as antigas sesmarias foram confirmadas como propriedade pública, bem como as posses conquistadas de forma pacífica foram legitimadas nos termos da nova lei, independentemente de suas extensões.
A sequência CORRETA é:
O pano de fundo da cena histórica se deu em função do desmantelamento da sociedade feudal, com a falência do absolutismo e a crise do Antigo Regime.
A revolução liberal ocorrida em Portugal chegou ao Brasil por meio dos eventos de insurreição de diversos grupos de elites regionais.
Os eventos internos ocorridos na colônia foram de grande impacto, exigindo um posicionamento do Imperador para garantir a territorialidade.
A respeito do processo de Independência do Brasil, assinale a opção INCORRETA.
José Bonifácio considerava o reconhecimento da independência por potências estrangeiras essencial para preservar a unidade territorial e a soberania do Brasil, mesmo que isso implicasse, no curto prazo, a assinatura de tratados comercialmente pouco favoráveis ao País.
Idealizado a partir da personalidade carismática de D. Pedro I, o modelo de estado independente preconizado por José Bonifácio assentava-se na popularidade da figura do monarca como elemento de coesão social da nação, sendo o poder moderador o principal distintivo dele.
Ciente de que o conceito de Reino Unido jamais significaria, na prática, que os interesses brasileiros prevaleceriam nas decisões tomadas na metrópole, José Bonifácio foi um dos principais arautos de uma ruptura política definitiva e irreversível entre Brasil e Portugal.
O processo de extinção da escravatura ocorreu no Brasil de maneira lenta e gradual, a partir da metade do século XIX. Após a Guerra do Paraguai, uma nova lei representava a tentativa do governo imperial de reduzir a tensão social no Brasil, declarando livres os filhos de mulheres escravas nascidos após a lei. Essa foi a:
“Assim, depois de sequestrá-los, escravizá-los, brutalizá-los, animalizá-los, aos negros não coube nada quando do fim do escravismo. Além disto, a aprovação de nova Lei para a posse da terra, aprovada em 1850 (Sodré, 1967), permitindo a posse somente por meio da compra, impediu-lhes também de ter acesso à terra. Com isto, restou-lhes duas alternativas, nem um pouco inclusivas numa sociedade que despontava para a industrialização: a servidão, ou o banditismo.” (ALMEIDA, Águida Cristina Santos. Brasil colonial X Brasil subdesenvolvido: alguns traços em comum.
IN: http://www.abphe.org.br/arquivos/2015_aguida_cristina_santos_ almeida_-brasil-colonial-x-brasil-subdesenvolvido-alguns-tracos-em-comum.pdf. Acessado em 29 de agosto de 2020).
Sobre a escravidão no Brasil, é incorreto afirmar que: