“Com nova lei, número de domésticos com FGTS sobe 621% em 1 ano. A PEC das domésticas foi sancionada em junho do ano passado (2015). Além do FGTS, hora-extra e adicional noturno também são obrigatórios. Pouco mais de um ano após a regulamentação dessa Lei Complementar 150, o número de empregados domésticos com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em pouco mais de sete vezes, informou o Ministério do Trabalho.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/ seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/ 2016/07/com-nova-lei-numero-de-domesticos-comfgts-sobe-621-em-1-ano.html. Adaptado.)

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos já entraram em vigor e, para fazer o pagamento do FGTS, INSS e outros encargos, os patrões devem fazer um cadastro num site específico denominado:

PARTICIPAÇÃO FEMININA 15/08/2016
Mulheres terão papel decisivo nas eleições Segundo especialistas, disputas municipais deste ano devem ter salto na participação de mulheres na política brasileira. A ascensão acompanha momento de mudança e ampliação do debate da igualdade de gênero no País AddThis Sharing Buttons Isabel Filgueiras mailto:[email protected] ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL
O Brasil passa por um momento de mudança. Com o debate sobre papel da mulher na sociedade em pauta, coletivos feministas têm ganhado espaço e denúncias de abusos passaram a ser mais frequentes. A socióloga e especialista em pesquisa de opinião Fátima Jordão afirma que em um clima de moralização da política é favorável às candidatas. “As mulheres são vistas pelo público como menos propensas à corrupção”, diz. “Elas têm mais credibilidade na imagem. Isso deverá ser uma das vantagens da campanha neste ano”. Contudo, Fátima destaca que o ambiente partidário ainda é hostil às mulheres, por serem dominados por homens.
A Lei nº 9 504, em vigor desde 1997, obriga os partidos a destinar vagas de candidatos às mulheres no mínimo em:

Leia com atenção o seguinte texto: Codinome Beija-flor
Pra que mentir Fingir que perdoou Tentar ficar amigos sem rancor A emoção acabou Que coincidência é o amor A nossa música nunca mais tocou... Pra que usar de tanta educação Pra destilar terceiras intenções Desperdiçando o meu mel Devagarzinho, flor em flor Entre os meus inimigos, beija-flor CAZUZA. Codinome Beija-flor. In: Exagerado. São Paulo: Universal, 1985, 1CD.
A sociedade brasileira tem assistido na mídia, nas redes sociais, a situações inéditas entre o governo, os parlamentares, os assessores, os que acusam e os que defendem...
Ironizando essa realidade, podemos dizer que a letra de Cazuza se aplica à(às)(aos)

A expressão “presidencialismo de coalizão” é comumente aplicada ao regime político brasileiro nascido da Constituição de 1988. De acordo com alguns analistas políticos, essa forma de presidencialismo deriva

Em fevereiro de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Lei Rouanet

Segundo o Jornal Valor econômico, de 22 de junho de 2016, em menos de dois meses de governo do presidente interino, Michel Temer,

Em 18 de maio, assumiu um novo ministro prometendo novas diretrizes, tais como o aumento das relações com a Argentina, o México e os EUA, o fortalecimento do Mercosul e o trabalho conjunto com outros ministérios para reforçar a segurança nas fronteiras.

(http://noticias.uol.com.br/2016/05/18. Adaptado)

A notícia refere-se às atribuições do Ministério

O termo “delação premiada” tornou-se frequente no noticiário brasileiro devido ao caráter explosivo das acusações, que envolvem vários políticos e grandes empresários brasileiros.

A delação foi popularizada

Em seu primeiro ato documentado como presidente interino, Michel Temer oficializou sua reforma ministerial em uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada ainda na quinta-feira [12/05]. Temer reduziu de 32 para 23 o número de ministérios.

(http://zh.clicrbs.com.br/2016/05)

Entre as medidas mais polêmicas, e, posteriormente, revista, foi o fim do Ministério

Acerca das eleições no Brasil ocorridas em 2016, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo, puderam justificar o voto até o dia 01 de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição.

II- Os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições não precisaram justificar o voto.

III- O eleitor que não fez a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo.

A corrupção no Brasil está com tamanha repercussão. Um movimento liderado por diferentes segmentos de oposição ao governo Dilma, que pede o seu afastamento do cargo, e onde o ministro-relator Edson Fachim, concedeu uma liminar, paralisando o processo temporariamente, é o movimento:

Democracia é um sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Assinale a alternativa que apresenta o nome de um político brasileiro que NÃO foi eleito para o cargo de Presidente do Brasil:

O recente processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff que ocorreu em maio na Câmara dos Deputados e no Senado mostrou o perfil de parlamentares que muitos eleitores ainda não conheciam. A votação do impeachment e os protestos de 2013 retomaram o debate da necessidade de uma reforma política, um conjunto de propostas de leis e regulamentações para mudar as regras do nosso sistema político. Dos 511 deputados que participaram da votação histórica, apenas 34 tiveram votos suficientes para se elegerem sozinhos. Os 477 restantes foram eleitos por causa do sistema de voto proporcional vigente na legislação eleitoral atual. Nesse sistema:

D. Pedro II é proclamado Imperador do Brasil assumindo o trono com apenas quinze anos de idade. Tal fato ocorreu no ano de:

Com a decisão de cassação do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, assumiu o cargo de Presidente do Brasil o Sr. Michel Temer, por ele ser:

Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia [...]”.

(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/sergio-moro-participa-de-audiencia-na-camara-sobre-combate-corrupcao.html. Adaptado.)

O termo “foro privilegiado”, refere-se à(ao):

Recentemente o País passou pelas eleições Municipais, onde foram escolhidos Prefeitos(as) e Vereadores(as) que assumirão o mandato 2017-2020. No Município de Bandeirante o Vereador mais votado foi:

No Brasil já tivemos, além do pedido de impeachment envolvendo Dilma Rousseff, dois pedidos de impeachment que foram acolhidos na Câmara dos Deputados e submetidos à admissibilidade no plenário. O primeiro e o segundo foram, respectivamente contra:

A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.

( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.

( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.

( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.

( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente, em 6 de outubro.

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapema - SC, assinale a alternativa que contém a soma exata das assertivas incorretas. (5) É fixado em onze o número de cadeiras para os Vereadores que comporão a Câmara Municipal, observados os limites contidos no artigo 29, IV, "c" da Constituição da República Federativa do Brasil. (10) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, qualquer de suas comissões, pode convocar Secretários Municipais para, no prazo de quinze dias, pessoalmente prestar informações sobre assuntos previamente determinados, importando crime contra a administração pública a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas. (15) A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 01 de fevereiro a 30 junho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (20) A mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretário eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, não sendo permitido a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. (25) O prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor.