A Lei que busca coibir a violência doméstica e a familiar praticada contra as mulheres no Brasil é chamada de Lei

Quanto à segurança pública no Brasil, analise os itens abaixo:

I. O Congresso recentemente aprovou lei que torna o assédio sexual um crime federal. O mesmo, entretanto, não se deu com a importunação sexual, como desejava a bancada feminista do Congresso Nacional.

II. No Brasil, grupos e facções criminosos atuam mormente nas periferias dos grandes centros urbanos, entretanto, sua presença tem sido identificada também no interior do país.

III. Segundo os setores de inteligência das polícias estaduais, o número de crianças e adolescentes que vivem nas comunidades que aceitam trabalhar para facções criminosas é ínfimo.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

Analise os trechos a seguir.

“Verificamos que 123 municípios mais violentos do país concentram 50% dos homicídios brasileiros. E, como é muito difícil mudar o Brasil de uma hora para outra, isso indica que, a despeito de uma política universal é preciso pensar em ações territoriais nessas cidades. [...] Ou seja, concentrando as atenções nessas comunidades, podemos mudar seu quadro e do país.”

Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

“O relatório (Atlas da Violência 2018: Retrato dos Municípios – IPEA) mostra que as dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. Nas cidades com menos mortes, 6,2% das crianças são pobres, percentual que sobe para 25,3% nas cidades mais violentas. Onde há paz, apenas 0,5% mora em domicílios sem água encanada nem esgoto adequados; onde há violência, são 5,9%.”

Cidades mais pacíficas têm menos pobreza e desemprego. In: O Tempo. 16 de junho de 2016. p. 16.

De acordo com os dois trechos da reportagem, um possível encaminhamento com vistas à redução de assassinatos no Brasil seria

Desde o início de janeiro de 2019, o crime organizado tem promovido uma onda de ataques na capital e em cidades do interior de uma das unidades federativas do Brasil, como represália à adoção de medidas de endurecimento do sistema penitenciário, em especial a transferência de seus chefões para presídios federais de segurança máxima. A unidade da federação em crise é:

A operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil pela Policia Federal e a Procuradoria Geral da República, segundo afirmação do Ministério Público Federal. A princípio a investigação tinha como algo alguns doleiros sem imaginar na mega operação que iria se tornar. A origem do nome da operação Lava Jato se deu pelo seguinte motive:

observe e analise a charge.

A estrutura agrária brasileira aliada a uma cultura de desmatamento está muito bem referenciada nessa charge que faz alusão:

Leia as notícias a seguir:

Governo do RN decreta calamidade na Segurança Pública Motivo é greve dos policiais, que foi considerada ilegal pela Justiça.

                     Por G1 RN - 06/01/2018 09h21. Atualizado 06/01/2018 15h25

Em três dias, Ceará tem duas chacinas maiores que a da Candelária 

Entre sábado e segunda-feira, chacinas no Ceará deixaram o triplo de mortes ocorridas no massacre ocorrido há 25 anos no Rio de Janeiro

                                                             Por O Povo online 29/01/2018 13h41

Linha Amarela volta a fechar em outro dia de tiroteios na Cidade de Deus - RJ

Via expressa foi interditada nos dois sentidos por cerca de 50 minutos. É o 2º dia seguido que a via precisa ser fechada por causa de tiroteios. Na quarta, houve 3 mortes em confrontos.

                                                                         Por G1 RJ - 01/02/2018 08h13

Diante das notícias que apresentam uma crescente onda de violência no Brasil, podemos elencar como fatores que contribuem para a crise da Segurança Pública Nacional:

I. Precariedade do sistema penitenciário. O Brasil encarcera muito e encarcera mal.

II. Conflito entre facções criminosas.

III. Constante reforma do Código Penal.

IV. Recursos escassos para políticas públicas de segurança. Somente 5% do PIB do Brasil é gasto com segurança pública.

V. Déficit nas investigações de homicídios. O estudo "Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil", realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado em 2012, apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas de 5%.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Publicado no portal de notícias G1, em 06/04/2017, conforme revela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, o Brasil foi o país com maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016. Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica. Na décima posição do ranking, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes, qual cidade brasileira foi considerada a mais violenta do país para a ONG?

Considerando o atual panorama brasileiro, observe a charge a seguir:




A charge acima revela:

As atividades de trabalho nas prisões atendem a dois principais objetivos: ressocializar o preso e diminuir a superlotação carcerária através da remição de pena, que é quando o preso tem parte da sua condenação reduzida por meio do exercício de atividade educacional ou de trabalho. Pela regra, a cada três dias de trabalho realizado, o preso tem direito a quantos dias a menos da pena?

Em caso de emergência, assinale a alternativa que representa corretamente os números de telefone que devem ser acionados:

O assassinato praticado a uma mulher por motivações de sentimento de posse e controle do seu corpo, limitação da sua emancipação profissional, econômica, social ou intelectual, ou manifestações de ódio e desprezo pela sua condição de gênero foi considerado como crime hediondo, através da implementação da Lei nº 13.104/2015 durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Essa lei é conhecida como:

Quando se busca uma solução para a superpopulação prisional no Brasil, abre-se espaço para discussões sobre a aplicação de penas alternativas à prisão. De acordo com o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos podem substituir a prisão clássica se a pena for menor do que quatro anos de prisão. Além disso, o crime pelo qual o réu foi condenado não pode ser violento ou de grave ameaça. Também cabem penas alternativas nos casos de crime culposo. Uma das penas alternativas é a prestação pecuniária, que trata-se de: