No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue o item subsecutivo.

Em caso de ausência parcial ou total de guarda-corpo em obras de arte especiais (pontes e viadutos), é permitida a realização de manutenção uma vez ao ano. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande impacto aos requisitos de segurança da via, devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens necessários à prestação do serviço.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

O prazo da concessão é contado a partir do início da cobrança do pedágio. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos serviços serão verificados, pela ANTT, na fase de projeto executivo. 

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.