Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.
A certidão de regularidade técnica (CRT) é o documento
expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, com valor
probante de ausência de impedimento do profissional
farmacêutico para exercer a função de responsável
técnico, respeitando os princípios legais, éticos e
sanitários pelo profissional, pela empresa ou pelo
estabelecimento.
A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.
O presidente da Comissão de Ética notificará, na
audiência, o indiciado para, no prazo de cinco dias,
apresentar as razões finais.
A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.
Prescreve em 24 meses a constatação fiscal de ausência
do farmacêutico no estabelecimento, para efeito de
instauração de processo ético.
A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.
O farmacêutico responde solidariamente apenas pelos
atos que autorizar no exercício da profissão.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
É permitido ao fiscal farmacêutico ser responsável
técnico, proprietário ou parte da sociedade em
estabelecimentos farmacêuticos.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Às farmácias que possuem filiais é permitida a
centralização da manipulação em um dos
estabelecimentos.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Independe da apresentação de receita médica a
dispensação de medicamentos homeopáticos cuja
concentração de substância ativa corresponda às doses
máximas farmacologicamente estabelecidas.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Cada Conselho Regional destinará 1/4
de sua renda
líquida à formação de um fundo de assistência a seus
membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A eleição para os Conselhos Regionais será realizada
por meio de voto direto e secreto, por maioria simples,
exigindo‐se o comparecimento da maioria absoluta dos
inscritos.
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, a Assistência e Responsabilidade Técnica, analise as seguintes assertivas:
I. A presença do técnico responsável é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
II. Caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
III. Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
Quais estão corretas?
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, quanto à solicitação remota para dispensação de medicamentos, analise as assertivas abaixo:
I. Pode ser realizada em farmácias e drogarias abertas ao público, com ou sem a presença do farmacêutico.
II. É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição, solicitados por meio remoto.
III. É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.
Quais estão corretas?
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