Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS
Q1188968 Farmácia
De acordo com a Resolução nº 20/2011, como chamamos o instrumento informatizado para a captura e o tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de substâncias ou medicamentos?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1185101 Farmácia
A Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com essa portaria, ficam isentos de Autorização Especial
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE
Q1184276 Farmácia
Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
Os preparados farmacêuticos indicados nas doenças de  notificação  compulsória  serão  licenciados  sob  a  condição de serem vendidos com prescrição médica.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE
Q1184267 Farmácia
Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.
É permitida a separação do conjunto seringa/agulha,  contendo radionuclídeos, e vedado o reencape manual  de agulhas.
Alternativas
Q1181160 Farmácia
A respeito do Código de Ética do profissional farmacêutico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1176291 Farmácia

A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.


Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176198 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A farmacêutica pode ser acusada de descumprir a Lei n.º 13.021, que obriga o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176197 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A farmacêutica não pode alegar que estava em outra drogaria, uma vez que, segundo a Deliberação n.º 15/2018 do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, não é admitida mais de uma anotação de responsabilidade técnica, ainda que o farmacêutico requerente tenha disponibilidade e compatibilidade de horário.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176196 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Caso se enquadre na prática proibida de deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional ou de permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, sua função, o processo em questão pode resultar em infração ética e disciplinar mediana, com pena de multa no valor de um salário mínimo a três salários‐mínimos regionais.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176195 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Na hipótese de cassação de diploma universitário, a pena de eliminação do Conselho Regional de Farmácia será imposta à farmacêutica, sem prejuízo de ações penais.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176194 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Prescreve em 24 meses a constatação fiscal de ausência da farmacêutica no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176193 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Na alegação de falta injustificada do caso em questão, pode‐se atribuir agravante de reincidência, dado o excesso de constatações fiscais (mais de três) em um curto período de tempo (menos de 24 meses).
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176192 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A reunião plenária de julgamento do processo ético‐disciplinar deverá ser realizada no prazo de 180 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do processo ético‐disciplinar pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia, independentemente da manifestação da indiciada durante o processo.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176191 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A farmacêutica possui o direito de arrolar até três testemunhas na sua defesa.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176190 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Se, durante o processo, a farmacêutica realizar pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional, o processo ético será suspenso até posterior regularização do seu registro junto a qualquer Conselho Regional de Farmácia.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176189 Farmácia

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

Caso a ausência seja decorrente do acúmulo de licença médica e de licença‐maternidade, a farmacêutica estará automaticamente isenta de defesa no processo, mesmo que não haja comunicado os afastamentos ao Conselho, contanto que sejam apresentados os devidos comprovantes.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176173 Farmácia

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.


Obriga‐se o Conselho Regional de Farmácia a denunciar às autoridades sanitárias e à Polícia Federal da sua jurisdição o funcionamento de empresas ou estabelecimentos irregulares e ilegais.





Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176172 Farmácia

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.



Os farmacêuticos fiscais trabalharão de acordo com a legislação em vigor, subordinados à supervisão do presidente do Conselho Regional de Farmácia, a quem compete orientar e exigir o cumprimento do regulamento de fiscalização.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176171 Farmácia

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.


Para garantir o índice de desempenho do Conselho Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os Conselhos deverão garantir o índice médio de, no mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas cidades do interior e quatro inspeções na capital e em região metropolitana, podendo também realizar vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto de infração e a multas decorrentes.



Alternativas
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Prova: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico |
Q1176170 Farmácia

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.



Para garantir a fiscalização em todas as empresas ou estabelecimentos durante o exercício fiscal, os Conselhos Regionais de Farmácia deverão manter a proporção de, no máximo, seiscentos estabelecimentos por fiscal, em atividades de fiscalização.

Alternativas
Respostas
2781: B
2782: C
2783: C
2784: E
2785: A
2786: C
2787: C
2788: E
2789: C
2790: C
2791: C
2792: E
2793: C
2794: C
2795: E
2796: E
2797: E
2798: E
2799: E
2800: C