Questões de Concurso
Sobre perícia em engenharia civil
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O perito cumpre o papel de auxiliar do Juízo na prestação jurisdicional, encarregando-se de supri-lo de elementos técnicos específicos.
Sobre a atuação do perito, é correto afirmar:
Com relação às espécies de perícia, considere as seguintes afirmativas:
1. Exame é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
2. Vistoria é a inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
3. Arbitramento é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
4. Avaliação é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Assinale a alternativa correta.
A NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Apresentam-se, a seguir, quatro definições encontradas nessa norma:
1. Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.
2. Depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
3. Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.
4. Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandado judicial.
As definições apresentadas acima são referentes aos seguintes conceitos, respectivamente:
Julgue o item, relativos a projeto e execução de edificações.
Caso um perito seja incumbido de avaliar a integridade
estrutural das estacas pré-moldadas de concreto executadas na
fundação de um edifício residencial, ele poderá fazê-lo
mediante a realização de ensaios do tipo PIT (pile integrity
testing) para testar as referidas estacas.
Durante a execução da obra de um edifício público, constatou-se erro no orçamento de referência, o que causou prejuízos à administração, tendo o fiscal do contrato solicitado apoio de um perito para examinar e emitir laudo técnico a respeito das possíveis falhas no orçamento, que fazia parte de um projeto básico contratado pela administração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Por se tratar apenas de possíveis erros no orçamento, não se
exige que o perito tenha formação específica em engenharia
civil ou arquitetura, desde que seja engenheiro com
especialização em orçamentação.
Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.
Caso o perito não possua registro no CREA, o assistente deve
assumir a responsabilidade técnica do parecer.
A perícia desenvolvida pelo engenheiro é nula de pleno direito.
A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso seja constatada a negligência, o engenheiro responsável técnico pela obra estará sujeito à sindicância, podendo ser autuado por acobertamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A perícia pode ser considerada nula de pleno direito.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Por se tratar de perícia, o perito deve se restringir a constatar os fatos, não se envolvendo na apuração das causas que motivaram o desmoronamento.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O registro no diário de obras do erro de projeto transfere a responsabilidade do desmoronamento para a fiscalização.
Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.
No exercício da função de levantar as causas do problema, o perito deverá também quantificar os custos gerados pelo dano.