É um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Esse documento recebe o nome de: 

A Constituição de 1988 assegura o "direito fundamental à vida", contudo assegurar esse "direito"exige que o Estado oferte um conjunto de ações basilares que possibilitem a permanência desse direito a todos os cidadãos, incluindo saúde, educação e segurança pública. Para ofertar os serviços públicos para a sociedade a administração pública necessita de profissionais para o exercício do serviço público. Dessa forma, o servidor público é um servidor da sociedade e para a sociedade, exigindo-se assim uma conduta ética e moral no exercício da sua função. Esse padrão ético e moral que inclui um conjunto de normas, princípios e virtudes para garantir de forma eficiente os interesses da coletividade.

Das alternativas abaixo, qual representa os conceitos de ética e eficiência?

Em dezembro de 2020, este documento que foi proclamado em Paris fará 72 anos de existência. Ele foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, como uma norma comum, a ser alcançada por todos os povos e nações. Este documento foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou constituições de muitos estados e democracias recentes.

Assinale a alternativa que apresenta a que documento o texto se refere.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos parciais a Lei Orçamentária de 2021, que define os gastos e estima as receitas do Governo Federal para o ano de 2021. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na data de 23/04/2021.

Com relação a esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA: