Conforme a mesma legislação citada na questão anterior, a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

“Os juros e todas novas regras se aplicam somente aos contratos novos. Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas”.

Disponível em: http://g1.globo.com/

Esta fala do Ministro da Educação brasileiro comenta um programa de incentivo educacional que o Governo Federal mantém e que gerou muitas discussões no primeiro semestre de 2015 A qual programa o trecho se refere?

“O Programa ‘Mulheres Mil’ está alinhado a um contexto e conjunto de prioridades das políticas públicas e das diretrizes da política externa do Governo Brasileiro, entre elas o alcance do projeto Metas Educativas 2021 – a educação que queremos para a geração do bicentenário – promovido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e aprovado pelos Chefes de Estado e Governos dos países membros em dezembro de 2010”. O Programa é decorrente da Cooperação Internacional Brasil e de um outro país – Promoção de Intercâmbio de Conhecimento para Promoção da Equidade (PIPE). Qual é esse outro país?

De acordo com o sítio oficial do Ministério da Educação (MEC), sua tarefa é promover o ensino de qualidade para todo o país. Sua abrangência vai da educação em creches até o ensino superior, profissional e de pós-graduação. Um dos elementos do sistema que o ministério administra é o FUNDEB, que tem vigência até 2020 e tem por objetivo:

Nesta terça-feira (11.dez), mais uma vez houve discussão entre apoiadores e críticos a um projeto diretamente voltado à educação brasileira e decidiu-se que não será mais votado neste ano [2018] na Câmara, devendo ser arquivado no fim dessa legislatura, em 31 de janeiro [2019]. Folha de São Paulo. https://bit.ly/2B9f5rO. Acesso em 30.01.2019. Adaptado)
O projeto em discussão refere-se

Apenas não é oferecido pelo Município de Maracanã na área da educação:

A paquistanesa Malala Yousafzai, premiada em 2014 com o Premio Nobel da Paz, anunciou hoje (10.7.2018) que três brasileiras passam a integrar a Rede Gulmakai, uma iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área de

(http://twixar.me/0963. Adaptado)

Novas regras do Fies vão melhorar a distribuição de vagas universitárias. Vagas que não forem preenchidas durante o processo seletivo poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria instituição de Ensino Superior.
O termo destacado acima é:

O Ministério da Educação (MEC) deu início a um novo ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Essa etapa vai ter como objetivo central as regiões __________________________________ do País.

Completa corretamente a sentença:

O Estado de Santa Catarina é destaque em muitas áreas no cenário nacional. Entre elas, a da Educação.

Assinale a alternativa correta a respeito da taxa de alfabetização de jovens de 15 a 24 anos em nosso Estado.

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter que define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas de um período da educação. O debate sobre a Base Nacional vem sendo ampliada em 2018 e é referente ao seguinte período da escolarização:

Criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é atualizado anualmente, visando permitir o conhecimento sobre as condições de vida das nações avaliadas. Este índice possui uma variação de 0 até 1, sendo que quanto mais próximo for de 1 a avaliação do país, melhor classificado ele será no IDH, ou seja, melhores condições de vida aquela população terá.

Analise o IDH do Brasil mostrado na tabela abaixo.

Os dados apresentados e os conhecimentos sobre o contexto socioeconômico brasileiro indicam

Em 2014, a ativista paquistanesa Malala Yousafzai é laureada com o Prêmio Nobel da Paz. Acerca de sua atuação e premiação, analise as afirmativas a seguir:

I. A premiação foi um reconhecimento por sua atuação e ativismo em prol do direito à educação, em especial de mulheres e crianças.

II. Nascida em 1997, tornou-se a pessoa mais jovem laureada com esse prêmio.

III. A premiação representou o primeiro ano no qual apenas uma pessoa ou entidade foi contemplada com o Prêmio, algo não ocorrente desde 2009, quando o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama recebeu o mesmo prêmio.

Assinale

Em nota ao G1, Regina Zilberman, especialista em literatura e conselheira para o Movimento por um Brasil Literário, diz que “O Plano Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) acabou tendo o destino de tantos outros programas governamentais de promoção do livro e da leitura, interrompidos sem qualquer explicação ou justificativa”.
Disponível em https://g1.globo.com/educacao/noticia. Acesso em 29/08/2018 . As afirmações a seguir foram retiradas da mesma fonte, mas a que motivou a fala da especialista foi:

Após três anos de discussões, mudanças e milhares de colaborações, o Ministério da Educação homologou nesta quarta-feira (13 de dezembro) a chamada Base Nacional Comum Curricular.
(Folha de São Paulo, 20 dez. 18. Disponível em: <https://goo.gl/EBxwvA>. Adaptado)
A Base Nacional Comum Curricular determina

Recentemente, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou o fim da concessão de bolsas do programa Ciências Sem Fronteiras para estudantes

Alvo de protestos de estudantes em todo o país, a lei da reforma do ensino médio foi promulgada nesta quinta- -feira (16.02) pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta, feita por meio de uma Medida Provisória, foi aprovada na semana passada pelo Senado. (Valor, https://goo.gl/Y3J7PW, 16.02.2017. Adaptado) Essa reforma

Em 2016, ocorreu um relevante movimento de ocupação em escolas, institutos e universidades federais por todo o país. Segundo dados divulgados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mais de mil estabelecimentos estavam ocupados no mês de outubro. Assinale a alternativa que melhor explica esse movimento de ocupações:

Em meio à ocupação de escolas técnicas, alunos de colégios estaduais de São Paulo invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo no final da tarde desta terça-feira (03.05). A sessão que acontecia no momento foi interrompida e o prédio foi cercado por policiais militares.

                                  (Folha de S.Paulo. http://goo.gl/s0KAzp, 03.05.2016. Adaptado)

Essas ações estão relacionadas

Desde a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional se discutem formas de melhoria da educação brasileira, num processo de construção constante. Recentemente, a Base Nacional Comum Curricular vem sendo amplamente debatida, com a capacidade de contribuição de professores, especialistas e da sociedade civil. A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo: