Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Diante do exposto julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente:
I. O farmacêutico presta cuidados à saúde no âmbito de sua atribuição, em todos os níveis de atenção à saúde e estritamente em serviços públicos de saúde como a atenção primária e clínica hospitalar.
II. As atribuições clínicas do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde do paciente levando em consideração as políticas de saúde vigentes e as normas sanitárias da instituição à qual esteja vinculado.
Está correto o que se afirma em:
I. Permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função.
II. Aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusive a possibilidade de contaminação das matérias-primas, dos produtos semielaborados e do produto acabado. II. O produto acabado, a fim de verificar o atendimento dos requisitos pertinentes aos responsáveis técnicos pela fabricação e inspeção dos produtos, aos locais e equipamentos, ao saneamento do meio, às matérias-primas e aos sistemas de inspeção e autoinspeção e registro de medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é CORRETO afirmar que
I. Regionalização e Hierarquização; Territorialização; População Adscrita; Resolutividade; Longitudinalidade do cuidado são consideradas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde – UBS. Parágrafo único. Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
III. Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo, entre outras, responsabilidades da União: – definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica; – garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica; – destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Sobre as afirmativas I, II e III é correto afirmar: