Questões de Concurso Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q3804541 Fisioterapia
Você é convidado a ser consultor em uma clínica de fisioterapia especializada em reabilitação de traumatismos raquimedulares. Dentro das suas atribuições, solicita-se que sejam feitas melhorias quanto aos processos diagnósticos nessas condições de saúde, seguindo a CBDF-1 (Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos). Conforme a Resolução COFFITO nº 610/2025, qual das condutas a seguir está em conformidade com os deveres técnicos e normativos ao utilizar a CBDF-1 nesse contexto clínico? 
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Q3804540 Fisioterapia
Joana, fisioterapeuta há cinco anos, atende um paciente que sofreu uma lesão muscular durante uma atividade esportiva. Ela é abordada por um fisioterapeuta que afirma ser amigo de infância do seu paciente. Esse profissional solicita que Joana compartilhe detalhes do histórico médico do paciente, alegando que essa informação pode ajudar no processo de reabilitação. Joana, por sua vez, está em dúvida se deve ou não divulgar essas informações. Com base na Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética, qual é a conduta mais adequada que Joana deve adotar nesta situação?
Alternativas
Q3804539 Fisioterapia
Qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental estabelecido pela Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética Profissional?
Alternativas
Q3804524 Fisioterapia
Apesar de não haver uma regulamentação própria por lei da Quiropraxia, o COFFITO possui duas resoluções que tangem sobre o tema, a Resolução COFFITO 220 e COFFITO 399. Ainda sim existe um artigo em específico de uma lei que ampara como os atos realizados pelos fisioterapeutas quiropraxistas como ato privativo do fisioterapeuta, vejamos a redação:
Art. 3º É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

A qual lei pertence esse artigo:
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Q3804521 Fisioterapia
A RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 618, DE 25 DE JUNHO DE 2025, dispõe sobre a atualização do Referencial Brasileiro de procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) é uma ferramenta criada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para auxiliar o fisioterapeuta na precificação dos seus serviços, considerando os valores ético-deontológicos necessários para garantir a mínima qualidade assistencial. Ele codifica e enumera todos os procedimentos fisioterapêuticos reconhecidos pelo COFFITO, conferindo a cada um deles o seu valor referencial, calculado a partir de um coeficiente que é atualizado anualmente. Sobre o RBPF, assinale a opção falsa:
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Q3804520 Fisioterapia
A resolução COFFITO 532/2021 altera o código de ética no que tange à divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. No entanto ela trás algumas ressalvas para tal. Assinale a opção falsa:
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Q3804519 Fisioterapia
A Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF) é um sistema oficial que organiza e codifica os diagnósticos fisioterapêuticos, criado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Seu objetivo é unificar a linguagem técnica da profissão, permitindo uma avaliação e comunicação mais precisa, e auxiliar na padronização do registro dos problemas cinéticofuncionais dos pacientes.

Sobre a CBDF assinale a opção falsa:
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Q3804517 Fisioterapia
De acordo com o artigo 5 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual das seguintes atribuições é permitida ao fisioterapeuta especializado em Quiropraxia?
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Q3804516 Fisioterapia
De acordo com o artigo 3 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual das funções a seguir NÃO é atribuída ao fisioterapeuta especializado em Quiropraxia?
Alternativas
Q3804515 Fisioterapia
De acordo com o artigo 2 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual é o título concedido ao fisioterapeuta após a aprovação no certame da especialização em Quiropraxia?
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Q3804514 Fisioterapia
Em relação à especialização de Fisioterapia em Quiropraxia, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3804050 Fisioterapia
Não está catalogado no referencial brasileiro de procedimentos fisioterapêuticos – RBPF (resolução-COFFITO Nº 618/2025) o seguinte procedimento:
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Q3804046 Fisioterapia
Dentro da implantação e organização de um serviço fisioterapia em um hospital de média complexidade, com base nas atribuições regulamentadas pelo COFFITO e nas diretrizes sobre gestão em saúde, assinale a alternativa correta:
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Q3804044 Fisioterapia
De acordo com a resolução COFFITO 400/2011 que disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia Respiratória, para o exercício da Especialidade Profissional de Fisioterapia Respiratória é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência, exceto:
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Q3798157 Fisioterapia
Quanto a Resolução COFFITO nº 424/2013, a qual Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e seu Capítulo V – das responsabilidades no exercício da fisioterapia, quanto à política nacional de saúde, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3795678 Fisioterapia
O prontuário do paciente é um documento legal e obrigatório, fundamental para a continuidade da assistência e defesa profissional. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), através da Resolução nº 4142012, dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário. Assinale a alternativa correta quanto às normas de registro fisioterapêutico. 
Alternativas
Q3758393 Fisioterapia

O registro adequado de informações é essencial para continuidade do cuidado, gestão, planejamento e pesquisa. Diversos sistemas informatizados são utilizados no SUS. Considerando registro em saúde, avalie as afirmativas:



(__) O prontuário do paciente deve conter registros completos e legíveis de avaliações fisioterapêuticas (anamnese, exame físico, testes específicos, diagnóstico cinesiológico funcional), plano terapêutico (objetivos, condutas, frequência), evoluções de cada atendimento (procedimentos realizados, resposta do paciente, intercorrências), reavaliações periódicas, alta ou encaminhamentos, sendo documento legal que pode ser requisitado judicialmente.


(__) O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é sistema que registra estabelecimentos, profissionais, equipamentos e serviços de saúde, devendo o fisioterapeuta estar cadastrado com CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) específico, registro no CREFITO, carga horária, para que atendimentos sejam contabilizados e equipe habilitada a receber recursos.


(__) O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) informatiza registro de atendimentos na atenção primária mediante Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), registrando procedimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, atividades de grupos, permitindo monitoramento de indicadores e gestão.


(__) Sistemas de informação em saúde não têm qualquer utilidade prática, sendo mera burocracia desnecessária que consome tempo dos profissionais sem gerar benefícios para gestão, planejamento, pesquisa ou continuidade do cuidado aos pacientes.



Assinale a sequência correta:

Alternativas
Q3758391 Fisioterapia

A profissão de fisioterapeuta é regulamentada federalmente, com competências e atribuições definidas por lei. Os conselhos profissionais (o COFFITO − Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os CREFITOs − Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) fiscalizam o exercício profissional.


Considerando a legislação profissional do fisioterapeuta, analise as afirmativas a seguir:



I. A Lei Federal n.º 6.316/1975 cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs), sendo o COFFITO o órgão normativo e os CREFITOs os órgãos executivos e fiscalizadores. Compete-lhes, entre outras funções: registrar e fiscalizar os profissionais, aplicar penalidades ético-disciplinares, baixar resoluções sobre o exercício profissional e julgar recursos.


II. É privativo do fisioterapeuta diplomado executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de prevenção, habilitação e reabilitação. São competências inerentes: realizar o diagnóstico cinesiológico-funcional, prescrever o tratamento fisioterapêutico, emitir pareceres e laudos técnicos, e solicitar exames complementares compatíveis com a sua especialidade.


III. O exercício ilegal da profissão (sem o devido registro no CREFITO) e o exercício por profissional de outra área de atividades privativas da fisioterapia configuram infrações éticas e legais. Tais atos podem resultar em cassação de registro, multas e representação ao Ministério Público para apuração de crime de exercício ilegal de profissão.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3743403 Fisioterapia
Um fisioterapeuta divulga em sua página pessoal no Instagram um vídeo promocional no qual aparece manipulando um paciente durante atendimento. O vídeo não expõe o rosto do paciente e vem acompanhado da frase: “Melhor tratamento para dor lombar na região, com 100% de eficácia garantida, venha nos conhecer!”
De acordo com as normas do COFFITO, essa publicidade é
Alternativas
Q3743398 Fisioterapia
Um fisioterapeuta assume simultaneamente a responsabilidade técnica (RT) de três clínicas de reabilitação distintas, na mesma cidade. Cada uma funciona em horários não coincidentes, e o profissional afirma que consegue supervisionar todas adequadamente.

Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação 
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: A
65: E
66: D
67: C
68: E
69: B
70: D
71: E
72: E
73: A
74: B
75: B
76: D
77: B
78: B
79: C
80: B