Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial é padronizada no país pela Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, objetivando medidas de prevenção e repressão ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e ao uso de medicamentos com risco potencial de outros agravos importantes à saúde. Os medicamentos entorpecentes pertencem a qual lista da referida portaria?
A Resolução RDC 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia tem como objetivo regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico, considerando as demais resoluções já publicadas. No artigo 7⁰, encontram-se, no âmbito de sua competência profissional, solicitar exames laboratoriais para monitorar os resultados da farmacoterapia. Qual importante parâmetro laboratorial deve ser considerado pelo farmacêutico que esteja cuidando de pacientes em uso de medicamentos cumarínicos?
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. São exemplos de doenças de notificação compulsória com periodicidade semanal de notificação, exceto:
A prescrição, dispensação e controle do uso de substância classificadas como antimicrobianos é regida pela RDC 471/2021 da Anvisa. Com relação a esta resolução e o uso de antimicrobianos é correto afirmar que:
A Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, pode ser considerada um marco no segmento farmacêutico na medida em que eleva a farmácia ao grau de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico, principalmente na prestação de serviços de saúde. Com relação a referida lei, é incorreto:
São sanções disciplinares definidas no Código de Ética da profissão farmacêutica definidos pela Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, exceto:
Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor através da Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia, o novo Código de Ética da profissão farmacêutica, além do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Com base nesta resolução, é proibido ao farmacêutico:
A Ética, derivada da palavra grega “éthos”, reúne um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam as ações de um grupo, resultando na moralidade ou no estudo sistemático de como deveríamos agir, isto é, a filosofia moral (Singer P., 1994.). Já a Bioética, segundo Reich WT., 1995. surgiu no cenário interdisciplinar como ciência responsável pelo estudo das dimensões morais para as ciências da vida e atenção à saúde, incluindo grande variedade de metodologias éticas. Assinale abaixo a alternativa que não é correta sobre os temas de ética/bioética:
“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”
Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.
A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se
Assinalar a alternativa que representa uma vedação ao exercício da profissão de farmacêutico, à luz do Código de Ética.
Em relação à avaliação da prescrição, de acordo com a Resolução RDC nº 67/2007 − Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, deve-se observar os seguintes itens, EXCETO:
Em conformidade com as disposições da Resolução RDC nº 67, de 2007, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma preparação magistral é aquela de destinação não individualizada, que possui fórmula pré-definida e inscrita no formulário nacional ou formulários internacionais reconhecidos pela Anvisa.
( ) As descrições detalhadas das técnicas e operações que são empregadas na farmácia com objetivo de assegurar a qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos profissionais responsáveis estão descritas no procedimento operacional padrão (POP).
( ) O meio pelo qual se realiza a avaliação de conformidade operacional e documental da farmácia, e que deve ser realizado pelo menos uma vez ao ano, denomina-se auto de inspeção.
( ) Receitas que porventura tenham incluídos itens antimicrobianos ou sujeitos a controle especial deverão, também, ter seus lançamentos anotados em livro de registro específico, conforme a legislação pertinente.
Assinale a sequência correta.
A Resolução n.º 724, de 29 de abril de 2022, dispõe sobre o Código de Ética e o Código de Processo Ético para a profissão farmacêutica, além de estabelecer as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares para profissão. Considerando as informações apresentadas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental, pois permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela autoriza esse profissional a percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente até a avaliação e a prescrição, quando necessária. Sobre a prescrição farmacêutica, é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo sobre o Código de Ética Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por farmacêutico.
( ) O farmacêutico tem o dever de participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
( ) Fazer a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais e documentar o ato, é um direito concedido ao farmacêutico.
( ) Todos os inscritos em um CRF têm o direito de recusar a dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, em caso de conflito social interno, catástrofe, epidemia, pandemia ou qualquer tipo de desastre natural decretado por autoridades legalmente competentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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