A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa a Lei, analise as alternativas a seguir.

I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nessa Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Nesse caso, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

II. Cortar árvores em florestas consideradas de reserva legal, sem permissão da autoridade competente é considerado crime contra a flora com pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

III. São circunstâncias que atenuam a pena: baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

IV. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: se tratar de crime culposo ou crime doloso, aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos; quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Um trecho de 2 km de um dos lados de um manancial, que possui a largura de 30 m, e duas de suas nascentes, tiveram sua vegetação totalmente suprimida. Considerando a necessidade de recuperação da área conforme exigência do Código Florestal, Lei Federal n. 12.651/2012, qual é a quantidade necessária de mudas para o replantio total da área degradada, considerando 6 m²/planta?

No que diz respeito às técnicas de recuperação de aquíferos contaminados, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A técnica do Air Sparging é utilizada para remediação de compostos orgânicos voláteis dissolvidos na água subterrânea ou sorvidos em partículas de solo da zona saturada através de injeções controladas de ar.

( ) A técnica Pump and Treat refere-se ao processo físico de extração de águas contaminadas da zona insaturada e o seu tratamento acima do solo, ou seja, in-site.

( ) As barreiras reativas são estruturas permeáveis, preenchidas com material reativo e instaladas no subsolo, na direção do fluxo das águas subterrâneas contaminadas, com o objetivo de tratar os contaminantes dissolvidos quando são atravessadas por esses.

( ) Os métodos eletrocinéticos aceleram a remoção de contaminantes através da aplicação de um gradiente hidráulico na zona saturada do solo, sendo indicados para a remoção de compostos inorgânicos.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Fitossociologia é um processo relacionado a métodos de identificação e definição de comunidades de plantas. Informações fitossociológicas subsidiam ações na recuperação de áreas degradadas. Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos parâmetros fitossociológicos.

Nas áreas cujos solos foram degradados pela mineração, com voçorocas, e em que um processo de regeneração já se iniciou, para aumentar a biodiversidade, recomenda-se:

Sobre Áreas degradas e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) é correto afirmar:

I. Uma área degradada é aquela que, após ter sofrido um intenso distúrbio, perde sua integridade física, química ou biológica, ficando incapacitada de se regenerar naturalmente.

II. Degradação é o processo resultante de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais; enquanto que recuperação é a reversão de uma condição degradada para uma condição não degradada, independentemente de seu estado original e de sua destinação futura, de forma a restabelecer as condições de equilíbrio e sustentabilidade anteriormente existentes em um ecossistema natural de forma a recompor a frequência das espécies encontradas originalmente no local.

III. Um PRAD engloba um conjunto de técnicas que mitigam o impacto ambiental provocado por atividades, os órgãos ambientais, normalmente solicitam-no como requisito de processos de licenciamento de atividades e/ou como compensação por danos causados ao meio ambiente.

IV. A recuperação de áreas degradadas é definida como a elaboração e execução, por uma equipe multidisciplinar, de um conjunto de ações que tem por finalidade promover o restabelecimento de condições de equilíbrio e sustentabilidade existentes anteriormente em um ecossistema, de modo a ter uma abordagem técnica através do conhecimento de vários responsáveis com diferentes especializações.

V. O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos anexos da Instrução Normativa do IBAMA nº 13 de abril de 2011.

A erosão é o processo de desgaste e consequente modificação da superfície das terras (rochas e solos), sendo influenciada por: água, vento, cobertura vegetal, topografia e tipo de solo. A erosão pode ser classificada em geológica e antrópica.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à erosão, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a opção que indica as técnicas de nucleação adotadas na restauração de áreas degradadas.

Assinale a opção que apresenta a espécie florestal mais utilizada, embora com certas restrições, para a recuperação de áreas degradadas.

Uma das formas de reverter os danos ambientais decorrentes do desmatamento é a execução de projetos de Restauração Florestal, que buscam estabelecer as condições necessárias para que um ecossistema florestal degradado possa retornar o mais próximo possível de suas condições estruturais e funcionais originais. Qual das alternativas denomina um conjunto de técnicas empregadas em projetos de Restauração Florestal?

Considerando as informações da tabela a seguir, assinale a alternativa que apresenta afirmações corretas e verdadeiras.

Em um projeto de recuperação de uma área degradada com 10 ha, definiu‐se o plantio de leguminosas arbóreas, num espaçamento de 4,0 m X 5,0 m, com mortalidade de 15%. O número de mudas necessárias será de

Na recuperação de matas ciliares, o modelo de ilhas vegetativas caracteriza‐se por

Assinale a alternativa que indica apenas práticas conservacionistas do solo.

Em função das características do solo, se determina a sua capacidade de uso, ajustando o plantio das culturas que apresentem maior desenvolvimento. Sobre o tema, numere a primeira coluna de acordo com sua correspondência com a segunda coluna.
1. Solos encharcados e com acúmulo de matéria orgânica. 2. Solos com argila tipo 1:1 (caulinita e sesquióxidos). 3. Solos jovens com pouca matéria orgânica, não diferenciando os horizontes. 4. Solos com argila tipo 2:1 (montmorilonita e vermiculita). 5. Solos com horizonte B alterado não iluvial, rasos e insuficientemente desenvolvidos.
( ) Latossólicos. ( ) Litossolos. ( ) Câmbicos. ( ) Hidromórficos. ( ) Podzólicos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da segunda coluna, de cima para baixo.