Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

O registro secundário será concedido somente aos profissionais que já tiverem registro no Sistema COFFITO/CREFITOs e obedecerá aos requisitos do registro originário.

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

Considera-se como atividade profissional permanente a exercida por prazo superior a um ano, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREFITO de origem.  

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREFITO, além daquele em que se acha registrado e domiciliado. 

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave, prevista em instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para fins de imposto de renda da pessoa física. 

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção do pagamento de anuidades. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida por órgão competente. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.  

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, entre outras hipóteses, por condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença confirmada em 2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito em julgado.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao membro que deixar de votar sem causa justificada. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições uma semana após a sessão preliminar. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros, efetivos e suplentes, respectivamente.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública vinculada à União. 

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

A despedida de empregado do quadro permanente, qualquer que seja seu fundamento, será precedida de processo administrativo, no qual lhe será assegurado o exercício do direito de defesa. 

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

Os cargos previstos no quadro permanente de pessoal serão preenchidos de acordo com a necessidade do CREFITO-10 e mediante a realização de concurso público dotado de critérios objetivos, em que fiquem assegurados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, todos consagrados na Constituição Federal de 1988.