De acordo com a Resolução RDC nº 306, da Anvisa de 7 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde”, é correto afirmar que:

O Anexo II da Resolução-RDC nº 67, da Anvisa de 8 de outubro de 2007, regulamenta a manipulação de substâncias com baixo índice terapêutico (aquela que apresenta estreita margem de segurança, cuja dose terapêutica é próxima da tóxica) pelas farmácias. Assinale qual dos medicamentos a seguir representa este tipo de substância.

As atribuições privativas dos farmacêuticos, como dispensação ou manipulação de fórmulas, assessoramento e responsabilidade técnica em diferentes setores privados e públicos, a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, entre outros, foi possível após a publicação de legislação pertinente.

Qual alternativa apresenta a legislação que estabelece as atribuições privativas dos farmacêuticos, garantindo sua atuação compulsória em diversos setores e serviços?

A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, foi um marco ao transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde, uma vez que estas prestam serviços de assistência farmacêutica, como por exemplo a dispensação de medicamentos.

Sobre a Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, podemos afirmar que:

A resolução CFF nº. 577, de 25 de julho de 2013, estabelece requisitos para o desempenho da responsabilidade técnica. Um estabelecimento ou empresa que designa o farmacêutico como responsável técnico deve cumprir:

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (12) uma resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias em todo o país. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias”.

Disponível em: http://saude.ig.com.br/2017-12-13/anvisa-vacinas-farmacia.html. Acesso em: 02 de abril de 2018 às 16h50

A resolução mencionada na matéria trata-se da RDC 197/2017 que estabelece regras para o serviço de vacinação. Qual alternativa apresenta corretamente uma dessas regras?

Nos últimos 5 anos têm-se observado a criação de legislações pelo Conselho Federal de Farmácia na área da saúde estética, mais especificamente garantindo os requisitos técnicos necessários para o exercício do farmacêutico na saúde estética. Neste sentido, a primeira legislação (Resolução nº 573 de 22 de maio de 2013 do Conselho Federal de Farmácia) que surgiu contemplava 10 técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos que podem ser empregados pelo farmacêutico durante o exercício das suas atividades em estabelecimentos de saúde estética. Em 2015, esse rol de técnicas e recursos foi ampliado através da publicação da Resolução nº 616, de 25 de novembro de 2015 do Conselho Federal de Farmácia, que inseriu mais procedimentos e recursos.

Qual alternativa abaixo contempla uma das técnicas ou recursos que pode ser realizado pelo profissional farmacêutico na área da saúde estética e que foi inserida pela Resolução nº 616 de 25 de novembro de 2015?

A venda fracionada de medicamentos é regularizada pela ANVISA através da RDC 80/2006. Que orientações são estabelecidas para o fracionamento e dispensação de medicamentos fracionados?

Conforme a Resolução CFF nº 616/2015 são atividades que podem ser realizadas pelo farmacêutico na saúde estética, exceto:

A resolução do CFF nº 616, de 25 de novembro de 2015 “Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética”. A instauração desta resolução contou com uma série de considerações previstas em legislações anteriores, o que permitiu a sua aprovação em reunião plenária do Conselho Federal. Qual consideração fez parte da conjuntura para a aprovação da resolução 616/15 do CFF?

Dentre as atribuições clínicas da profissão farmacêutica estabelecidas pela resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do CFF, destaca-se a prescrição farmacêutica, que por sua vez é regulada pela resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, do CFF, estabelecendo qual determinação para prescrição farmacêutica?

A farmácia ou drogaria que apresentar irregularidades na comercialização dos medicamentos sujeitos a controle especial pode ser autuada devido:

O CFF, através da resolução nº 585/2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. São atribuições clínicas do farmacêutico, conforme a resolução nº. 585/2013, exceto:

A ANVISA, através da RDC 50/2014, aprova novo regulamento técnico referente a anorexígenos, invalidando a resolução anterior (RDC 52/2011). Contudo, em 2016, a ANVISA publicou uma nova versão, trata-se da RDC 133/2016 que determinou algumas alterações na RDC 50/2014. Qual alteração passa a vigorar com RDC 133/2016?

Conforme a resolução CFF nº 492, de 26 de novembro de 2008, são atribuições ou competências do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, exceto:

O Conselho Federal de Farmácia e com os Conselhos Regionais de Farmácia foram criados com o intuito de promover e proteger a garantia do exercício pleno da profissão farmacêutica.

Qual alternativa contém a legislação que instituiu a criação do CFF/CRFs?

A resolução CFF nº 357/2001, que aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia, foi alterada nos seus artigos 11 e 12 pela resolução CFF nº 597 de 2014. Qual a alternativa que apresenta essas alterações?