Questões de Geologia - Recursos Energéticos para Concurso
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Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos
A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os estudos do balanço energético e da matriz energética têm como objetivos identificar os potenciais energéticos, bem como a forma e os custos para o desenvolvimento desses potenciais.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).