Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Para a autorização e o fornecimento dos medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional (CMDE) serão considerados dentre outros, os seguintes instrumentos:
I) CNS - Cartão Nacional de Saúde - documento de identificação do usuário do SUS.
II) LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional, instituído por ato normativo específico da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);
III) APAC/MEIO MAGNÉTICO - Autorização de Procedimento de Alta Complexidade/Custo - instrumento disponível em meio magnético, para coleta de informações gerenciais e cobrança de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo e medicamentos de dispensação excepcional.
Assinale a alternativa correta.
Para a prestação de serviços de aplicação de injeção a drogaria deve dispor de:
I- local separado, adequado e equipado para aplicação de injetáveis com acesso independente de forma a não servir de passagem para outras áreas;
II- instalações em condições higiênico-sanitárias satisfatórias e em bom estado de conservação;
III- profissional legalmente habilitado para realização dos procedimentos;
IV- condições para o descarte de perfuro-cortantes de forma adequada com vistas a evitar riscos de acidentes e contaminação, bem como, dos outros resíduos resultantes da aplicação de injetáveis.
Assinale a alternativa correta.
Com relação ao financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica, atribua V se a assertiva for verdadeira ou F, se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é de responsabilidade dos gestores das três esferas do Sistema Único de Saúde e deve garantir a disponibilidade dos medicamentos definidos em pactuações nas Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite.
( ) O elenco de medicamentos objeto desse financiamento deve estar fundamentado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, respeitando suas atualizações.
( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica integra o conjunto de recursos destinados ao financiamento da Atenção Básica, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa incorreta:
A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor Federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:
I- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;
II- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizados pela Administração Pública;
III- a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;
IV- a apresentação da denominação genérica apenas nas embalagens, não havendo necessidade de conter a apresentação da denominação genérica nos rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
Estão corretas as assertivas:
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) Atenção Farmacêutica “é um modelo de prática ______________, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, ______________, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e ______________ da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o ______________, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais, sob a ótica da ____________ das ações de saúde".
Com relação à dispensação e retenção de receita de ________________ na Farmácia e Drogaria, o ________________ deverá seguir alguns critérios como: retenção da _______________ via da receita, devendo a _____________ via ser devolvida ao paciente. Registrar nas duas vias da receita a data da dispensação, a quantidade aviada do antimicrobiano, ____________ do medicamento dispensado, e a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita.
As Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, estabelece que a área destinada à prestação de serviços farmacêuticos deve ser:
I- o mesmo destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral. II- o ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos. III- o ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser provido de lavatório contendo água corrente e dispor de toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa. IV- o acesso ao sanitário, caso exista, deve se dar através do ambiente destinado aos serviços farmacêuticos. V- o conjunto de materiais para primeiros-socorros deve estar identificado e de fácil acesso fora do ambiente destinado aos serviços farmacêuticos.
Procedimento Operacional Padrão (POP) é um procedimento escrito e ___________que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza _______ (por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental, amostragem e inspeção). Certos _____________ podem ser usados para suplementar a documentação mestre de __________de lote de um produto específico.
Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos, em que se utiliza cor amarela para entorpecentes; cor azul para psicotrópicos e cor branca para retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.
Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Os profissionais de saúde e os serviços médicos e(ou)
ambulatoriais poderão possuir, em maleta de emergência, até
três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco
ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em
caso de emergência.
Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.
Segundo a PNM, o modelo de assistência farmacêutica se restringe à aquisição e à distribuição de medicamentos, contemplando as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.