Questões de Concurso
Sobre história e geografia do estado de santa catarina em história e geografia de estados e municípios
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:
I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional dentre brasileiros maiores de 21 anos atendidas as demais condições da legislação eleitoral;
II - O Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos poderes executivo e legislativo;
III - O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
Dos itens acima:
Mesorregiões são subdivisões dos estados que congregam diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Em relação as Mesorregiões de Santa Catarina, analise:
I - A principal cidade do Oeste Catarinense é Chapecó, que também é a cidade menos populosa da mesorregião;
II - A mesorregião Serrana é a mesorregião mais cêntrica do estado e é limítrofe de todas as demais mesorregiões;
III - A cidade mais populosa da mesorregião da Grande Florianópolis é Palhoça.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta – SC, as Leis Complementares serão aprovadas por maioria absoluta de votos dos:
“Em 20 de janeiro de 1925 chegou ao conhecimento dos habitantes de Porto Feliz que o exército da Coluna Prestes estaria se aproximando desta região. O medo e a incerteza do futuro e das intenções daqueles brasileiros revolucionários levaram à criação de um comitê de defesa. Comitê que negociou a passagem da coluna Prestes pela então colônia Porto Feliz. A retaguarda do exército de Prestes deixou Porto feliz nas noites de 01 e 02 de fevereiro de 1925, deixando graves consequências para a colônia. A imundície deixada pelas tropas, o grande número de cadáveres em estado de decomposição, contaminando o ar, a água e a má e deficiente alimentação da população deram à colônia um duro golpe, uma __________________.”
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, são auxiliares direto do Prefeito:
( ) - Os Secretários Municipais;
( ) - Os Vereadores;
( ) - Os Administradores Distritais.
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais;
II - Os Diretores de órgãos da administração Pública Direta;
III - O primeiro-ministro do Estado.
Dos itens acima:
O atual município de Guarujá do Sul, desmembrou-se de terras pertencentes a:
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I - Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
II - Criação, estruturação e atribuições das Secretarias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e órgãos da Administração Pública;
III - Matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito sou conceda auxílios e subvenções.
Dos itens acima:
( ) - O Prefeito Municipal, por intermédio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições dos seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades; ( ) - Será de 2 (dois) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de Janeiro do ano seguinte ao da eleição; ( )- O Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo da sanção ou veto do Prefeito.
Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, a autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:
I - Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias;
II - Pela eleição direta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal;
III - Pela eleição direta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Judiciário Estadual.
Dos itens acima:
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