Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia

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Q1951178 Farmácia
Segundo o Ministério da Saúde, como forma de prevenção de infecção de sítio cirúrgico deve ser feita profilaxia com antibiótico em até
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Q1904628 Farmácia
De acordo com o art. 10 da Portaria GM/MS nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, “O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.” Porém, de acordo com o art. 11, o 
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Q1904627 Farmácia
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa official para atendimento a localidades desprovidas (…)” é:
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Q1904626 Farmácia
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma substância presente nas listas A1, A2 e A3 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
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Q1904625 Farmácia
Assinale a alternativa que apresenta três fitoterápicos presentes no componente básico da RENAME.
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Q1904623 Farmácia

De acordo com a Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, “O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos (…) industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados –, plantas medicinais, drogas vegetais (…)”.


Nesse contexto, preparações magistrais dinamizadas são aquelas que obedecem os preceitos da terapêutica:

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Q1904622 Farmácia
A contratação de terceiros por parte da Administração Pública deverá, necessariamente, ser precedida de licitação, dentre outras, para a realização de
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Q1904620 Farmácia

O Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) é o documento emitido pela Anvisa atestando que determinado estabelecimento cumpre com as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem ou Boas Práticas de Armazenagem dispostas na legislação em vigor.


Sobre a obtenção do CBPDA, é correto afirmar que

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Q1904619 Farmácia

Os anexos presentes na RENAME 2018 são: I – Medicamentos do Componente Básico; II – Medicamentos do Componente Estratégico; III – Medicamentos do Componente Especializado; IV – Insumos; e V – Medicamentos de Uso Hospitalar.


Respectivamente, exemplos de itens pertencentes aos anexos I, II, III, IV e V estão em:

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Q1904618 Farmácia

Dentre as regras de financiamento e execução do CEAF no âmbito do SUS, apresenta-se a divisão do elenco de medicamentos em grupos. Os medicamentos do grupo 1A são aqueles cuja aquisição é centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.


Exemplos de medicamentos do grupo 1A são:

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Q1904610 Farmácia
Na reorientação da Assistência Farmacêutica, de acordo com Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprovou a Política Nacional de Medicamentos, tem papel preponderante, sobremaneira no acompanhamento da Implementação da Política de Medicamentos:
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Q1904609 Farmácia
O art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, algumas ações e serviços, dentre eles:
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Q1904608 Farmácia
Dentre os fatores determinantes e condicionantes da saúde citados no art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fluoretação da água de abastecimento público é obtida por ações de
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Q1891590 Farmácia
Segundo o Decreto 85.878/81, são atribuições privativas do farmacêutico é INCORRETO afirmar que o/a 
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Q1885674 Farmácia
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é o instrumento promotor do uso racional e lista orientadora do financiamento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS é responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
( ) A Rename é atualizada a cada dois anos, sendo que, a última versão foi publicada do ano 2018.
( ) A insulina análoga de ação rápida para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1 pertence ao componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A isoniazida para o tratamento de tuberculose pertence ao componente especializado da assistência farmacêutica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1885664 Farmácia
Acerca da Resolução de Diretoria Colegiada no 20, de 5 de maio de 2011 que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as afirmativas abaixo:

I. A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.
II. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
III. A receita de antimicrobianos é válida na unidade da federação que foi emitida, por dez dias a contar da data de sua emissão.
IV. As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.

Assinale a alternativa correta.
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Q1857891 Farmácia
De acordo com a legislação sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, analise as seguintes assertivas:

I. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
II. O proprietário da farmácia pode desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
III. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Quais estão corretas?
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Q1848532 Farmácia
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providencias, é correto afirmar que
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Q1843506 Farmácia
Dentre as vedações que o Conselho Federal de Farmácia preconiza ao Farmacêutico no âmbito da publicidade, propaganda ou anúncio de suas atividades profissionais, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q1843505 Farmácia
A atuação do Farmacêutico Fiscal necessita seguir padrões técnicos e objetivos sobre fiscalização do exercício profissional. Sendo assim, identifique, dentre as alternativas a seguir, quais as situações passíveis de autuação, e/ou intimação e/ou notificação durante a inspeção realizada pelo Farmacêutico Fiscal do CRF-PR em uma distribuidora de medicamentos. Em estabelecimentos enquadrados nos Perfis de ___ a ___, funcionando com a presença de Farmacêutica(o), mesmo em horário de funcionamento não declarado ao CRF-PR, mas sem a regular anotação de responsabilidade técnica, ocorrerá __________ na primeira constatação, devendo o estabelecimento providenciar anotação de responsabilidade técnica em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de ________ se não regularizado no prazo determinado. Em estabelecimentos enquadrados no Perfil __, deverá ser lavrado termo de inspeção quando houver a constatação da ausência do farmacêutico responsável técnico no horário de assistência farmacêutica declarado ao CRF-PR, sem gerar _______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
801: A
802: C
803: B
804: E
805: C
806: E
807: B
808: A
809: B
810: C
811: C
812: E
813: D
814: E
815: D
816: C
817: C
818: C
819: D
820: C