Questões de Concurso
Sobre assistência farmacêutica e saúde pública em farmácia
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( ) A Política Nacional de Assistência Farmacêutica não é parte integrante da Política Nacional de Saúde, mas envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
( ) A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve apenas o setor público de atenção à saúde.
( ) A Política Nacional de Assistência Farmacêutica engloba o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e a capacitação de recursos humanos como um dos seus eixos estratégicos.
Respondidos os itens, a sequência CORRETA é:
Levando em consideração a programação, a aquisição e o financiamento dos medicamentos e insumos do CESAF, avalie as sentenças a seguir em (V) para verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A programação dos medicamentos e insumos do CESAF deverá ser realizada de forma articulada e integral pela Assistência Farmacêutica e Assistência à Saúde, de maneira descendente e integrada, do nível estadual até o federal.
( ) A programação de medicamentos e insumos que integram o CESAF, para fins de aquisição pelo Ministério da Saúde, deverá ser realizada com base nos critérios de perfil epidemiológico, consumo histórico, além de outros que se fizerem necessários.
( ) A programação anual para a aquisição centralizada de medicamentos é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.
Avaliadas as sentenças, a sequência CORRETA é:
Com relação à organização da assistência farmacêutica no sistema público brasileiro, é correto afirmar que
Sobre a atenção farmacêutica, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que corresponde apenas às CORRETAS.
I- A atenção farmacêutica na farmácia comunitária permite uma análise das condições de saúde do paciente e dos medicamentos utilizados para a elaboração de uma terapia personalizada.
II- A atenção farmacêutica está diretamente relacionada à venda de medicamentos no balcão da farmácia.
III- A atenção farmacêutica é aplicada em situações de doença aguda, não tendo utilidade em tratamentos de doenças crônicas.
IV- A atenção farmacêutica pressupõe condutas do farmacêutico que incluem a intervenção farmacêutica como um aspecto do acompanhamento farmacoterapêutico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Os indicadores de saúde têm a capacidade de mensurar uma característica de saúde em uma determinada população.
II. Não devem ser usados para descrever as necessidades de atenção de saúde de uma população ou a carga de doença em um determinado grupo populacional.
III. Os indicadores de saúde reproduzem os resultados das intervenções em saúde. O monitoramento desses indicadores reflete a repercussão de políticas, programas, serviços e ações de saúde.
Quais estão corretas?
( ) A eficiência e qualidade do gerenciamento da Assistência Farmacêutica não dependem de fatores como estrutura, processo de trabalho, recursos humanos e utilização adequada dos medicamentos.
( ) Em maio de 2004, o Conselho Nacional de Saúde aprovou e publicou a RDC nº 338, que estabelece a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), definindo-a em caráter sistêmico e multidisciplinar.
( ) O elenco de medicamentos financiados pelos componentes da Assistência Farmacêutica é contemplado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que compreende “a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - Componente Básico: inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. Seu financiamento é de responsabilidade dos três entes federativos.
II - Componente Estratégico: destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos para os agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas. São financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.
III - Componente Especializado: é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos estão divididos em três grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
I - Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
II - As aquisições ou as contratações adicionais referentes a órgão não participantes, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
III - Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite do dobro do quantitativo de cada item registrado.
IV - O prazo para a participação de outros órgãos são, no mínimo, 8(oito) dias úteis.
De acordo com as afirmativas acima, pode-se dizer que: