Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Em relação ao Código de Ética Farmacêutica, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
“Na padronização dos testes de sensibilidade a antimicrobianos por Disco-Difusão. Norma aprovada- oitava edição. ANVISA e OPAS/OMS, vol. 23” Dentre os muitos meios disponíveis, o subcomitê considera o melhor para testes rotineiros de sensibilidade contra bactérias não fastidiosas, pelas seguintes razões:
Demonstra reprodutibilidade aceitável entre os diferentes lotes nos testes de sensibilidade. Contém baixo teor de inibidores de sulfonamida, trimetoprim e tetraciclina. Permite crescimento satisfatório dos patógenos não fastidiosas.O texto se refere ao:
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde. Aponta como uma das suas diretrizes, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, com o menor custo possível
Os direitos do profissional farmacêutico estão previstos na resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Segundo essa normatização, são direitos do farmacêutico:
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 585, de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Com base nessa resolução, considere as afirmativas abaixo.
I |
O farmacêutico pode solicitar exames laboratoriais, mas somente com a finalidade de auxiliar no seguimento farmacoterapêutico. |
II |
O farmacêutico deve fazer anotações sobre a evolução do paciente em formulário próprio, evitando o registro em prontuário comum aos demais profissionais. |
III |
O farmacêutico pode, no âmbito de sua competência profissional, administrar medicamentos. |
IV |
O farmacêutico deve utilizar resultados de concentração sérica de fármacos no cuidado do paciente, mas somente se a dosagem sérica for executada pelo próprio farmacêutico. |
Estão de acordo com a resolução nº 585, de 2013, as afirmações
A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As substâncias e medicamentos são agrupados em listas, com seus itens revisados e atualizados constantemente. Nesse contexto, os itens petidina, anfetamina, sibutramina, imipramina e ecgonina pertencem, respectivamente, às listas:
De acordo com a RDC nº 44/2009, é permitida a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, em determinadas condições. Nesse contexto, considere a seguinte situação: paciente contatou um estabelecimento farmacêutico por meio de mensagens (whatsapp© ou Telegram© por exemplo) para solicitar a entrega em domicílio do medicamento sinvastatina 20 mg uma vez ao dia, conforme prescrito pelo médico. O farmacêutico solicitou foto da prescrição e forneceu as orientações adequadas por meio de mensagens de texto. Com base no que estabelece a RDC citada, a conduta do farmacêutico foi
As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar
A Lei 13.021, de 2014, e suas atualizações dispõem sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. Em relação a essa lei, considere as afirmativas abaixo.
I |
As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como farmácia sem manipulação ou drogarias e farmácias com manipulação. |
II |
É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras funções no âmbito da profissão. |
III |
A presença de farmacêutico é requerida no estabelecimento por, no mínimo, 8h, diárias. |
IV |
O farmacêutico não é obrigado a fazer a notificação de reações adversas aos órgãos sanitários competentes. |
Estão de acordo com o que dispõe a Lei 13.021 de 2014, as afirmativas
No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas na Portaria 344/98 e são classificadas em listas de acordo com características comuns àqueles fármacos.
São medicamentos pertencentes, respectivamente, às listas A, B e C da Portaria 344/98.
A Resolução nº 357 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que é dever dos farmacêuticos responsáveis técnicos por farmácia e drogaria esclarecer ao usuário sobre a existência do medicamento genérico, substituindo, se for o caso, o medicamento prescrito exclusivamente pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas de próprio punho consignadas no documento pelo profissional prescritor. Assinale a opção que corresponde à definição de Medicamento Genérico.
Sobre a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as assertivas abaixo:
I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário exclusivo do prescritor, de cor amarela, em duas vias.
II. A receita de antimicrobianos não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.
III. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
IV. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que corresponde a um direito do farmacêutico, segundo o Código de Ética Farmacêutica.
Segundo a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, EXCETO:
De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, está correto afirmar que substâncias que constam da lista de anabolizantes devem ser classificadas como:
“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidade. O Código de Ética Farmacêutica Brasileiro rege que o profissional deve atuar buscando a saúde do paciente, orientando-o em todos os sentidos.”
Disponível em: https://gestaofarmaceutica.webnode.com.br/a%20etica%20na%20profiss%C3%A3o%20 do%20farmac%C3%AAutico%20/
De acordo com o código de ética farmacêutica pode-se dizer que:
As embalagens de produtos farmacêuticos devem seguir uma série de determinações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme a Portaria 344/98 da disposição EMBALAGEM:
I. É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos a base de substâncias constantes das listas da referida Portaria.
II. Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1”e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos), deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos os lados. Deverá conter os dizeres: “Venda sob Prescrição Médica” - “Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica”.
III. Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “B1” e “B2” (psicotrópicos), deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos seus lados. Deverá conter os dizeres: “Venda sob Prescrição Médica” - “O Abuso deste Medicamento pode causar Dependência”.
IV. Nos casos dos medicamentos contendo a substância Anfepramona (lista “B2”, psicotrópicosanorexígenos) deverá constar, em destaque, no rótulo e bula, a frase: “Atenção: Este Medicamento pode causar Hipertensão Pulmonar”.
V. Os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo as substâncias da lista “C3” (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida seguirão o modelo estabelecido em legislação sanitária em vigor.
Das alternativas apresentadas, assinale a afirmativa CORRETA.
Das alternativas apresentadas abaixo, em relação a Notificação de Receita da Portaria 344/98, assinale a afirmativa INCORRETA:
No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria 344/98. As substâncias alfametadol, betameprodina e codoxima estão sujeitas a Notificação de Receita:
Sobre as exigências legais que a embalagem de um medicamento deve atender, analisar os itens abaixo:
I. A indicação terapêutica específica do medicamento deve ser destacada na embalagem, facilitando, assim, o seu correto uso terapêutico.
II. A composição completa do medicamento deve ser apresentada, descrevendo os princípios ativos e adjuvantes com suas respectivas concentrações.
III. Todo medicamento a ser comercializado deve receber a devida permissão do Ministério da Saúde, recebendo, assim, seu número de registro.
IV. O número do lote deve estar indicado na caixa ou na embalagem de dispensação do medicamento.
Estão CORRETOS: