As farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde que devem cumprir boas práticas farmacêuticas para seu funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos, previstos na RDC nº 44/2009. Para manter seu funcionamento, esses estabelecimentos devem possuir, no local, alguns documentos obrigatórios. Assinale a alternativa que apresenta o documento que é obrigatório para essa situação segundo a RDC.

Resolução CFF nº 239/1992 diz respeito à aplicação de injeções, em farmácias e em drogarias. Trata-se de um serviço crucial oferecido em alguns estabelecimentos de saúde. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa que apresenta os profissionais habilitados a aplicar as injeções em farmácias e em drogarias.

Os medicamentos genéricos, regulamentados pela Lei nº 9.787/1999, são uma importante vitória para a saúde pública brasileira. A RDC nº 16/2007 aprovou o regulamento técnico para medicamentos genéricos, os quais são medicamentos similares a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com esse intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção da patente ou de outros direitos de exclusividade, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela denominação comum brasileira ou, em sua ausência, pela denominação comum internacional. Contudo, nem todos os medicamentos são aceitos como genéricos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta o grupo de medicamentos que não tem permissão para ser desenvolvido como genérico.

A Lei nº 3.820/1960 é considerada um importante marco para a profissão farmacêutica no Brasil, visto que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. O CFF é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CFF.

O farmacêutico é um dos profissionais que participa do tratamento e da disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, os quais são previstos na Resolução CONAMA nº 358/2005. A norma aplica-se a todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal. Assim, os geradores dos resíduos de serviços de saúde deverão apresentar aos órgãos competentes os relatos do cumprimento das exigências previstas nessa Resolução. Os resíduos podem ser divididos em grupos, de acordo com sua natureza. Assinale a alternativa que apresenta o grupo dos resíduos que contém substâncias químicas que podem oferecer risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

A Lei nº 13.021/2014 pode ser considerada um marco no segmento farmacêutico na medida em que eleva a farmácia ao grau de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico. Importante ressaltar que a Lei projetou o farmacêutico como a ator principal nas farmácias, com objetivo de: reduzir problemas de saúde decorrentes do uso irracional de medicamentos; fazer com que o paciente siga o tratamento; e avaliar intoxicações, interações medicamentosas e reações adversas. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de

“A aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, consubstanciada por meio da Resolução nº 338/2004, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi um marco na luta em prol da mudança desse perfil em busca da universalidade e da integralidade da assistência farmacêutica qualificada e resolutiva.

Sabedores que somos de que cultura não se muda apenas com dispositivos legais, mas principalmente com políticas e ações concretas, podemos compreender os limites dos progressos que conseguimos até agora que, diga-se, não foram poucos, mas reconhecidamente insuficientes.

Apesar dos equívocos conceituais e dos limites estabelecidos, o Programa Farmácia Popular ampliou, de forma inequívoca, o acesso aos medicamentos de parcela significativa da população brasileira, particularmente das pessoas que vivem com doenças crônico-degenerativas. Isso teve repercussão direta na diminuição do número de internações e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.”

Internet: <www.site.cff.org.br>(com adaptações).

Assinale a alternativa que apresenta a classe de medicamentos que está inserida no Programa Farmácia Popular.