A Política Nacional de Medicamentos (PORTARIA GM Nº 3.916, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998) apresenta diversas diretrizes, dentre elas a Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais – RENAME, que representa:

Em junho de 2008, a ANVISA publicou a resolução RDC n°34, nesta instituiu o sistema de lançamento de dados para estudos de bioequivalência e equivalência farmacêutica, além de um cadastro de voluntários para estudos de bioequivalência. Os nomes do sistema e do cadastro citados acima são:

O decreto nº 85878, de 07 de abril de 1981, estabelece normas sobre o exercício da profissão de farmacêutico. De acordo com este decreto, analise as afirmativas a seguir. São atribuições privativas do profissional farmacêutico:

I. o tratamento e o controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, de praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias

II. a responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica.

III. a responsabilidade técnica em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue.

IV. A responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico.

V. A responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral.

VI. A responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza.

Assinale:

Segundo a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998, qual dessas substâncias NÃO é um insumo químico utilizado como precursor para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos e, por isso, sujeito a controle do Ministério da Justiça constante da lista D2?

Qual dessas substâncias NÃO possui o uso proscrito no Brasil, segundo a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações?

De acordo com a Resolução nº. 328, de 22 de julho de 1999, o Farmacêutico é o responsável pela supervisão da dispensação, deve possuir conhecimento científico e estar capacitado para a atividade. São inerentes ao profissional Farmacêutico as seguintes atribuições, EXCETO:

A Resolução nº. 328, de 22 de julho de 1999, dispõe sobre as Boas Práticas de Dispensação Farmacêutica. As farmácias e drogarias devem manter infraestrutura física, equipamentos, recursos humanos e procedimentos que atendam a essas boas práticas. Sobre a instalação física, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Resolução RDC 71/2009 – ANVISA trata da rotulagem de medicamentos. Segundo essa resolução, é permitido:

As portarias 27 e 28 de 1986 (Divisão de Medicamentos da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde) foram revogadas em 1998, pelo seguinte instrumento jurídico:

Segundo a Lei nº. 5991/1973, a cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo: