Questões de Engenharia Hidráulica - Gestão de Sistemas Hídricos para Concurso

O desperdício de água é um dos principais problemas relacionados com a utilização de recursos hídricos no Brasil e no mundo. Ao lado da poluição ele é um dos principais pivôs da inutilização e até esgotamento das reservas de água em vários lugares do país. Diante dessa questão, a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece o processo de Outorga pelo uso da água visando assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água. Analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta que estabelece quem está sujeito a outorga pelo poder público: 
I- Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
II- Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
III- Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
IV- Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Nas estações de tratamento de água são utilizados diversos processos. Quanto ao tratamento da água, é CORRETO afirmar que:

Quanto ao Modelo Sistêmico de Integração Participativa em Recursos Hídricos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:
I - Trata-se do modelo mais moderno de gerenciamento das águas, objetivo estratégico de qualquer reformulação institucional e legal bem conduzida. O modelo é caracterizado pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais específicas. Esse modelo não é compatível com realidade brasileira em razão da grande disponibilidade hídrica principalmente na região norte do país.
II - A partir do planejamento estratégico e das decisões, são estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos e programas de investimentos, cujo capital privado é a principal fonte de financiamento.
III - No planejamento estratégico por bacia hidrográfica são realizados estudos de cenários alternativos futuros, estabelecendo metas alternativas específicas de desenvolvimento sustentável no âmbito de uma bacia hidrográfica. Vinculados a essas metas são definidos prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos.

IV - A tomada de decisão ocorre por meio da implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes na bacia. Esse comitê tem para si assegurada a análise e aprovação dos planos e programas de investimentos vinculados ao desenvolvimento da bacia, permitindo o cotejo dos benefícios e custos correspondentes às diferentes alternativas.

Quanto ao Gerenciamento de Recursos Hídricos, marque a alternativa CORRETA:
I - Gerenciamento de Águas: Conjunto de ações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas.
II - Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.
III - A bacia hidrográfica, através da rede de drenagem fluvial, integra grande parte das relações causa-efeito que devem ser consideradas. Embora existam outras unidades político-administrativas, como os municípios, estados, regiões e países, essas unidades não apresentam necessariamente o caráter integrador da bacia hidrográfica, o que poderia tomar as estratégias de gerenciamento parcial e ineficientes caso fossem adotadas.
IV - O acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos; a água deve ser considerada um bem econômico; a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento; a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais. São alguns dos princípios fundamentais que devem nortear qualquer processo de gerenciamento de recursos hídricos.