Questões de Concurso
Comentadas sobre brasil monárquico – primeiro reinado 1822- 1831 em história
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A Inglaterra acumulou enormes lucros com o comércio de africanos pelo Atlântico durante os séculos XVII e XVIII, mas no século XIX passou a combater duramente o tráfico e a escravidão. Sobre o cronograma do fim do tráfico de escravizados e a reação do governo brasileiro diante da pressão inglesa, assinale a alternativa correta acerca das seguintes assertivas:
I – Em 1827, a Inglaterra exigiu que o governo de Dom Pedro I extinguisse o tráfico negreiro no prazo de três anos, como condição para reconhecer a emancipação política do Brasil.
II – Em 1831, uma lei brasileira declarou ilegal o comércio de escravizados para o Brasil. Essa lei, no entanto, permaneceu letra morta, isto é, sem efeitos práticos.
III – Em 1845, o parlamento inglês aprovou a Bill Aberdeen, que autorizava a Marinha inglesa a prender/bombardear os navios negreiros e a levar os contraventores para serem julgados na Inglaterra.
(https://bdor.sibi.ufrj.br/bitstream/doc/386/1/339%20PDF%20-%20OCR%20-%20RED.pdf)
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito à Constituição de 1824.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na agenda externa do Primeiro Reinado, assuntos
como guerra e finanças tomaram grande espaço nos
debates parlamentares a partir de 1826. Em questão,
estavam a Guerra da Cisplatina, na região da bacia do
rio da Prata, e os tratados de paz e aliança com a antiga
metrópole e de proibição do tráfico de escravizados
africanos firmado com a Inglaterra. Em todos os casos,
apesar das pressões orçamentárias, dos riscos
econômicos e das críticas pontuais quanto à submissão
brasileira aos interesses ingleses, os gastos da guerra
contra os portenhos, as “indenizações” pagas e a
abolição do tráfico atlântico ganharam rápido e
incontestável apoio entre as elites senhoriais e seus
representantes no Parlamento e seguiram, sem
resistências, para a sanção imperial, como previa o
mandamento constitucional de 1824.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da
Constituição, outorgada em 1824, relativos à
organização do Estado, um dos temas mais debatidos
pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia
em 1826, foi o da regulação dos poderes locais.
Prescreveram-se limites precisos para a autoridade
municipal, restringindo sua capacidade legislativa às
matérias de natureza econômica e relativas ao
ordenamento local.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Inicialmente aclamadas como medida de efetiva
“constitucionalização” dos governos provinciais ao
prestigiar o princípio eletivo para a escolha de seus
membros e a participação dos luso-brasileiros na
administração, as Juntas de governo, criadas a partir de
1821 pelas Cortes lisboetas, passaram à condição de
persona non grata com a instalação da breve
Assembleia Constituinte de 1823, especialmente entre
aqueles mais próximos do imperador D. Pedro I, os
quais desconfiavam dos chamados “governos
democráticos” e eram adeptos de um liberalismo
clássico, típico da geração Coimbrã, que via o rei
como representante suficiente da nação e único capaz
de garantir a ordem e a razão de Estado perante a
anarquia provincial.
A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue (C ou E) o item a seguir.
Com a reabertura da Assembleia Geral em 1826, as
resistências provinciais foram aplainadas e os anos que
se seguiram até a abdicação, em 1831, foram marcados
pela continuidade política no governo e pela busca de
maiorias parlamentares, sedimentando a estabilização
do sistema político após as agitações desencadeadas
pela Revolução de Porto (1820) e pelo
constitucionalismo luso-brasileiro
A ruptura política com Portugal e a organização do Estado nacional implicariam a elaboração de um aparato ideológico que deveria dar legitimidade ao próprio processo de construção da Nação. Tratava-se agora de inventar o Brasil, não apenas no plano geopolítico, mas também no plano simbólico, forjando as bases de sua identidade. [...] À organização política do Estado nacional deveria corresponder uma produção simbólica que delineasse os contornos da Nação e a integrasse no mundo civilizado, segundo os parâmetros europeus.
SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. A invenção do Brasil: um problema nacional? In: A invenção do Brasil: ensaios de história e cultura. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007, p. 59-69, p. 60.
Acerca das diferentes dimensões do processo de independência do Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Pelo Tratado de Paz e Amizade celebrado no Rio de
Janeiro, em 29 de agosto de 1825, o rei de Portugal
reconhecia a independência política do Brasil e
transferia para seu filho Pedro, de sua livre vontade, a
soberania sobre o Império, reconhecendo-o como
imperador. Negociado pelo experiente diplomata
britânico Charles Stuart, enviado extraordinário e
ministro plenipotenciário do rei de Portugal, o Tratado
estabelecia que João VI de Portugal reservava para sua
pessoa o título de imperador do Brasil.
I. A história do Brasil imperial traz as marcas dos grandes embates históricos vividos pelo Ocidente no século XIX. Nesse período, o país sofreu diretamente os efeitos das revoluções burguesas que exilaram a família real no Rio de Janeiro em 1808. Esse evento foi relevante para definir os rumos da emancipação política da Colônia portuguesa na América.
II. Em 1823, em pleno Brasil imperial, a Assembleia Constituinte, composta por grandes proprietários de terras e liderada por Antônio Carlos Andrada, apresentou uma proposta constitucional cujo principal objetivo era enfraquecer o poder legislativo mediante a abolição do voto censitário. De acordo com essa proposta, teriam direito ao voto apenas os indivíduos casados, brancos e com rendimento superior a 150 alqueires de mandioca por ano.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil imperial, o Poder Moderador atuou como árbitro dos três poderes. Assim, com o apoio das camadas mais humildes da população, o Rei pôde dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições, quando necessário, e agiu na escolha dos senadores – um cargo vitalício – através de uma lista de nobres qualificados.
II. Historicamente, a África representou uma expressiva fonte de abastecimento para o comércio de seres humanos. Esse fato pode ser evidenciado ao analisarmos os dados sobre o tráfico de africanos no período colonial do Brasil. Essa prática, além de suprir as colônias de força de trabalho, representava em si uma atividade altamente lucrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A Regência estava prevista na Constituição Política do Império do Brasil para o caso de vacância no poder. Essa representou a saída mais legítima para resolver a situação criada pela partida abrupta do imperador. A respeito do período, analise as assertivas a seguir:
I. Tão logo o Paço do Senado recebeu oficialmente a notícia da renúncia de Pedro I, elegeu uma regência provisória composta de três senadores: Francisco de Lima e Silva, considerado um liberal (favorável ao federalismo); Nicolau Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos, os dois conservadores.
II. Os regentes provisórios restituíram a seus cargos os ministros demitidos por Pedro I, convocaram uma Assembleia Legislativa que deveria criar um novo corpo de leis, anistiaram os criminosos políticos e afastaram das tropas os estrangeiros considerados desordeiros.
III. A Regência Trina Permanente, eleita em 1831, contava com políticos moderados, uma elite política a serviço do rei, que foi decisiva na estrutura da organização política do Império. Promoveram a reorganização do Poder Judiciário e estabeleceram o tribunal do júri, além de reformar o Legislativo, que passou a ser capaz de limitar o exercício do Poder Moderador.
IV. A Regência Una de Feijó foi a responsável pela criação da Guarda Nacional: uma força pública a ser usada pelo poder central para conter manifestações e motins; seria constituída a partir do contingente populacional espalhado pelas províncias, mas vinculada ao ministro da Justiça.
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