A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea). A ONU estima que, no mínimo, 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano. Sobre o feminicídio, pode-se afirmar que é:

Leia as matérias abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


“Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: O problema é nosso! Denuncie! O abuso e a exploração sexual são formas silenciosas e cruéis de violência contra crianças e adolescentes. Dia 18 de maio: 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente e 30 anos do ECA” (Texto adaptado e referência da imagem ao lado. Fonte: Prefeitura de Alpestre, em 18/05/2020).

“Covid-19: Crianças em risco aumentado de abuso, negligência, exploração e violência em meio à intensificação das medidas de contenção – Orientação técnica recémdivulgada tem como objetivo ajudar as autoridades a fortalecer medidas de proteção para crianças durante pandemia” (Fonte: Unicef, de 20/03/2020).

Nesse contexto, analise as assertivas abaixo sobre Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:
I. Geralmente, são praticados por pessoas queridas, da confiança da vítima, ou por conhecidos. II. Em apenas 30% dos casos, há evidências físicas. III. A vítima carrega esse "segredo" por longo tempo, sofrendo de forma reiterada e silenciosa. Os efeitos são devastadores: medo, mudanças comportamentais, baixa autoestima e dificuldades de estabelecer vínculos afetivos são alguns deles.

Quais estão corretas?

Leia texto a seguir:

No Brasil, os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5% em uma década, de acordo com o Atlas da Violência 2020 […] publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao mesmo tempo, entre 2008 e 2018, período avaliado, a taxa entre não negros (brancos, amarelos e indígenas) fez o caminho inverso, apresentando queda de 12,9%

(Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/atlas-da-violencia-assassinatos-de-negros-crescem-115-em10-anos, acessado em outubro de 2020.

Sobre a questão do racismo no Brasil, marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) O racismo é praticamente inexistente no Brasil, sendo mais forte em países como os Estados Unidos. 

( ) O racismo tem relação histórica com a escravidão no Brasil.

( ) A miscigenação fez com que o país se transformasse num dos mais plurais do mundo. Apesar da desigualdade econômica no país, os negros conseguem ter, em termos proporcionais, a mesma renda dos brancos no nosso país.

( ) O racismo institucional não existe no Brasil, apenas nos Estados Unidos.

A alternativa que apresenta o termo correto é a letra: 

“No Brasil, a violência tem feito milhares de vítimas, em alguns casos esse ato é praticado pela própria família, além de inúmeros outros ocorridos nas ruas.” (FONTE: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/violencia-urbana-no-brasil.htm. Acesso em 15 de março de 2020 às 15 e 30 horas).
Com base nesta citação, assinale a alternativa CORRETA:

O novo Estatuto do Controle de Armas de Fogo assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Quais são estes requisitos necessários para se obter o direito ao porte de armas?

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. Ter no mínimo 25 anos para comprar armas no país.

II. Ocupação lícita e residência certa.

III. Comprovar capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso de armas de fogo.

IV. Não exceder o limite de 3 armas por pessoa.

V. Não possuir condenação por crime culposo.

O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares; III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. São corretas apenas as afirmativas

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre informações divulgadas, em 2019, pelos órgãos do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao sistema penitenciário brasileiro.
( ) O número de presos no Brasil, em regime fechado, semiaberto e que cumprem pena em abrigos, é superior a 800 mil.
( ) Os dados mostram que, do total da população carcerária, mais de 40% são presos provisórios, pessoas não condenadas.
( ) Os diagnósticos realizados demonstram que o aumento da população carcerária brasileira tem crescido no últimos anos num ritmo superior a 40% ao ano.
( ) O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos da América do Norte.
( ) A população carcerária continua em crescimento e o número de presos provisórios segue no mesmo patamar de quatro anos atrás.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Nova Face da Criminalidade
Atualmente vem ocorrendo significativas mudanças no perfil social da violência. Pessoas, sobretudo jovens, que não fazem parte do mundo da pobreza e da discriminação racial, têm tido participação constante nas ações de violência. No Brasil, são cada vez mais frequentes as informações que nos chegam sobre atos de violência envolvendo jovens da alta classe média que agridem, por diversão ou intolerância, homossexuais, profissionais do sexo, negros, nordestinos e indígenas, entre outros seguimentos que integram um extenso leque de minorias sociais. Há muitos questionamentos sobre os elementos que motivam os jovens que receberam carinho dos pais, educação escolar de qualidade e acesso ativo ao mercado de consumo, a praticar ações de violência. Para tentar responder este questionamento, uma coisa é certa, não podemos deixar de levar em consideração os novos elementos que passaram a atuar no nosso processo de socialização dos anos 80 do século passado para cá. Há pelo menos três décadas, crianças e jovens do Brasil estão em contato diário com uma série de informações que incentivam e banalizam a violência.
Adaptação http://ambitojuridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7319&n_ link=revista_artigos_le

Acerca do texto acima, podem ser feitas as seguintes afirmações:

  I. A violência, traduz-se na época atual por um evento cujas implicações e desdobramentos atingem, sem distinção, todos os segmentos sociais.  II. A violência tem mostrado que ultrapassou os limites da pobreza, sendo praticada, também, por jovens de diferentes classes sociais. III. Informações que incentivam e banalizam a violência podem estar por trás do aumento e da prática indiscriminada. IV. A prática da violência gerada pelo ódio à “diferenças” tem sido mais presente no cotidiano dos jovens da alta classe média. V. A violência no Brasil ocorre somente dentro das comunidades mais pobres.

Dos itens acima descritos, estão corretos: 

“Resultado cultural desagregador que ocorre quando um sentimento difundido de perigo se reproduz na sociedade, diminuindo o grau de coesão entre os indivíduos e facilitando estratégias de dominação autoritária, que se valem do processo de isolamento e alienação social. Está fortemente associado(a) à criminalidade urbana e aos valores do senso comum associados a esse fenômeno.”( adaptação Sociologia em Movimento,2013,digital).
Pode-se afirmar que esse pequeno trecho nos remete ao seguinte conceito: 

A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes considerado um crime de ódio este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Este tipo de violência é baseado em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres. Qual país americano tem o maior índice de violência contra mulheres.

Sobre a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que identifica o tipo de violência entendida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher:

De acordo com o “Atlas da Violência”, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de assassinatos ocorridos no Brasil em 2016 foi trinta vezes maior do que o de toda a Europa. Assinale a alternativa que contém aproximadamente o número de homicídios ocorridos no Brasil naquele ano.

No início de 2019 foi publicado um decreto que alterou o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso a compras e registro de armas. O que muda fundamentalmente com este decreto é:

As novas mudanças modificadas no Estatuto de Defesa do Torcedor, publicada pelo Diário Oficial da União no fim de novembro torna mais rígida as punições contra torcedores violentos. Com relação a esta alteração é correto afirmar:

No trecho acima, o jornalista e cientista social Johann Hari comenta a dificuldade que teve de entender o motivo da guerra às drogas iniciada nos EUA no início do século XX. No mesmo livro ele cita o caso da cantora de jazz Billie Holiday, negra, perseguida e presa pelo comissário do serviço de Narcóticos dos Estados Unidos, Harry Anslinger, por ser dependente de heroína. O comissário, quando soube que a atriz Judy Garland, branca, também fazia uso da mesma droga, tratou-a de forma diferente, escrevendo uma carta ao estúdio para o qual ela trabalhava garantindo que a atriz não tinha nenhum problema com drogas. Sobre os motivos da guerra às drogas nos EUA no início do século XX, assinale a alternativa correta:

Leia o relato abaixo: “A guerra, ao contrário do que mostram os filmes, não é heroica. Ela é suja. Ela fede. Eu participei de um filme. Participei de uma cena, que retratava a morte do herói do filme. A cena foi muito real, muito bem feita. Foi filmada em uma favela. Mas, ao final da cena, fiquei com a sensação de que faltava alguma coisa. Faltava. O sangue cenográfico não fede. O sangue de verdade tem um cheiro muito forte. Dentre as inúmeras razões por que sou a favor do fim do proibicionismo, é que eu estou cansado dessa guerra. Eu gostaria muito que essa insanidade, que essa guerra, que não interessa aos policiais, que não interessa à sociedade, tenha fim. Estou muito cansado disso. Estou muito cansado de ver policiais morrendo. Essa guerra é suja. Não tem como mexer com sujeira sem sujar as mãos” (Palavras pronunciadas em intervenção no Seminário “Drogas: Legalização + Controle”, promovido pela LEAP BRASIL, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ, em novembro de 2014. https://bit.ly/2AX20lK). Historicamente o termo “guerra às drogas” refere-se:

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil. 

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.  

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.