Questões de Concurso
Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
Foram encontradas 570 questões
Assinale a alternativa que se refere à uma dessas funções descritas abaixo. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.
( ) Para o exercício da especialidade profissional em Acupuntura, é necessário prescrever e executar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, assim como utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinesiomecanoterapêutico, massoterapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, entre outros.
( ) O exercício profissional do fisioterapeuta especialista em Acupuntura é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras: o conhecimento, estudo e avaliação dos distúrbios cinéticos e funcionais e sistemas do corpo humano, amparado pelos mecanismos próprios, sistematizados pelos estudos da Física, Biologia, Fisiologia, das ciências morfológicas, bioquímicas, biomecânicas, biofísicas, da cinesiologia funcional, e da patologia de órgãos e sistemas do corpo humano, utilizando-se dos conhecimentos filosóficos milenares da Medicina Tradicional Chinesa, como a dualidade do yin/yang, os cinco elementos (movimentos), etiopatogenia e fisiopatologia dos órgãos e vísceras (Zang/Fu), com bases filosóficas e científicas da Acupuntura.
( ) O fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura pode exercer as seguintes atribuições, entre outras: coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; gestão; gerenciamento; direção; chefia; consultoria; auditoria; perícia.
( ) A atuação do fisioterapeuta especialista profissional em Acupuntura se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do cliente/paciente/usuário, nos seguintes ambientes, entre outros: hospitalar; ambulatorial (clínicas, consultórios, centros de saúde); domiciliar e home care; públicos; filantrópicos; militares; privados; terceiro setor.
Assinale a alternativa que indica a correspondência CORRETA.
I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não-integral.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As pessoas que procuram os serviços de saúde buscam, além de acolhimento, relações solidárias e de confiança com os profissionais para poder resolver seu problema de saúde.
II. Na assistência de saúde, não é necessário se relacionar e se comunicar de modo cuidadoso e responsável porque é obrigação dos pacientes e familiares compreenderem todo o trabalho árduo dos profissionais da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Em relação aos Centros Especializados em Reabilitação (CER), julgue as afirmativas:
I.O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas: CER composto por um serviços de reabilitação habilitados - CER I, e CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER
II. II.O atendimento no CER será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.
III.O CER contará com transporte sanitário, por meio de veículos adaptados, com objetivo de garantir o acesso da pessoa com deficiência aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ã) CORRETA(S)?
A fisioterapia é uma profissão e uma área de conhecimento em constante evolução no âmbito nacional e internacional. As legislações brasileiras, datadas a partir da década de 1960, mostram o quanto o entendimento da práxis do fisioterapeuta vem se modificando e o quanto a fisioterapia deve ser contextualizada a cada momento, principalmente levando em consideração seus pontos de influência e confluência com outras profissões. O fazer terapêutico do fisioterapeuta que, no início, estava pautado em técnicas e métodos, como assinala a legislação da época e os marcos curriculares, se mostra obsoleto para atender um sistema complexo de causalidade, no qual as morbidades não conseguem mais ser abordadas a partir de um ponto focal de causa e efeito, em que, para isso, uma técnica ou um conjunto delas são satisfatórias. A realização de técnicas, ou talvez de forma ainda pior, a denominação de que realiza ou limita seu fazer terapêutico a uma técnica, demonstra o perfil terapêutico, que talvez esteja apresentando mais falhas e insucessos. É preciso passar para a compreensão de que o processo de reabilitação física, objeto do fisioterapeuta, se defronta com a necessidade de se olhar para uma lógica ampla, sistêmica, multifatorial e rica de possibilidades, em que técnicas ou conjuntos de exercícios não sustentam mais a melhor efetividade terapêutica. É necessário se preocupar menos com técnicas e métodos, e mais com tratamentos eficazes, que consigam abordar o ser humano a partir de todas as suas ricas faces e complexidades e, para tal, tanto o meio jurídico quanto o acadêmico devem avançar para olhar o sistema de ensino-pesquisa de forma ampla, e não pautado em técnicas, exercícios ou métodos isolados. De acordo com a Resolução nº 158/1994, o fisioterapeuta pode ser identificado como:
De acordo com a Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece-se a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de Urgência e Emergência. Nesse contexto, essa resolve que o profissional deve ser capacitado em:
Julgue o item subsequente.
Por meio da resolução Nº 380/2010, o COFFITO define
como regulamentada a utilização das PICS pelos
fisioterapeutas, 4 anos após a implementação da
PNPICS.
Julgue o item subsequente.
A participação em pesquisas, independentemente do tipo
ou finalidade, mesmo sem garantias claras da sua
liberdade de escolha, é obrigatória em serviços públicos,
basta apenas estar dentro dos critérios de inclusão do
estudo.
Julgue o item subsequente.
O paciente tem o direito de recusar qualquer tipo de
tratamento médico, mesmo que isso possa comprometer
sua saúde.
I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.
IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.
( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.
( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.
( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.
( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.
A sequência está correta em
( ) Art. 1º: é assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-Lei.
( ) Art. 2º: o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.
( ) Art. 3º: é atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.
( ) Art. 4º: é atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
( ) Art. 5º: os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específica de cada um: I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente; II – exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio; III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
A sequência está correta em