Em uma vistoria após a entrega de uma obra pública, foram encontrados pisos cerâmicos soltos, rachaduras nas paredes e mau funcionamento das válvulas de descarga dos vasos sanitários. Um servidor público foi nomeado para periciar os defeitos e emitir um laudo com a descrição das causas desses defeitos e a indicação dos responsáveis por eles.
Nessa situação, é necessário que o referido servidor tenha formação técnica com registro em conselho profissional para periciar

Parecer é um relatório circunstanciado, ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.

Abaixo encontram se algumas definições de parecer:

1. Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

2. Atividade que envolve a constatação de um fato mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que os constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

3. Parecer técnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionados.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente os tipos de parecer com suas respectivas definições.

A atividade de construção civil e todos os serviços a esta correlatos são pautados por uma série de legislações (Federal, Estadual e Municipal). Sobre esta questão analise as afirmativas abaixo, marque (V) se verdadeiras ou (F) se falsas e escolha a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os processos licitatórios são regidos por legislações específicas, ou seja, se o contratante for um órgão federal, pela lei 8.666, porém se os órgãos contratantes forem estaduais ou municipais, deve ser seguida legislação específica, estadual ou municipal. ( ) A análise do risco consiste na classificação das anomalias e falhas identificadas nos diversos componentes de uma edificação, quanto ao seu grau de risco devendo ser classifica em CRÍTICO, REGULAR ou MÍNIMO. ( ) Uma diferença entre uma vistoria e uma perícia é que esta busca os nexos causais. ( ) O laudo técnico é um documento escrito, fundamentado, na qual o profissional expõe as observações e estudos efetuados, bem como as respectivas conclusões. ( ) A única forma prevista legal do estado fazer a contratação de qualquer serviço de engenharia ou construção cível é por intermédio de um processo licitatório onde dever-se-á apurar o menor preço.

Qual a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo?

A Norma Brasileira ABNT NBR 13752:1996 – Perícias de Engenharia na Construção Civil – estabelece os requisitos essenciais para o desenvolvimento de um trabalho pericial, através de metodologia adequada. Esses requisitos estão descritos nos itens abaixo, EXCETO

Com relação à execução de perícias e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, assinale a opção correta.

A espécie de perícia definida como inspeção, por meio de perito, sobre pessoas, coisas ou móveis, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa, denomina-se

Assinale a alternativa correta em relação a perícias e vistorias de obras e de edifícios.

Nas atividades de perícias em Engenharia Civil, a adjudicação compulsória é

Nas manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil, a retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos, é denominada de

Conforme a norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil), os vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso a que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento do preço pago, ou inviabilizariam a compra, são denominados vícios:

Considere as afirmações abaixo, sobre os peritos em processos judiciais e seus deveres:

I. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, caso julgue necessário;

II. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos;

IIl. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei empregando toda a sua diligência, pode todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Quais estão corretas?

A perícia judicial é o meio pelo qual, no escopo do processo, pessoas qualificadas verificam os fatos que interessam à decisão da causa, fornecendo subsídios técnicos ao juiz por meio do seu parecer, com provas específicas que podem ser:

I. o exame, que é a inspeção sobre coisas, pessoas ou documentos, para verificação de qualquer fato ou circunstância que tenha interesse para a solução do litígio;

II. a vistoria que é um exame, quando realizado sobre bens imóveis;

III. a avaliação, ou arbitramento, que é a apuração do valor, em espécie, de coisas, direitos e obrigações em litígio.

Quantas dessas provas especificas estão corretamente indicadas? 

Sobre as atividades do perito em Engenharia Civil, assinale a assertiva INCORRETA.