Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Q616899 Farmácia
Responda a questão, com base na Portaria GM/MS nº 2.577, de 27 de outubro de 2006. Aprova o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional. 

Para a autorização e o fornecimento dos medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional (CMDE) serão considerados dentre outros, os seguintes instrumentos:

I) CNS - Cartão Nacional de Saúde - documento de identificação do usuário do SUS.

II) LME - Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional, instituído por ato normativo específico da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);

III) APAC/MEIO MAGNÉTICO - Autorização de Procedimento de Alta Complexidade/Custo - instrumento disponível em meio magnético, para coleta de informações gerenciais e cobrança de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo e medicamentos de dispensação excepcional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q616898 Farmácia
Responda a questão, com base na Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999 e alterações - Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. 

Para a prestação de serviços de aplicação de injeção a drogaria deve dispor de:

I- local separado, adequado e equipado para aplicação de injetáveis com acesso independente de forma a não servir de passagem para outras áreas;

II- instalações em condições higiênico-sanitárias satisfatórias e em bom estado de conservação;

III- profissional legalmente habilitado para realização dos procedimentos;

IV- condições para o descarte de perfuro-cortantes de forma adequada com vistas a evitar riscos de acidentes e contaminação, bem como, dos outros resíduos resultantes da aplicação de injetáveis.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q616897 Farmácia
Responda a questão, com base na Portaria GM/MS nº 2.084/2005 – Estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos. 

Com relação ao financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica, atribua V se a assertiva for verdadeira ou F, se for falsa e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica é de responsabilidade dos gestores das três esferas do Sistema Único de Saúde e deve garantir a disponibilidade dos medicamentos definidos em pactuações nas Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite.

( ) O elenco de medicamentos objeto desse financiamento deve estar fundamentado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, respeitando suas atualizações.

( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica integra o conjunto de recursos destinados ao financiamento da Atenção Básica, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q616896 Farmácia
Responda a questão, com base na Portaria GM/MS nº 3.916/98 – Aprova a Política Nacional de Medicamentos. 

Assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q616895 Farmácia
Responda a questão, com base na Portaria GM/MS nº 3.916/98 – Aprova a Política Nacional de Medicamentos. 

A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor Federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico. Essa adequação deverá contemplar aspectos essenciais que favoreçam a consolidação do uso dos genéricos, tais como:

I- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos;

II- a obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos realizados pela Administração Pública;

III- a adoção de exigências específicas para o aviamento de receita médica ou odontológica, relativas à sua forma e à identificação do paciente e do profissional que a prescreve;

IV- a apresentação da denominação genérica apenas nas embalagens, não havendo necessidade de conter a apresentação da denominação genérica nos rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q598811 Farmácia
De acordo com o Código de Processo Ético, constante da Resolução nº 596/2014 do CFF, é correto afirmar:
Alternativas
Q589550 Farmácia
Marque a opção correta sobre os fiscais do Exercício Profissional nos Conselhos Regionais de Farmácia.
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Q589549 Farmácia
O mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é privativo do farmacêutico de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá duração de quantos anos?
Alternativas
Q584819 Farmácia
Escolha a alternativa que completa adequadamente as lacunas do texto abaixo.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) Atenção Farmacêutica “é um modelo de prática ______________, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, ______________, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e ______________ da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o ______________, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais, sob a ótica da ____________ das ações de saúde". 
Alternativas
Q584817 Farmácia
De acordo com a Portaria 344/98, as substâncias Tramadol (doses acima de 100 mg), Diazepam, Carbamazepina e Fluoxetina correspondem respectivamente às listas: 
Alternativas
Q584816 Farmácia
Escolha a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo.
Com relação à dispensação e retenção de receita de ________________ na Farmácia e Drogaria, o ________________ deverá seguir alguns critérios como: retenção da _______________ via da receita, devendo a _____________ via ser devolvida ao paciente. Registrar nas duas vias da receita a data da dispensação, a quantidade aviada do antimicrobiano, ____________ do medicamento dispensado, e a rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento, no verso da receita. 
Alternativas
Q584815 Farmácia
A RDC 20 de 2011 que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação esclarece que: 
Alternativas
Q584807 Farmácia
Escolha a alternativa que classifica corretamente as afirmações abaixo como verdadeiras ou falsas.
As Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, estabelece que a área destinada à prestação de serviços farmacêuticos deve ser:
I- o mesmo destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral. II- o ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos. III- o ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser provido de lavatório contendo água corrente e dispor de toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa. IV- o acesso ao sanitário, caso exista, deve se dar através do ambiente destinado aos serviços farmacêuticos. V- o conjunto de materiais para primeiros-socorros deve estar identificado e de fácil acesso fora do ambiente destinado aos serviços farmacêuticos. 
Alternativas
Q584806 Farmácia
Segundo a RDC 44 de 2009 as Farmácias e Drogarias devem possuir documentos específicos para seu funcionamento, conforme relacionados abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q584805 Farmácia
De acordo com a RDC 44 de 2009, Boas Práticas Farmacêuticas é o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da ___________e segurança dos produtos disponibilizados e dos ___________prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso _____________ desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos____________. 
Alternativas
Q584803 Farmácia
Leia atentamente o texto abaixo e escolha qual alternativa completa corretamente as lacunas.
Procedimento Operacional Padrão (POP) é um procedimento escrito e ___________que fornece instruções para a realização de operações não necessariamente específicas a um dado produto ou material, mas de natureza _______ (por exemplo, operação, manutenção e limpeza de equipamentos; validação; limpeza de instalações e controle ambiental, amostragem e inspeção). Certos _____________ podem ser usados para suplementar a documentação mestre de __________de lote de um produto específico.
Alternativas
Q584790 Farmácia
A Lei dos Medicamentos Genéricos marcou um importante passo em busca da melhoria no acesso de medicamentos pela população. Para que um medicamento genérico possa ser comercializado, deve haver uma avaliação em relação ao medicamento de referência. É considerado aprovado para comercialização como medicamento genérico aquele que: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico |
Q549334 Farmácia

Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.


A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos, em que se utiliza cor amarela para entorpecentes; cor azul para psicotrópicos e cor branca para retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico |
Q549333 Farmácia

Julgue o item seguinte quanto ao regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.


Os profissionais de saúde e os serviços médicos e(ou) ambulatoriais poderão possuir, em maleta de emergência, até três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Farmacêutico |
Q549325 Farmácia

Acerca da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue o item subsequente.


Segundo a PNM, o modelo de assistência farmacêutica se restringe à aquisição e à distribuição de medicamentos, contemplando as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.
Alternativas
Respostas
3741: D
3742: D
3743: A
3744: C
3745: A
3746: C
3747: E
3748: B
3749: C
3750: B
3751: A
3752: D
3753: C
3754: D
3755: D
3756: D
3757: A
3758: C
3759: C
3760: E