Questões de Conhecimentos Gerais - Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais para Concurso
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Julgue o item a seguir.
No Brasil, os acidentes com operários tiveram aumento
no governo Vargas, durante o crescimento industrial do
país. Após a criação do Ministério do Trabalho, em
novembro de 1930, surgiram, aos poucos, órgãos
regulamentadores voltados ao interesse do trabalhador.
Porém, o marco oficial da luta contra acidentes de
trabalho se deu em 1972, depois de regulamentada a
formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho.
Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, dentre outros. A CLT (Decreto-Lei nº 5.452) foi um dos importantes instrumentos legais de inclusão social do Brasil. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.)
Nos dias atuais, várias normas criadas ainda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam vigentes, enquanto outras foram conciliadas em outros momentos, ou simplesmente desapareceram. Dentre as permanências, podemos apontar:
I. Quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção).
II. O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que o faz.
III. Quem recebe essa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública do Poder Executivo ou dos outros Poderes.
Está(ão) CORRETO(S):