Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia
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O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode
resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs,
uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do
Trabalho.
O fisioterapeuta, na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, só poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis se for autorizado pelo paciente ou por seu responsável legal.
É garantido ao fisioterapeuta o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional de médicos e de enfermeiros.
A responsabilidade do fisioterapeuta em decorrência de erro cometido em sua atuação profissional é mitigada quando o erro é praticado em equipe.
É proibido ao fisioterapeuta, em qualquer caso, prescrever tratamento fisioterapêutico sem a realização de consulta, sob a pena de responsabilização civil e administrativa.
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs
suspender o cumprimento de qualquer deliberação de
seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária
aos interesses da instituição.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Um dos requisitos para o exercício de mandato como
membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa,
eventual condenação por crime contra a segurança
nacional.
O fisioterapeuta deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico e zelar pela provisão e pela manutenção da adequada assistência a seu paciente.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética
profissional, conhecendo, processando e decidindo os
casos que lhe forem submetidos.
Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), em seu conjunto, compõem, junto ao COFFITO, uma instituição que é responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desses CREFITOs e do COFFITO.
Quando houver a vacância de cargo de conselheiro, o plenário, em sua primeira reunião, elegerá o conselheiro suplente, que deverá preencher a vaga durante o restante do mandato, dando conhecimento, em tempo hábil, ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.
As reuniões do plenário são ordinárias e extraordinárias, nelas se observando o seguinte quórum para deliberação: presença da maioria absoluta de seus membros.
I. Servir-se de posição hierárquica para impedir ou dificultar a utilização das instalações e outros recursos sob sua direção, para o desenvolvimento de pesquisa, salvo por motivos relevantes e justificáveis. II. Induzir ou contribuir para a manipulação de dados de pesquisa que beneficiem serviços, instituições ou a si mesmo. III. Deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais. IV. Promover ou participar de atividade de ensino ou pesquisa em que direito inalienável do ser humano seja violado, ou acarrete risco à vida ou de dano à sua saúde, à participação social ou ao meio ambiente respeitando as normas ético-legais em vigor.
Quais estão corretas?
( ) Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho federal da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO.
( ) O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do cliente/paciente/ usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição e que tenha amparo legal.
( ) No exercício de sua atividade profissional o fisioterapeuta deve observar as normatizações e recomendações relativas à capacitação e à titulação emanadas pelo Conselho regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
( ) É proibido ao fisioterapeuta prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.
( ) A atualização cadastral deve ocorrer minimamente a cada 4 anos em conjunto com o período eleitoral do conselho, respeitadas as regras específicas quanto ao recadastramento nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência obtida de cima para baixo: