Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
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I. A extensão e o detalhamento do Plano de Segurança devem ser proporcionais à complexidade da barragem e suficientes para garantir as condições adequadas de sua operação, exigindo-se, em função da classe do empreendimento, estudos de rompimento e de propagação da cheia associada.
II. A área de abrangência dos estudos implicados no Plano de Segurança de uma barragem de classe A ou B deve compreender barramentos de jusante que ofereçam capacidade volumétrica e estrutura para amortecimento de cheias associadas ao rompimento da barragem a montante.
III. Inspeções de segurança regulares devem ser realizadas sempre que houver alteração do nível de segurança de uma barragem; entretanto, mesmo que conduzidas com a periodicidade estabelecida na RN 696/2015, é indispensável monitorar contínua e sistematicamente a barragem.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A inspeção de segurança regular será realizada pelo empreendedor, mediante constituição de equipe própria, deverá abranger todas as estruturas de barramento do empreendimento e retratar suas condições de segurança, conservação e operação.
II. É de responsabilidade do empreendedor adotar os procedimentos que julgar convenientes para a inspeção de segurança regular, observadas as particularidades, complexidade e características técnicas do empreendimento.
III. A ANEEL poderá demandar realização de inspeção de segurança especial a partir de denúncia fundamentada, de resultado de fiscalização desempenhada em campo ou de recebimento de comunicado de ocorrência feito pelo próprio empreendedor.
IV. A inspeção de segurança especial visa a manter ou restabelecer o nível de segurança da barragem à categoria normal e deverá ser realizada mediante constituição de equipe de consultores ad hoc, substitutivamente à Inspeção de Segurança Regular, apenas quando o nível de segurança do barramento estiver na categoria emergência, ou seja, somente quando as anomalias representem risco de ruptura iminente, exigindo providências para prevenção e mitigação de danos humanos e materiais.
São afirmativas apresentadas na Resolução:
Em relação a essa afirmativa, é CORRETO dizer que:
No caso de barragens com essa finalidade, ou seja, geração hidrelétrica, é CORRETO dizer que a fiscalização será exercida pela:
Tendo em vista que, nos processos de avaliação, controle e recuperação ambiental, devem-se considerar os diversos fatores de impacto e seu tempo de incidência nas fases de implantação, operação e desativação de um empreendimento mineiro, julgue o próximo item, pertinente a esse tema.
A licença de operação de um empreendimento de exploração
mineral deverá ser requerida ao órgão ambiental competente,
ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o plano de
controle ambiental, que terá de conter os projetos executivos
de minimização dos impactos ambientais.
Em uma avaliação de impactos ambientais, devem ser considerados os impactos benéficos e adversos do empreendimento. No caso de impactos adversos que não possam ser minimizados ou evitados, devem ser indicadas medidas mitigatórias destinadas à sua compensação.
Tendo em vista que o termo hidrogeologia envolve o entendimento das características, da ocorrência e do movimento das águas subterrâneas no subsolo e das suas interações com as águas superficiais, e que a água subterrânea preenche os vazios (poros e fraturas) presentes no subsolo em função das propriedades hidráulicas do meio e das condições climáticas locais, julgue o item que se segue, pertinentes a hidrogeologia.
No Brasil, as licenças e os cadastramentos necessários para a perfuração de poços tubulares profundos para a extração e o uso de água para o abastecimento domiciliar, condominial, agrícola e industrial são regulamentadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.
( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra.
( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com relação ao Licenciamento Ambiental, procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a instalação, ampliação e operação de atividades que causem degradação ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. O EAS – Estudo Ambiental Simplificado – é similar ao EIA, só que voltado para a análise da viabilidade ambiental das atividades que causam impacto ambiental muito pequeno e não significativo.
II. O RAP – Relatório Ambiental Preliminar – permite ao órgão ambiental decidir sobre a exigência ou dispensa de EIA/RIMA na obtenção de Licença Ambiental Prévia.
III. O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança – é um instrumento de planejamento urbano, que busca avaliar a repercussão de uma atividade sobre a paisagem urbana, as atividades humanas instaladas, a movimentação de pessoas e mercadorias e sobre os recursos naturais da vizinhança.
Está correto o que se afirma em
Leia o fragmento a seguir, que tem relação com gerenciamento das áreas de risco no Brasil. “Na(o) _____, cabe à(aos) _____ adotar medidas necessárias à redução do risco _____”.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A Fiscalização é um conjunto de atividades técnico-administrativas e contratuais, necessárias à implementação de um empreendimento, e tem como finalidade
De acordo com a Norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais, os valores de precisão posicional a serem observados para vértices definidores de limites de imóveis são:
O Sistema Geodésico Local (SGL) é um sistema cartesiano composto de três eixos mutuamente ortogonais (e, n, u), onde
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