Sobre a PEC da reforma política, assinale a alternativa correta.

Em 2014, o partido Rede Sustentabilidade, liderado pela política brasileira Marina Silva, teve o seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral para concorrer às eleições presidenciais daquele ano. Devido a essa e a outras circunstâncias, Marina Silva acabou concorrendo à Presidência da República pelo:

Em agosto de 2015, cerca de 70 mil pessoas participaram da 5ª edição da Marcha das Margaridas, que teve como tema “Margaridas seguem em marcha pelo desenvolvimento sustentável com democracia, justiça autonomia, liberdade e igualdade”. A marcha saiu do Estádio Nacional Mané Garrincha e seguiu até o  Congresso Nacional.  Além de reivindicações históricas, como agilidade na reforma agrária e igualdade de direitos, as manifestantes também pediram este ano reforma política e até a saída de:

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu nesta sexta-feira (10/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se refere à redução da maioridade penal.

(http://noticias.terra.com.br. Adaptado)

A PEC trata da redução da maioridade penal de 18 para

A Comissão Nacional da Verdade apontou mais de 300 responsáveis por violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Ao receber o relatório final, em 10.12.14, a presidente assim se pronunciou:

“Eu estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do país consigo mesmo por meio da informação e do conhecimento”.

(http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/12/ comissao-da-verdade-aponta-300-nomes-por- -violacao-no-regime-militar.html. Adaptado)

Com relação ao relatório final da Comissão da Verdade, é correto afirmar que

“Desde o recebimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ___________, do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma, o Supremo Tribunal Federal tem sido provocado a se manifestar: ações já pediram a anulação do recebimento do pedido por falta de direito de defesa prévia e por ser fruto de vingança e retaliação.

Foi no curso de uma dessas ações, a ADPF 378, que o ministro relator Edson Fachin concedeu a liminar para suspender o procedimento do impeachment”.

(Trecho Extraído do Jornal Estado de São Paulo, 09/12/15)

Diante deste cenário, assinale a alternativa que indica quem é o atual Presidente da Câmara dos Deputados, responsável pelo recebimento do pedido de “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff:

Em meio às estratégias políticas recentes para reduzir o isolamento da presidenta Dilma Roussef e criar uma agenda positiva para o enfrentamento da crise no cenário brasileiro, veio à cena a chamada “Agenda Brasil”.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o principal articulador do conjunto de propostas denominado “Agenda Brasil” e responsável por sua apresentação à presidenta.

É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.

Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.

II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.

III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.

IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta.

José Maria Marin é detido na Suíça acusado de corrupção

(Opera Mundi, 13.03.2015. Disponível em: <http://goo.gl/74ptnw>   Adaptado)

Marin foi detido por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprovou as contas públicas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado com base em situações que considerou irregularidades e que vêm sendo chamadas de “pedaladas fiscais”, pois tratam especificamente de:

Analise:
[Na tentativa de "pôr a casa em ordem", o maior risco é a procura por soluções fáceis, segundo afirmou nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, para quem as estratégias de recuperação da economia brasileira têm de passar pelo aumento das receitas e pelo corte dos gastos. (...)]
Fonte: Adaptado, http://gl.globo.com/economia. 29/09/2015.

A notícia acima se refere ao Ministro da Fazenda:

Câmara adia votação de projeto de repatriação de recursos do exterior. O governo Federal teve uma derrota na última semana de outubro, na Câmara. O projeto de autoria do Executivo foi retirado da pauta. Ele tramita em regime de urgência constitucional. Os partidos contrários ao projeto argumentaram que a matéria é muito complexa e polêmica para ser votada de forma rápida. O texto enviado à Câmara pelo Palácio do Planalto permitia a legalização de dinheiro remetido para o exterior, desde que ele fosse decorrente de sonegação fiscal, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro relacionado ao envio desses valores. O objetivo era arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com o pagamento de Imposto de Renda e multar quem obteve o dinheiro ilegalmente no Brasil, mas tentou escondê-lo do Leão. O projeto que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior é

Qual o nome do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, e, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. Foi o único dos condenados que fugiu e que não tinha cumprido pena no processo mensalão. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália. E já está encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o dia 23 de outubro.

Considerada um dos principais instrumentos da política brasileira de combate ao trabalho escravo por várias autoridades e especialistas, a Lista Suja, como ficou conhecido o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, foi retirada do site do Ministério do Trabalho, no final de 2014, por

A Presidente Dilma Rousseff teve suas contas reprovadas por irregularidades encontradas, conhecidas como “pedaladas fiscais”. O julgamento resultante na reprovação ocorreu por unanimidade no órgão:

Antes de conseguir o registro definitivo do partido que pretendia criar, a política de Marina Silva se filiou a qual partido político?

Com o tema repercutindo, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, com argumentos convincentes de ambos os lados. Leia dois desses argumentos:

Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir ao invés de tratar. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.

(Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br. Adaptado)

A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.

(Disponível em http://g1.globo.com. Adaptado)

A PEC polêmica trata

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou nesta quarta-feira (10.06) uma questão que se estendeu por vários anos e envolveu inúmeros artistas.

Relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia considerou que o direito à ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade.

(Disponível em http://www1.folha.uol.com.br. Adaptado)

O caso decidido pelo STF se relaciona à

Contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, índios acampam em frente ao Congresso Nacional

Nesta tarde (15.04), uma comissão que representa os manifestantes foi recebida no Congresso Nacional para expor a pauta de reivindicações. Os índios estão acampados desde terça-feira (14.04) no gramado central da Esplanada dos Ministérios.

(Disponível em http://www.correiobraziliense.com.br. Adaptado)

A PEC 215 pretende

 Está no site da revista Exame exame.abril.com.br de 07.07.2015: “Trabalhadores paralisam contra venda de ativos da Petrobras. " Trabalhadores ligados ao sindicato das empresas de distribuição de combustíveis do estado do Rio de Janeiro (Sintramico-RJ) decidiram, em assembleia, parar as atividades no próximo dia 24 em protesto contra o Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019. Sobre o Plano de Negócios da Petrobrás 2015-2019, a Petrobrás, a crise da Petrobrás e assuntos pertinentes, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Plano de Negócios da Petrobras 2015-2019, entre outros pontos, prevê a venda de ativos (patrimônio) da empresa, a redução de investimentos, além da venda de ações.

II. A carteira de investimentos do Plano prioriza projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural.

III. As riquezas do pré-sal não sofrem ameaças alguma pela crise financeira da empresa. A Petrobrás é uma empresa sólida, mantém intactas suas atividades produtivas, sua valorização de mercado, sua imagem perante os investidores, sem prejuízos financeiros, ou de alguma outra ordem.