Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS é responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
( ) A Rename é atualizada a cada dois anos, sendo que, a última versão foi publicada do ano 2018.
( ) A insulina análoga de ação rápida para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1 pertence ao componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A isoniazida para o tratamento de tuberculose pertence ao componente especializado da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.
II. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
III. A receita de antimicrobianos é válida na unidade da federação que foi emitida, por dez dias a contar da data de sua emissão.
IV. As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.
Assinale a alternativa correta.
( ) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade, equidade e integralidade. ( ) No exercício de suas atividades, é facultativo ao farmacêutico notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários sobre efeitos colaterais, reações adversas e intoxicações observados e registrados na prática da farmacovigilância. ( ) Somente as farmácias comunitárias poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica. ( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a autorização e o licenciamento da autoridade, ter presença de farmacêutico em horário integral de funcionamento, possuir equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A elaboração de laudos técnicos e a realização de pericias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processo e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
( ) A responsabilidade técnica de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.
( ) A responsabilidade técnica dos estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. divulgar assunto ou descoberta de conteúdo inverídico, ou que não possua a devida comprovação.
II. publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado.
III. promover publicidade enganosa ou abusiva da boa-fé do usuário.
IV. anunciar produtos farmacêuticos por quaisquer meios capazes de induzir ao seu uso indevido.
V. utilizar-se, sem a autorização expressa do autor, de dados ou informações, a não ser que seja de interesse público.
Em relação ao Código de Ética Farmacêutica, assinale a opção correta.
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
(Fonte: Política Nacional de Medicamentos – Portaria MS/GM nº 3.916/1998) / Resolução MS/CNS n.º 338/2004). Adaptado.
O texto acima compreende um sistema integrado e de sequências lógicas, cujos componentes apresentam naturezas técnicas, científicas e operacionais, que representam as estratégias e o conjunto de ações necessárias para a implementação de qual serviço e atribuição do farmacêutico?
I. Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.
II. Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, incluindo aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
III. Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.
Quais estão corretas?
I. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
II. O proprietário da farmácia pode desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
III. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.
Quais estão corretas?
1. Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos: _______. 2. Supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades: __________. 3. Exercer a profissão respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes: _________. 4. Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico: _______. 5. Fracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas: _______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) O assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos onde são fabricados produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, são atribuições privativas do farmacêutico. ( ) A Garantia da Qualidade e o Controle de Qualidade necessitam estar sob responsabilidade do farmacêutico habilitado. ( ) É opcional o fornecimento da relação dos profissionais farmacêuticos que atuam no estabelecimento, durante a inspeção realizada pela Fiscalização do CRF-PR. ( ) A verificação da rubrica do Farmacêutico, no Laudo de liberação de lote para venda, é realizada pela Fiscalização do CRF-PR.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: