Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q3063681 Farmácia
A RDC ANVISA No 786, de 05/05/2023, que dispõe sobre as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas, estabelece que o conjunto de operações realizadas para estabelecer a correspondência entre os valores indicados por um instrumento de medição e um material de referência, com o objetivo de padronizar instrumentos ou procedimentos, é denominado de
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Q3062446 Farmácia
Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.
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Q3062445 Farmácia
Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valores de:
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Q3062443 Farmácia
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3054686 Farmácia
Em relação ao texto acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o Artigo 24 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a opção que apresenta redação incorreta.
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Q3054682 Farmácia
A Portaria/SVS nº 344 de 12 de maio de 1998, define Certificado de Autorização Especial como sendo:
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Q3054677 Farmácia
Na Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, o Capítulo IV é o que trata das penalidades e sua aplicação. No Art. 30 desse Capítulo, que relaciona as penalidades disciplinares, dos textos listados a seguir, assinale aquele se apresenta incorreto.
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Q3054676 Farmácia
Não constitui renda do Conselho Federal de Farmácia, segundo o Artigo 26 da Lei nº3.820 de 11 de novembro de 1960:
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Q3052892 Farmácia
Conforme disposto na Lei n°. 3.820/1960, que dispõe quanto à criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, é correto afirmar que:
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Q3052884 Farmácia
As atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essas atribuições visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente. (BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução do CFF nº. 585, de 29 de agosto) de 2013.
Diante do exposto julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente:

I. O farmacêutico presta cuidados à saúde no âmbito de sua atribuição, em todos os níveis de atenção à saúde e estritamente em serviços públicos de saúde como a atenção primária e clínica hospitalar.
II. As atribuições clínicas do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde do paciente levando em consideração as políticas de saúde vigentes e as normas sanitárias da instituição à qual esteja vinculado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3052882 Farmácia
A Lei Federal n°. 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, além de outras providências. Em seu IV capítulo onde regulamenta sobre a assistência e responsabilidade técnicas do farmacêutico, é incorreto o que se afirma em:
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Q3051998 Farmácia
Com base no Código de Ética Farmacêutica, é proibido aos profissionais:

I. Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.

II. Aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3051278 Farmácia
As substâncias proscritas, de acordo com a Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, são substâncias: 
Alternativas
Q3051270 Farmácia
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a universalidade, a integralidade e a equidade no serviço público, o que o torna referência em se tratando de políticas públicas. Isso quer dizer que:
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Q3051269 Farmácia
Nos termos da Lei nº 6.360/1976, a inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos:

I. A fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusive a possibilidade de contaminação das matérias-primas, dos produtos semielaborados e do produto acabado. II. O produto acabado, a fim de verificar o atendimento dos requisitos pertinentes aos responsáveis técnicos pela fabricação e inspeção dos produtos, aos locais e equipamentos, ao saneamento do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e autoinspeção e registro de medicamentos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3044254 Farmácia
O que Resolução nº 658/2022 regulamenta?
Alternativas
Q3044252 Farmácia
“Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde”, essa é a definição da Resolução:
Alternativas
Q3043491 Farmácia
  Imagem associada para resolução da questão

Sobre a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q3043490 Farmácia
São infrações éticas ou disciplinares do profissional farmacêutico, EXCETO 
Alternativas
Q3042480 Farmácia
Em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma Resolução que regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde de forma harmonizada com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assinale a alternativa que apresenta essa Resolução: 
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: D
1243: D
1244: D
1245: E
1246: A
1247: B
1248: D
1249: D
1250: C
1251: B
1252: B
1253: D
1254: C
1255: A
1256: B
1257: D
1258: E
1259: E
1260: D