O conceito de 'marco temporal' tem sido amplamente discutido no contexto dos direitos no Brasil. Este termo refere-se a um critério específico. Com base no seu conhecimento, o que exatamente define o 'marco temporal' no Brasil?" 

Leia a definição a seguir de um termo recorrente no debate político atual:

Esse movimento nasceu de grupos sociais formados por pessoas que compartilham interesses, perspectivas e demandas em comum. Trata-se da agrupação de pessoas com características similares, como orientação sexual, etnia, classe e nacionalidade, por exemplo, que busca visibilizar suas dificuldades e lutar por seus direitos.

Adaptado de https://www.politize.com.br

O trecho refere-se ao fenômeno denominado:

"Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação". Esse foi o discurso da primeira magistrada negra da história do:

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta: “Desde 2021, o jogador brasileiro _____________ tem enfrentado situações reiteradas de racismo na Europa. Embora seu time dispute competições continentais, seus problemas ocorrem especialmente na _____________, e se agravaram nos últimos meses. Os casos aconteceram com diferentes sujeitos, como torcedores, técnicos, jogadores, jornalistas e dirigentes. A repercussão incluiu até um jogo com uma inédita camisa preta da seleção brasileira. Porém, as ações simbólicas não se transformaram em ações contundentes. Após cerca de dez denúncias, a federação local anunciou que o ____________ seria punido apenas com uma multa e o fechamento de um setor do estádio onde aconteciam as ofensas”.

O número de feminicídios na Paraíba, no compilado de janeiro a julho de 2023,já supera o número de homicídios de mulheres (quando não há relação direta com gênero). Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado, solicitados pelo g1 via Lei de Acesso à Informação, mostram que foram registrados na Paraíba, de janeiro a julho deste ano, O mês mais violento para as mulheres foi janeiro. De janeiro a julho de 2023 foram:

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/08/20/numero-defeminicidios-na-paraiba-ultrapassa-o-de-homicidios-de-mulheres.ghtml

Assinale a alternativa CORRETA:

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência.

Fonte: Agência Senado 27/09/2023, 20h10

O Marco temporal para demarcação de terras indígenas, estabelece:

Assinale a alternativa CORRETA:

O direito dos povos indígenas é um assunto que tem atraído a atenção mundial para o Brasil, especialmente com a situação do povo ________________, que tem sido amplamente noticiada. Ao lado das graves ameaças à vida e à segurança pessoal dos indígenas, a intensificação do garimpo ilegal na Terra Indígena ________________ (maior reserva indígena em extensão territorial do país) representa uma ofensa ao direito dos povos indígenas à posse permanente de sua terra tradicional, ao usufruto exclusivo delas e à manutenção e reprodução de seus modos de vida tradicional. A desnutrição e a insuficiência na assistência médica agravam o quadro, levando-o a ser classificado com crise humanitária. Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitaram intervenção de medidas provisórias para proteger os direitos à vida do povo ________________ devido a “situação de extrema gravidade e urgência de danos irreparáveis aos seus direitos no Brasil".


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho acima.

O texto, escrito no início de janeiro de 2023, cita companhias com melhores escores no rebalanceamento do início do ano. Uma dessas empresas esteve no centro dos noticiários logo na sequência. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal. Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/

Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.

Está correto o que se afirma em

Disponível em: http://www.acaricaturadobrasil.com.br Acesso: 28 set. 2023
O cartum apresenta um problema ligado à proliferação de situações de desigualdade no mundo moderno originado pela

Reforma da Previdência

A reforma, em vigor desde novembro de 2019, instituiu a idade como condição para mulheres e homens se aposentarem. Em 2023, elas devem ter 62 anos completos e eles, 65. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos em ambos os casos.

Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/01/26/com-areforma-da-previdencia-regras-para-quem-pretende-pedir-aposentadoria-mudamem-2023.ghtml. Acesso em 02/09/23

A reforma da previdência no Brasil está relacionada ao aumento:

Leia a definição de racismo estrutural do filósofo Silvio Almeida:

    Trata-se de uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. Estas práticas discriminatórias são a materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus componentes orgânicos. Dito de modo mais direto: as instituições são racistas porque a sociedade é racista. Não é algo criado pela instituição, mas é por ela reproduzido.

Adaptado de ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018. p. 25 e 36.

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente aspectos do racismo estrutural. 

Observe a gravura a seguir.

JUNIÃO, Cartunista e ilustrador, Charge. Disponível

em:http://www.juniao.com.br/chargecartum/ilustra_artigo

_thiago_historia_unica_72/.

A partir do que se pode perceber na charge sobre aspectos da cultura e das relações sociais e de poder no Brasil contemporâneo, considere as seguintes afirmações:

I. A charge aponta para uma necessidade de que a história do Brasil seja contada a partir da perspectiva das várias vozes da sociedade.

II. A charge demonstra que há hoje uma busca por pluralidade de olhares na construção da história do Brasil e não apenas a do grupo dominante.

III. A charge informa que a representatividade social deve estar presente na construção da história do Brasil e no seu ensino.

IV. A charge nos mostra a falta de valor científico da história produzida hoje, pois não há uma visão única que direciona a história do Brasil.

É correto o que se afirma em

Observe a imagem a seguir:

Herança dos tempos da colonização do Brasil, intolerância

religiosa pode ser denunciada; saiba como. Defensoria

Pública do Estado do Ceará, 17/12/2021. 

A gravura ilustra uma reportagem do site da Defensoria Pública do Estado do Ceará que apresenta o combate a uma ação muito comum no Brasil dos dias atuais, a intolerância religiosa; nela estão representados uma Ialorixá, ou mãe de santo, em seus trajes cerimoniais, um monge budista e um pajé indígena.

Considerando essa imagem, analise as seguintes afirmações:

I. Apesar de ser um país confessional, que tem o cristianismo como religião oficial, as demais práticas religiosas são permitidas e plenamente respeitadas no Brasil.

II. A prática da intolerância religiosa tem origens coloniais, mas tem ganhado força nos últimos tempos, pois é permitida pela legislação brasileira.

III. Quem pratica, induz ou incita discriminação por motivos religiosos pode ser punido com pena de reclusão e multa segundo a lei brasileira.

IV. O Brasil é um país laico, mas garante o direito a todos de manifestar suas crenças e cultos, contudo ninguém é obrigado a exercer nenhuma crença.

Está correto o que se afirma somente em 

Nísia Floresta, era o pseudônimo da potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, nascida em 1810 e falecida em 1885, foi uma escritora, educadora e uma das pioneiras na defesa dos direitos das mulheres e na luta pela emancipação feminina no Brasil. Segundo um artigo publicado no jornal O Globo, de 15 de outubro de 2020, “[...] ela também defendia a abolição da escravidão e a liberdade religiosa em uma época em que somente homens brancos e de elite tinham direitos fundamentais, como à educação e ao voto, garantidos.”

ANTUNES, Leda. Nísia Floresta: o que pensava e defendia a primeira professora feminista do Brasil. O Globo, Rio de Janeiro, 15/10/2020. Plataforma Celina. 

Considerando os temas pelos quais Nísia Floresta lutava, assinale a afirmação verdadeira.

O território indígena Yanomami, situado na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela no norte da Floresta Amazônica, enfrentou uma grave crise sanitária causada por garimpeiros ilegais; o garimpo ilegal gera uma série de problemas para a região onde acontece. Sobre os impactos do garimpo ilegal, analise as afirmativas a seguir.
I. Aumento de casos de violência (assassinato, coação física, lesão corporal, violência psicológica etc.); aumento dos incêndios, queimadas; invasão; e, danos à área protegida ou unidade de conservação.
II. Aumento do desmatamento; poluição de rios devido ao uso do mercúrio; e, prejuízos para a caça e a pesca, impactando nos recursos naturais essenciais à sobrevivência dos indígenas.
III. Movimentação dos garimpeiros de uma área para outra, resultando na proliferação de doenças, levando novas cepas de malária, por exemplo, de uma região para outra.

Está correto o que se afirma em 

Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação
Revisão da regra deveria ter acontecido no ano passado; proposta prevê que normas permanecerão em vigor até 2033.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) um projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas no ensino público federal. A aprovação da proposta abre caminho para que as regras de reserva de vagas permaneçam válidas até 2033.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/camara-aprova-mudanca-na-lei-de-cotas-da-educacao.shtml. Acesso em: 10/08/2023.)
O Brasil possui um sistema de cotas regulamentado através da Lei nº 12.711/2012 e, após 11 anos em vigor, uma votação na Câmara do Deputados aprovou um Projeto de Lei que revisa e altera este sistema. Dentre as principais mudanças propostas no projeto estão:
I. Redução da renda per capita máxima para um salário mínimo. II. Inclusão de quilombolas entre os grupos beneficiários. III. Reserva de 50% das vagas em institutos e universidades federais aos alunos que frequentaram a rede pública de ensino. IV. Inclusão de cotas para pessoas com deficiência. V. Criação de políticas de cota voltadas à pós-graduação.
Está correto o que se afirma em