Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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I.O princípio da autonomia determina que o profissional de saúde tem o dever de tomar todas as decisões pelo paciente, priorizando o conhecimento técnico sobre a vontade do indivíduo, a fim de garantir o melhor resultado clínico, independentemente do consentimento.
II.O princípio da não maleficência ("primum non nocere") determina o dever do profissional de não causar dano intencional ao paciente.
III.O princípio da beneficência estabelece a obrigação do profissional de sempre agir no melhor interesse do paciente, buscando maximizar os benefícios e minimizar os riscos.
Está correto o que se afirma em:
A Resolução RDC nº 67/2007 estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), visando a garantia da qualidade das preparações magistrais e oficinais. Analise as afirmativas a seguir:
I.A calibração de equipamentos, como balanças e pHmetros, deve ser executada por empresa certificada, com padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC), no mínimo uma vez ao ano.
II.O Procedimento Operacional Padrão (POP) é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando garantir a qualidade das preparações e a segurança dos manipuladores.
III.A farmácia pode terceirizar a manipulação de preparações estéreis para outra empresa, desde que ambas possuam Licença Sanitária e Autorização de Funcionamento (AFE) expedidas pela Anvisa.
Está correto o que se afirma em:
O descarte inadequado de medicamentos representa um risco para a saúde pública e o meio ambiente. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os medicamentos vencidos ou em desuso, descartados pela população, são classificados como Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e podem ser descartados no lixo comum ou no vaso sanitário.
(__)A RDC nº 222/2018 da Anvisa se aplica ao gerenciamento de resíduos em serviços de saúde, mas não regulamenta o descarte de medicamentos de uso domiciliar.
(__)A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a logística reversa como um instrumento para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
(__)Farmácias e drogarias podem funcionar como pontos de coleta de medicamentos descartados pelos consumidores, conforme programas de logística reversa regulamentados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A RDC nº 44/2009 define as Boas Práticas Farmacêuticas. Sobre o fracionamento de medicamentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O fracionamento é a subdivisão da embalagem original de um medicamento em frações menores, realizado na farmácia para atender à prescrição, sem romper a embalagem primária.
(__)Apenas medicamentos que possuem embalagem secundária especialmente desenvolvida para o fracionamento, com o selo de "Embalagem Fracionável", podem ser objeto desta prática.
(__)É permitido ao farmacêutico realizar o fracionamento de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria 344/98 para atender a uma prescrição.
(__)A farmácia deve garantir a rastreabilidade do medicamento fracionado, mantendo o vínculo entre o produto dispensado e seu lote de origem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A RDC nº 471/2021 estabelece o controle de medicamentos antimicrobianos. Sobre esta norma, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A retenção da 1ª via da receita é obrigatória na dispensação de todos os medicamentos antimicrobianos listados na norma, sendo a 2ª via devolvida ao paciente.
(__)A norma permite a dispensação de antimicrobianos mediante a apresentação de uma cópia da receita, desde que o paciente apresente um documento de identidade com foto.
(__)A escrituração do recebimento e da dispensação de antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é mandatória para farmácias e drogarias.
(__)Receitas de antimicrobianos prescritas por cirurgiões-dentistas para uso odontológico não estão sujeitas às regras de retenção e escrituração desta resolução.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
As Boas Praticas de Fabricação de Medicamentos é a parte do Gerenciamento da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, de acordo com os padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro sanitario, autorização para uso em ensaio clinico ou especificações do produto. (RDC N° 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019).
Um requisito exigido por esta resolução e que deve ser previamente aprovado em inspeções sanitárias locais:
De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS, 2003), “dispensação de medicamentos é uma atividade estratégica, pois é uma das Ultimas oportunidades de identificar, corrigir ou reduzir possíveis riscos associados a terapia medicamentosa”.
Avalie as seguintes afirmações:
I. São considerados medicamentos sob prescrição médica aqueles cuja dispensação exija apresentação de prescrição e que apresentem tarja (vermelha ou preta) em sua embalagem.
Il. Dentre as atividades relacionadas a dispensação tem-se a avaliação da prescrição por profissional habilitado, antes de ser aviada.
Ill. Na dispensação de medicamentos, o farmacêutico distribui o medicamento, sendo que as informações sobre uso correto, possíveis interações e reações adversas potenciais estão sob responsabilidade do médico prescritor.
IV. A intercambialidade de medicamentos é um ato privativo do profissional farmacêutico.
Assinale a alternativa que contenha as afirmações CORRETAS.