Conforme a Resolução n° 596/2014, é direito do farmacêutico

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução no 596, de 21 de fevereiro de 2014), publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Processo Ético. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas regras.

Com base na Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, referente aos deveres do profissional farmacêutico, não se pode afirmar:

Em 2014, foi publicado, no Diário Oficial da União, o atual Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e as Regras de aplicação das sanções disciplinares, aprovados pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia. Nesse contexto, considerando o Capítulo II da referida resolução, qual das alternativas a seguir é um direito do profissional farmacêutico?

Segundo o Código de Processo Ético estabelecido pela resolução CFF nº 596/2014, a abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no estabelecimento a que presta assistência técnica deve seguir qual orientação?

De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:

I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 12 da resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, dispõe sobre os deveres dos farmacêuticos de acordo com o Código de Ética Farmacêutica.
Sobre os deveres o farmacêutico, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos. ( ) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais. ( ) Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei. ( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Conforme estabelece a Resolução CFF nº 521/09, no caso em que o interessado tenha de exercer provisoriamente, por no máximo 90 dias, a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira profissional para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional de destino. O Conselho Regional de Farmácia de destino solicitará ao Conselho Regional de Farmácia de origem certidão constando:

I. quitação de todas as taxas e emolumentos, bem como anuidades e multas;

II. se o profissional possui processo ético em andamento, sendo que, após o trânsito em julgado, o CRF de origem deverá informar o arquivamento ou penalidade imposta, a qual deverá ser aplicada pelo CRF de destino;

III. que o farmacêutico não possui responsabilidade técnica;

IV. proibições, impedimentos e penalidades não prescritas.

Pode-se afirmar que:

A Resolução nº 596/14, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. O anexo III estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Considerando esse anexo, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No seu anexo III, estão estabelecidas as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
Todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

Considerando-se o Código de Processo Ético (Anexo II, da Resolução CFF n° 596/2014), para fins de apuração, a abertura de processo ético-disciplinar inicia-se por ato 

De acordo com o Código de Processo Ético, constante da Resolução nº 596/2014 do CFF, é correto afirmar: