Questões de Concurso Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q2438018 Fisioterapia
Entre as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, a equipe multidisciplinar ampliada deve ser vinculada, a no mínimo:  
Alternativas
Q2438017 Fisioterapia
A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que se refere à uma dessas funções descritas abaixo. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. 
Alternativas
Q2385946 Fisioterapia
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 580, DE 24 OUTUBRO DE 2023, que dispõe sobre a especialidade de Acupuntura e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) Para o exercício da especialidade profissional em Acupuntura, é necessário prescrever e executar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, assim como utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinesiomecanoterapêutico, massoterapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros.

( ) O exercício profissional do fisioterapeuta especialista em Acupuntura é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras: o conhecimento, estudo e avaliação dos distúrbios cinéticos e funcionais e sistemas do corpo humano, amparado pelos mecanismos próprios, sistematizados pelos estudos da Física, Biologia, Fisiologia, das ciências morfológicas, bioquímicas, biomecânicas, biofísicas, da cinesiologia funcional, e da patologia de órgãos e sistemas do corpo humano, utilizando-se dos conhecimentos filosóficos milenares da Medicina Tradicional Chinesa, como a dualidade do yin/yang, os cinco elementos (movimentos), etiopatogenia e fisiopatologia dos órgãos e vísceras (Zang/Fu), com bases filosóficas e científicas da Acupuntura.

( ) O fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura pode exercer as seguintes atribuições, entre outras: coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; gestão; gerenciamento; direção; chefia; consultoria; auditoria; perícia.

( ) A atuação do fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do cliente/paciente/usuário, nos seguintes ambientes, entre outros: hospitalar; ambulatorial (clínicas, consultórios, centros de saúde); domiciliar e home care; públicos; filantrópicos; militares; privados; terceiro setor.


Assinale a alternativa que indica a correspondência CORRETA.
Alternativas
Q2368782 Fisioterapia
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não-integral.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368774 Fisioterapia
Analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas que procuram os serviços de saúde buscam, além de acolhimento, relações solidárias e de confiança com os profissionais para poder resolver seu problema de saúde.
II. Na assistência de saúde, não é necessário se relacionar e se comunicar de modo cuidadoso e responsável porque é obrigação dos pacientes e familiares compreenderem todo o trabalho árduo dos profissionais da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3636586 Fisioterapia

Em relação aos Centros Especializados em Reabilitação (CER), julgue as afirmativas:


I.O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas: CER composto por um serviços de reabilitação habilitados - CER I, e CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER


II. II.O atendimento no CER será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.


III.O CER contará com transporte sanitário, por meio de veículos adaptados, com objetivo de garantir o acesso da pessoa com deficiência aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.


Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ã) CORRETA(S)?

Alternativas
Q3615676 Fisioterapia
Sobre a base conceitual da Fisioterapia e a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos, em vigor pela Resolução 555 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o conceito de identificação e interpretação da condição cinético-funcional do estado de saúde da pessoa, definido pela designação e distinção da presença de deficiência cinético- -funcional, caracterizado por alterações de função e/ ou estrutura do corpo, inerentes aos respectivos sistemas desta classificação, é tido como diagnóstico:
Alternativas
Q2433967 Fisioterapia

A fisioterapia é uma profissão e uma área de conhecimento em constante evolução no âmbito nacional e internacional. As legislações brasileiras, datadas a partir da década de 1960, mostram o quanto o entendimento da práxis do fisioterapeuta vem se modificando e o quanto a fisioterapia deve ser contextualizada a cada momento, principalmente levando em consideração seus pontos de influência e confluência com outras profissões. O fazer terapêutico do fisioterapeuta que, no início, estava pautado em técnicas e métodos, como assinala a legislação da época e os marcos curriculares, se mostra obsoleto para atender um sistema complexo de causalidade, no qual as morbidades não conseguem mais ser abordadas a partir de um ponto focal de causa e efeito, em que, para isso, uma técnica ou um conjunto delas são satisfatórias. A realização de técnicas, ou talvez de forma ainda pior, a denominação de que realiza ou limita seu fazer terapêutico a uma técnica, demonstra o perfil terapêutico, que talvez esteja apresentando mais falhas e insucessos. É preciso passar para a compreensão de que o processo de reabilitação física, objeto do fisioterapeuta, se defronta com a necessidade de se olhar para uma lógica ampla, sistêmica, multifatorial e rica de possibilidades, em que técnicas ou conjuntos de exercícios não sustentam mais a melhor efetividade terapêutica. É necessário se preocupar menos com técnicas e métodos, e mais com tratamentos eficazes, que consigam abordar o ser humano a partir de todas as suas ricas faces e complexidades e, para tal, tanto o meio jurídico quanto o acadêmico devem avançar para olhar o sistema de ensino-pesquisa de forma ampla, e não pautado em técnicas, exercícios ou métodos isolados. De acordo com a Resolução nº 158/1994, o fisioterapeuta pode ser identificado como:

Alternativas
Q2433487 Fisioterapia

De acordo com a Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece-se a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de Urgência e Emergência. Nesse contexto, essa resolve que o profissional deve ser capacitado em:

Alternativas
Q2415938 Fisioterapia

Julgue o item subsequente. 


Por meio da resolução Nº 380/2010, o COFFITO define como regulamentada a utilização das PICS pelos fisioterapeutas, 4 anos após a implementação da PNPICS.

Alternativas
Q2415905 Fisioterapia

Julgue o item subsequente. 


A participação em pesquisas, independentemente do tipo ou finalidade, mesmo sem garantias claras da sua liberdade de escolha, é obrigatória em serviços públicos, basta apenas estar dentro dos critérios de inclusão do estudo.

Alternativas
Q2380567 Fisioterapia
Referente à e o Sistema Único de Saúde – SUS é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2346425 Fisioterapia
A Fisioterapia tem um papel fundamental no atendimento dos pacientes de UTI, no suporte clínico e um melhor prognóstico da doença. De acordo com a Resolução RDC nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é exigido pelo menos:
Alternativas
Q2332462 Fisioterapia

Julgue o item subsequente. 


O paciente tem o direito de recusar qualquer tipo de tratamento médico, mesmo que isso possa comprometer sua saúde. 

Alternativas
Q2314118 Fisioterapia
O processo ético é um procedimento administrativo regulado por Resolução do Plenário do COFFITO, qual seja a Resolução nº 423/2012, versando tal norma sobre os aspectos processuais que devem ser observados, obrigatoriamente, pelo Sistema COFFITO/ CREFITOS na condução dos processos éticos. Por fim, servirá sempre como norma integradora e subsidiária à Lei Federal nº 9.784/1999. Sendo assim, o fisioterapeuta que incorrer em alguma das proibições previstas pelo Código de Ética estará sujeito às penalidades previstas. É proibido aos fisioterapeutas, EXCETO:
Alternativas
Q2309469 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 532, de 24 de junho de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.

IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2309468 Fisioterapia
Considerando a Resolução nº 468/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.

( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.

( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.

( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.

( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2309466 Fisioterapia
Segundo a Resolução COFFITO nº 08/1978, o carimbo é indispensável, pessoal e intransferível. O modelo correto para a confecção do carimbo deverá seguir a seguinte ordem:
Alternativas
Q2309465 Fisioterapia
O Decreto-Lei nº 938/1969 dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, empregando as atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o §1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.

( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2309464 Fisioterapia
Baseado na Lei nº 6.316/1975, com qual finalidade foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional?
Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: A
164: B
165: B
166: C
167: B
168: D
169: D
170: C
171: E
172: D
173: B
174: E
175: C
176: C
177: A
178: B
179: A
180: B