A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.

( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapema - SC, assinale a alternativa que contém a soma exata das assertivas incorretas. (5) É fixado em onze o número de cadeiras para os Vereadores que comporão a Câmara Municipal, observados os limites contidos no artigo 29, IV, "c" da Constituição da República Federativa do Brasil. (10) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, qualquer de suas comissões, pode convocar Secretários Municipais para, no prazo de quinze dias, pessoalmente prestar informações sobre assuntos previamente determinados, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. (15) A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 01 de fevereiro a 30 junho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (20) A mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretário eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitido a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. (25) O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor.

De acordo com o asseverado na Lei n.º 8.112/1990, os prazos para ocorrer a posse e para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício são, respectivamente:

O principal objetivo do serviço público é boa prestação de serviços à população, buscando suprir as necessidades do cliente-cidadão. Nesse sentido, o atendimento ao público é essencial para a eficiência na Administração Pública. Assinale a afirmativa que constitui uma diretriz nas relações entre o Poder Executivo Federal e o cidadão.

Diametralmente oposta às bancadas da bíblia, boi e bala, está a dos direitos humanos. Apesar do reduzido número de deputados que militam diariamente no combate da opressão às mulheres, à população LGBT, aos índios e populações tradicionais, do racismo e da violência estatal, a mobilização de setores da sociedade e da militância de causas específicas rendeu a esses deputados algumas vitórias parciais importantes ao longo dos últimos anos, mesmo com somente 23 parlamentares no seu núcleo duro. A própria PEC 215, por exemplo, obsessão ruralista desde que foi proposta, no ano 2000, somente no ano passado conseguiu avançar até estar pronta para a votação em plenário. Adaptado: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/biblia-boi-e-bala-um-raio-xdas-bancadas-da-camara<Acesso em 10/04/2016) Sobre a PEC 215, pode-se afirmar que tal documento:

Com quatro mulheres, ONU tem eleição para secretáriogeral inédita – [...] Liderada por oito homens em 71 anos, a ONU realiza neste ano uma inédita campanha “às claras” – e com boa chance de eleger sua primeira líder [...]. Até aqui, o processo foi a portas fechadas, no que críticos chamavam de “panelinha” entre os membros permanentes no Conselho de Segurança. “Na prática, os 193 membros da Assembleia Geral apenas carimbavam uma decisão tomada pelos membros do Conselho em segredo. Às vezes nem sabíamos quem eram os candidatos” diz à Folha Yvonne Terlingen, ex-representante da Anistia Internacional da ONU. “E quem estava na disputa frequentemente era forçado a fechar acordos de bastidores com esses membros permanentes, prometendo cargos em troca de votos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2016/04/1761162-com-quatromulheres-onu-tem-eleicao-para-secretario-geral-inedita.shtml <Acesso em 15/04/2016>

São membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU:

Que apelido Rui Barbosa recebeu do Barão do Rio Branco, que era o Ministro das Relações Exteriores na época da 2ª Conferência Internacional da Paz em 1907, em Haia, na Holanda?

Henry Kissinger, Jimmy Carter, Al Gore e Barack Obama têm em comum o fato de

O Pará será modelo do plano desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que pretende implementar uma metodologia para antever problemas em territórios impactados por grandes empreendimentos, tais como hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos e mineradoras. A primeira Região de Integração a ser avaliada será a do

A reeleição de Dilma Roussef em 2014 aconteceu num cenário bastante tenso e acirrado, o que se confirmou nas urnas. No final da apuração dos votos válidos, verificou-se que a diferença entre Dilma e Aécio foi de pouco mais de

Em fevereiro de 2016, a empresa Apple e a Agência Federal de Investigação (FBI) travaram uma batalha judicial amplamente divulgada pela mídia. Após várias semanas, o FBI conseguiu desbloquear o celular de um dos terroristas responsáveis pelo ataque que matou 14 pessoas na cidade de San Bernardino (EUA). Esse caso levantou uma ampla discussão sobre

Em 2014, o líder de um grupo terrorista que atua no Oriente Médio, proclamou, de forma unilateral, a criação de um califado em uma faixa de território entre o nordeste da Síria e o Iraque ocidental. Esse grupo está relacionado aos atentados ocorridos na França e na Bélgica em 2015 e 2016 e é conhecido como

O referendo realizado em 23 de julho de 2016 no Reino Unido mostrou a vitória dos partidários da saída da União Europeia (UE), os "Leave", por 51,9 % a 48,1%.

A respeito dos fatores que pesaram a favor da decisão da maioria dos cidadãos britânicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A possibilidade de investir parte dos recursos destinados anualmente à UE na saúde pública do Reino Unido.

II. A possibilidade de exercer um maior controle sobre as fronteiras e a soberania nacionais para conter as migrações para o Reino Unido.

III. A possibilidade de reintroduzir o protecionismo alfandegário e alavancar a instalação de indústrias no Reino Unido.

Está correto o que se afirma em:

A divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as capitanias hereditárias, as Províncias e finalmente os Estados, os Distritos e os municípios.
Disponível em: <http://teen.ibge.gov.br/mao-na-roda/divisao-politico-administrativa-e-regional.html>. Acesso em: 09 maio 2016.
A finalidade básica do IBGE na elaboração da divisão regional do território brasileiro é

O país que se integrou por último a esse bloco regional é o(a)

A seguir são descritas esferas dos poderes no Brasil, como manda nossa constituição, exceto pelo que se lê na alternativa: 

Causou polêmica a proposta recente do governo estadual de Goiás de transferência da gestão de escolas públicas para instituições conhecidas como organizações sociais (OS). A OS é uma entidade

A notícia acima, veiculada no ano que passou, relata um momento histórico na relação entre Cuba e EUA, marcada por décadas de impasses diplomáticos. Sobre a conturbada relação entre os dois países, é INCORRETO afirmar que:

Um dos conflitos que mais gera tensões e preocupações em todo o mundo, ocupando de forma recorrente as manchetes de jornais há décadas, é o que envolve judeus e muçulmanos no território de enclave entre Israel e Palestina. Sobre o tema é FALSO afirmar que:

“O advogado Marcello Lavenère participou em fevereiro de 2016 do programa Espaço Público, da TV Brasil onde afirmou que, apesar de o instituto ser o mesmo, as condições e circunstâncias do pedido de impeachment do mandato da presidente Dilma Rousseff é ‘absolutamente diferente’ daquele feito em 1992 contra Fernando Collor de Mello. Segundo ele, no processo desencadeado contra Collor não houve a participação de partidos políticos e, na época, não havia oposição ao governo. Em 1992, Lavenère era presidente do(a) ___________________________ e assinou o pedido junto com o então presidente do(a) ____________________________, Barbosa Lima Sobrinho.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.