Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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De acordo com a Portaria MS n° 344/98, marque a alternativa que contenha apenas substâncias que são dispensadas mediante a retenção de notificação B1:
Com relação ao disposto no Código de Ética Farmacêutica, assinale a única alternativa correta sobre a tramitação cronológica que os conselhos regionais devem seguir, quando um farmacêutico sofre uma denúncia em relação a sua conduta ética.
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, no seu Art. 35, especifica que a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas desta portaria. A respeito destas listas, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna:
(1) Notificação A3, B1 e B2
(2) Notificação A1 e A2
(3) Notificação C3
(4) Notificação C2
(5) Notificação C1
( ) Psicotrópico
( ) Entorpecente
( ) Outras substâncias sujeitas a controle especial
( ) Retinoides
( ) Talidomida
A sequência correta é:
A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com esta portaria, as notificações de receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e todos os campos deverão estar preenchidos corretamente para aquisição do medicamento. Os itens que deverão estar devidamente impressos na notificação de receita são:
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 58/14- ANVISA dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Esta resolução determina as medidas a serem adotadas junto à ANVISA:
I- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.
II- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares, indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.
III- A informação a respeito da intercambialidade constará na bula do medicamento similar.
IV- Para efeito de avaliação das petições de renovação de registro de medicamentos similares cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção ainda não tenham sido analisados, a ANVISA publicará Instrução Normativa definindo os critérios e ordem de sua avaliação.
V- O peticionamento da notificação de alteração de texto de bula deverá ser eletrônico, conforme código de assunto específico e seguir o guia de submissão eletrônica de texto de bula.
É correto afirmar que:
A Portaria nº4283/10, do Ministério da Saúde, aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. No item 4.2. Desenvolvimento de Ações Inseridas na Atenção Integral à Saúde, são elencadas as atividades farmacêuticas:
I- Gerenciamento de tecnologias
II- Distribuição e Dispensação
III- Manipulação
IV- Cuidado ao paciente
Quais as atividades que podem ser desenvolvidas?
A Resolução nº 585, de 29/08/13, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Sobre esta resolução, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:
I. As atividades tratadas nesta resolução se restringem ao ambiente hospitalar;
II. As atividades clínicas do farmacêutico estão sujeitas à aprovação dos outros profissionais de saúde;
III. O farmacêutico deve analisar as prescrições médicas e solicitar ao prescritor alterações que se fizerem necessárias;
IV. A anamnese farmacêutica deve ser realizada em consultório fechado, respeitando o sigilo farmacêutico paciente.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com Boas Práticas para Fracionamento, estabelecidas pela RDC nº 80/06- ANVISA, é INCORRETO afirmar:
Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada Nº 20/11- ANVISA, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, no Art. 5º afirma-se que a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. Assim é INCORRETO afirmar:
Segundo Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44/09 - ANVISA que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, no Art. 2º as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento:
I. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;
II. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;
III. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
IV. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Federal de Farmácia;
V. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.
É correto afirmar que:
De acordo com a Resolução CFF nº 648/2017, os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos são:
I. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
II. Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob nome genérico ou comercial;
III. No caso de o profissional prescritor decidir pela não intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, não sendo permitidas outras formas de impressão.
IV. Não será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente.
V. É dever do profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.
É correto afirmar que:
O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, é correto afirmar:
I. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
II. O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
III. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
IV. O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.
V. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.
VI. O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas por este regulamento.
É correto afirmar que:
Ética profissional é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. Com base no Código de Ética Farmacêutica, previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, assinale a alternativa que não apresenta um motivo que possa levar os farmacêuticos ao processo ético disciplinar:
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, tem deveres EXCETO:
O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, que contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde. Com base nesse normativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A definição de produto farmacêutico intercambiável estabelecida pela Lei 9787, de 10 de fevereiro de 1999, está na alternativa:
( ) De acordo com a definição legal, medicamento genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículo, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca. ( ) O medicamento de referência é o medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro. A eficácia e segurança do medicamento de referência são comprovadas através de apresentação de estudos clínicos. ( ) O medicamento correlato é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência e podendo, com este, ser intercambiável. ( ) Nas propriedades farmacológicas dos antimicrobianos, a farmacocinética estuda a atividade do antimicrobiano no interior do organismo a partir dos parâmetros de velocidade de absorção, distribuição e eliminação da droga e de seus metabólitos. Com os conhecimentos de farmacocinética e das características do microrganismo frente ao antimicrobiano, é possível adequar posologia, via de administração e intervalo entre cada dose, visando melhorar o resultado terapêutico e, ao mesmo tempo, reduzir a probabilidade de desenvolver efeitos tóxicos potenciais.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Segundo a resolução Nº 247, que fala sobre o exercício da atividade de Nutrição parenteral e Enteral, cabe ao farmacêutico:
( ) selecionar, adquirir e padronizar os componentes necessários ao preparo da nutrição parenteral e enteral. ( ) assegurar a colocação de lacres nas soluções elaboradas. ( ) participar das reuniões, discussões de casos clínicos e atividades didáticas e científicas da equipe multidisciplinar. ( ) assistência e educação a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas. ( ) assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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