O Haiti conheceu uma das mais truculentas ditaduras de que se tem notícia, a de François "Papa Doc" Duvalier, substituído pelo filho Jean-Claude Duvalier, o "Baby Doc", derrubado por uma irrupção popular.

A mais recente crise haitiana teve como protagonista o padre Jean-Bertrand Aristide, presidente eleito duas vezes, mas que foi levado à renúncia no auge de manifestações e da insurreição armada que contestavam a legitimidade de sua vitória eleitoral.

Enfraquecida e passando por indisfarçável crise de identidade, a ONU sentiu-se incapaz de atuar no Haiti conflagrado, razão pela qual alguns países, tendo à frente o Brasil, resolveram enviar militares para tentar apaziguar a nação caribenha.

A presença de militares do Brasil no Haiti não constitui novidade. Missões na fronteira Egito-Israel, na República Dominicana, em Angola e no Timor Leste são exemplos de uma tradição brasileira em participar de operações dessa natureza, geralmente com finalidade pacífica ou humanitária.

A posição do Brasil foi marcante na definição do resultado eleitoral que, neste ano de 2006, garantiu a vitória, em primeiro turno, do candidato René Préval, antigo aliado de Aristide.

malária

varíola

febre amarela

gripe aviária

N.R.A.

prevê a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas do Estado, ficando a autoridade que receber a denúncia obrigada a manifestar-se sobre a matéria.

atribui ao cidadão legitimidade para postular, perante os órgãos públicos estaduais, a apuração de responsabilidade, em caso de dano ao meio ambiente, conforme disposto em lei.

estabelece que todos os órgãos públicos estaduais são acessíveis ao indivíduo, por meio de petição ou representação, na defesa de direito ou em salva-guarda cívica do interesse coletivo.

prevê que a iniciativa popular será exercida pela apresentação de projeto de lei, subscrito por um por cento de eleitorado estadual, projeto este que tramitará em regime de prioridade, para suprir eventual omissão legislativa.

aponta, expressamente, como mecanismos de participação popular no exercício do poder, a eleição para provimento de cargos representativos, o plebiscito e o referendo.

o Tribunal de Contas não possui competência para aplicar sanções, uma vez que não integra a estrutura do Poder Judiciário.

é da Assembléia Legislativa, e não do Tribunal de Contas, a competência para assinalar prazos à Administração quanto a ilegalidades em seus atos e contratos.

a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas restringe-se a atos e contratos de órgãos da Administração direta estadual.

o titular da função de fiscalização é a Assembléia Legislativa, não competindo ao Tribunal de Contas tomar quaisquer decisões em casos como esse.

o Tribunal de Contas não possui competência para a sustação da execução de contratos celebrados por órgãos e entes da Administração.

controlar os países com altas taxas de mortalidade infantil.

criar algumas regras econômicas de geração de empregos.

estabilizar o número de pessoas vivendo em pobreza extrema.

analisar, de forma consubstancial, a discriminação contra a mulher.